31/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 30/05/2025
31/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDRESSA MOTTA DA SILVA em 30/05/2025
31/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2025
22/05/2025 19:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100237-63.2023.5.01.0008 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ANDRESSA MOTTA DA SILVA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré quanto ao pleito de responsabilidade subsidiária da segunda ré, por ausência de interesse recursal, e também não conhecer do recurso quanto ao tópico "DA DESONERAÇÃO NO PAGAMENTO DO INSS - QUOTA PATRONAL - BITRIBUTAÇÃO".

Conhecer do recurso em relação aos demais itens e, no mérito, por maioria, vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator de sorteio no que diz respeito ao tema "juros e correção monetária", dar-lhe parcial provimento para fixar o índice IPCA-E para correção monetária + juros TRD acumulada na fase pré-judicial e a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, bem como para deferir a condenação da parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, em 10% do(s) valor(es) do(s) pedido(s) julgado(s) totalmente improcedente(s) a título de honorários advocatícios de sucumbência, impondo-se, contudo, a suspensão da execução dos honorários sucumbenciais devidos pelo empregado enquanto não comprovada a alteração de seu estado de hipossuficiência, conforme decisão proferida pelo STF na ADC 58.

Para os fins da Instrução Normativa 3/93 do C.

TST, mantém-se o valor arbitrado à condenação na origem.

Custas inalteradas.

Redigirá o acórdão o Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de maio de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2025 06:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
16/05/2025 06:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA MOTTA DA SILVA
16/05/2025 06:49

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 07:03

Conhecido em parte o recurso de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 e provido em parte
14/05/2025 14:23

Recebidos os autos para lavrar acórdão
12/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025
11/04/2025 16:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2025 16:15

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
24/02/2025 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/02/2025 09:55

Retirado de pauta o processo
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 11:54

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
12/12/2024 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 09:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/10/2024 09:47

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
25/10/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/10/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CONTRATO SOCIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo