TRT1 - 0101085-81.2022.5.01.0203

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Duque de Caxias - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/08/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/08/2025 14:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 14:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
21/07/2025 16:49

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: a78a218) para Agravo Interno
26/06/2025 10:46

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
26/06/2025 07:00

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 25/06/2025
17/06/2025 13:23

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
03/06/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES
30/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 07:27

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/05/2025 11:51

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: a78a218) para Agravo
12/05/2025 11:24

Juntada a petição de Agravo Regimental
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95c087e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ANDRÉ LUIZ DA SILVA RODRIGUES 2. BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/11/2024 - Id. d605993 ; recurso interposto em 25/11/2024 - Id. ec1f748 ).

Regular a representação processual (Id. 4ddfb64 e 530e2ee ).

Satisfeito o preparo (Id. a591f6c, 7d0585f, d5afd76, a15cd19 e 4183df2).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 732; Lei nº 11442/2007, artigo 1º; artigo 2º; artigo 3º; artigo 4º; artigo 5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 330; artigo 338, inciso I; artigo 373, inciso I; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/04/2025 11:08

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/02/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:21

Encerrada a conclusão
03/02/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:21

Encerrada a conclusão
03/02/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:20

Encerrada a conclusão
03/02/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:20

Encerrada a conclusão
03/02/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:20

Encerrada a conclusão
03/02/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:20

Encerrada a conclusão
03/02/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:19

Encerrada a conclusão
04/12/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 10:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 03/12/2024
26/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES em 25/11/2024
25/11/2024 11:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101085-81.2022.5.01.0203 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES RECORRIDO: BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e para majorar a condenação da parte ré em honorários advocatícios para 10% sobre o valor que resultar da liquidação, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de novembro de 2024.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES
04/11/2024 23:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/11/2024 23:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES
04/11/2024 23:27

Expedido(a) notificação a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
10/10/2024 16:49

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES - CPF: *59.***.*31-40 e provido em parte
26/09/2024 14:04

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09/10/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
17/09/2024 08:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
06/08/2024 17:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 13:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
18/06/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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