TRT1 - 0100354-59.2022.5.01.0341

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Volta Redonda - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/08/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e1d245 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: SIMONE GUIMARAES MOSTACADA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos em Gabinete.

Dê-se vista ao reclamado dos embargos de declaração opostos pela reclamante, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

JOSE MONTEIRO LOPES Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
15/08/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/08/2025 21:07

Convertido o julgamento em diligência
13/08/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
28/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2025
18/06/2025 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100354-59.2022.5.01.0341 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: SIMONE GUIMARAES MOSTACADA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo réu BANCO BRADESCO S/A e, no mérito, acolhê-los, para sanar a contradição apontada no v.

Acórdão, imprimindo-lhe efeito modificativo, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE GUIMARAES MOSTACADA
10/06/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/06/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE GUIMARAES MOSTACADA
13/05/2025 11:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
24/04/2025 11:52

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - MESA Juiz J. MONTEIRO ()
25/03/2025 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 11:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
31/01/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9acdf9e proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: SIMONE GUIMARAES MOSTACADA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos ( #ID. 95e786a). "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

JOSE MONTEIRO LOPES Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE GUIMARAES MOSTACADA
27/01/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE GUIMARAES MOSTACADA
27/01/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:03

Convertido o julgamento em diligência
23/01/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
23/01/2025 09:53

Encerrada a conclusão
17/01/2025 15:24

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 95e786a) para Embargos de Declaração
03/12/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
26/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2024
26/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIMONE GUIMARAES MOSTACADA em 25/11/2024
13/11/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100354-59.2022.5.01.0341 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: SIMONE GUIMARAES MOSTACADA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para lhe deferir a gratuidade de Justiça e condenar o réu no pagamento de horas extras a partir da 6ª (sexta) diária e 30ª (trigésima) semanal por todo o período imprescrito, observado o divisor 180, o disposto nas CCT's constantes dos autos e nas Súmulas nºs 93 e 264 do C.

TST, com o adicional de 50%, observada a jornada na forma da fundamentação e os reflexos nas verbas contratuais e rescisórias (férias, 13º salários, aviso prévio, RSR, FGTS + 40%), devendo o divisor incidir também sobre as horas extras já quitadas, ante o fato de que somente agora restou reconhecido o direito à jornada do caput do art. 224 da CLT; a pagar 15 (quinze) minutos extras diários calculados sobre o salário Base em relação aos dias em que houve a extrapolação da jornada, para o período compreendido entre 01/06/2017 a 10/11/2017, com a integração nos repousos, férias + 1/3, 13ºs salários e FGTS; a pagar os reflexos das horas extras sobre os sábados no tocante à apuração das horas extras deferidas; a pagar o intervalo intrajornada, sendo que de 01/06/2017 a 10/11/2017 é devido o pagamento do período integral do intervalo intrajornada suprimido, nos termos da Súmula 437, do TST, com reflexos nas férias, 13º salários, aviso prévio, RSR, FGTS + 40%, conforme apurado em liquidação do julgado, observando-se as disposições contidas em normas coletivas e a partir de 11/11/2017, devidos 30 (trinta) minutos não usufruídos e que serão pagos de forma indenizada, com adicional de 50% (§ 4º, art. 71 da CLT).

Registre-se que a liquidação não ficará limitada às importâncias indicadas na peça preambular em relação a cada pedido.

Ante a inversão dos ônus da sucumbência, condenar o Banco demandado no pagamento de honorários sucumbenciais à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do art. 791-A da CLT.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/00, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei.

Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, inciso III, do C.

TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto.

Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º do art.12-A da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do C.

TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal.

Quanto à correção monetária, adota-se na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C.

TST.

A atualização monetária observará a aplicação do IPCA-E, cumulada com os juros de mora previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento e para o período posterior e até o efetivo pagamento incidirá a taxa SELIC.

Invertidos os ônus sucumbenciais, custas de R$4.000,00 (quatro mil reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$200.000,00 (duzentos mil reais), pelo Banco demandado.

A Excelentíssima Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva ressalvou seu entendimento pessoal quanto ao deferimento da gratuidade de justiça somente com a apresentação de declaração de pobreza, no entanto, acompanhou entendimento majoritário da turma.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de novembro de 2024.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE GUIMARAES MOSTACADA
04/11/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/11/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE GUIMARAES MOSTACADA
11/10/2024 14:49

Conhecido o recurso de SIMONE GUIMARAES MOSTACADA - CPF: *76.***.*81-55 e provido em parte
26/09/2024 14:04

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09/10/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
17/09/2024 08:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
07/08/2024 21:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 17:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
04/06/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo