17/06/2025 11:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de SR PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de LARA BEATRIZ DE SOUZA CASTRO DA SILVA em 12/06/2025
30/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3688d31 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SR PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
29/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SR PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
29/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) LARA BEATRIZ DE SOUZA CASTRO DA SILVA
29/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/05/2025 07:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca9a191 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LARA BEATRIZ DE SOUZA CASTRO DA SILVA Recorrido(a)(s): SR PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Visto etc.

A recorrente requer, no bojo do seu apelo Id. b11e495 , a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Ocorre que o benefício ora requerido já foi concedido na decisão de Id. 2f1212f , razão pela qual resta patente a falta de interesse recursal quanto ao ponto.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. dc93bbf).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / ARQUIVAMENTO / AUSÊNCIA DA PARTE.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / CUSTAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790; artigo 790, §3º; artigo 790-A; artigo 844, §2º; artigo 844, §3º; Código de Processo Civil, artigo 98, §1º; Lei nº 1060/50, artigo 4º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/ RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LARA BEATRIZ DE SOUZA CASTRO DA SILVA
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) LARA BEATRIZ DE SOUZA CASTRO DA SILVA
28/04/2025 09:28

Não admitido o Recurso de Revista de LARA BEATRIZ DE SOUZA CASTRO DA SILVA
04/02/2025 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:59

Encerrada a conclusão
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de SR PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 28/01/2025
18/12/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/12/2024 14:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/12/2024 08:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SR PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
06/12/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) LARA BEATRIZ DE SOUZA CASTRO DA SILVA
02/12/2024 13:35

Conhecido o recurso de LARA BEATRIZ DE SOUZA CASTRO DA SILVA - CPF: *91.***.*08-03 e não provido
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 02:53

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
04/11/2024 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100874-47.2024.5.01.0018 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 54 na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300134200000110387499?instancia=2
10/10/2024 22:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
10/10/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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