05/05/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
24/04/2025 11:50

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA DE CASTRO OLIVEIRA
03/04/2025 17:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
03/04/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
03/04/2025 01:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de DANIELLA DE CASTRO OLIVEIRA em 21/03/2025
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 754ac0e proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pela Ré em 10/02/2025, ID nº 5113d65, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 29/01/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID nº a48f794 e substabelecimento de id 2f84fc7. A recorrente não comprovou o pagamento do depósito recursal e das custas, requerendo a gratuidade de justiça.

Recebo o recurso ordinário interposto pela Reclamada, uma vez que o requerimento da gratuidade de justiça foi feito dentro do prazo recursal, cuja análise compete ao relator, nos termos da O.J. nº 269 da SDI-1 do TST.

Intime-se o(a) Reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões em 8 dias.

Após, remetam-se os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de março de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/03/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/03/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/03/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA DE CASTRO OLIVEIRA
09/03/2025 11:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
20/02/2025 09:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/02/2025
11/02/2025 03:36

Decorrido o prazo de DANIELLA DE CASTRO OLIVEIRA em 10/02/2025
10/02/2025 22:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d75687b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada em face da sentença de mérito. É o breve relatório, passo a decidir.

Por atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração.

FUNDAMENTOS A concessão do benefício da justiça gratuita em favor de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, depende de comprovação da sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais, o que não ocorreu no presente caso (art. 790, §4º, da CLT, art. 99, §3º, do CPC e súmula 481 do STJ).

A condição de entidade filantrópica reconhecida em seus estatutos não é prova suficiente à comprovação da miserabilidade econômica.

Rejeito.

Em relação ao aviso prévio, ao ser comunicada da dispensa em 18/03/21, a reclamante teria direito ao aviso prévio proporcional de 36 dias, não sendo possível o trabalho superior a 30 dias, conforme ocorreu no presente caso.

Devido, portanto, o pagamento dos seis dias deferidos na decisão.

Nego provimento ao recurso.

DISPOSITIVO Ante o explicitado, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para rejeitar a concessão da justiça gratuita à ré.

No mais, mantenho a decisão tal como se acha lavrada.

Tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra.

Intimem-se as partes.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLA DE CASTRO OLIVEIRA
27/01/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/01/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/01/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA DE CASTRO OLIVEIRA
27/01/2025 12:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/11/2024 11:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/11/2024
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de DANIELLA DE CASTRO OLIVEIRA em 12/11/2024
04/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/10/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA DE CASTRO OLIVEIRA
30/10/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
29/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de DANIELLA DE CASTRO OLIVEIRA em 28/10/2024
23/10/2024 23:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2024 14:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
15/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b10cd1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por DANIELLA DE CASTRO OLIVEIRA contra OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, decido: - rejeitar preliminares; e - no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a primeira parte reclamada, e subsidiariamente a segunda, ao pagamento das seguintes parcelas: 6 dias de aviso prévio proporcional;4/12 de 13º salário proporcional;férias em dobro acrescidas de 1/3 (2018/2019);férias integrais acrescidas de 1/3 (2019/2020);10/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3;FGTS sobre saldo de salário;aviso prévio e décimo terceiro proporcional;multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS;salário de março de 2021;23 dias de saldo de salário em relação a abril de 2021;penalidade prevista no art. 467 da CLT, no montante de 50% dos seguintes valores: 23 dias de saldo de salário em relação a abril de 2021, 6 dias de aviso prévio proporcional, 4/12 de 13º salário proporcional, férias integrais acrescidas de 1/3 (2019/2020), 10/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3;multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS; emulta do art. 477, §8º, da CLT, no valor do salário base devido à autora, por ocasião da dispensa.Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anotações da CTPS, consoante decidido alhures.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Custas pela 1ª reclamada no importe 2% sobre R$30.000,00, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Observar o limite estabelecido no art. 789 da CLT.

Dispensadas em relação à segunda parte reclamada (art. 790-A, I, da CLT), por se tratar de pessoa jurídica de direito público que não exerce atividade econômica. Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes. Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLA DE CASTRO OLIVEIRA
14/10/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/10/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/10/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA DE CASTRO OLIVEIRA
14/10/2024 08:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
14/10/2024 08:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIELLA DE CASTRO OLIVEIRA
14/10/2024 08:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIELLA DE CASTRO OLIVEIRA
30/08/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/08/2024 16:05

Audiência de instrução realizada (13/08/2024 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 00:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/11/2023
09/11/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/11/2023 09:08

Audiência de instrução designada (13/08/2024 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 08:04

Audiência inicial realizada (08/11/2023 13:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 17:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/11/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/08/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/08/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA DE CASTRO OLIVEIRA
31/07/2023 13:39

Audiência inicial designada (08/11/2023 13:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 20:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/06/2023 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2023 08:53

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/06/2023 16:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 486,98
26/06/2023 16:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIELLA DE CASTRO OLIVEIRA
26/06/2023 16:48

Homologada a Transação
26/06/2023 16:48

Audiência inicial realizada (26/06/2023 13:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2023 18:16

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 13:59

Juntada a petição de Contestação
20/06/2023 13:05

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
18/04/2023 15:18

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 18:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/03/2023 18:49

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/03/2023 18:49

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA DE CASTRO OLIVEIRA
31/03/2023 13:09

Audiência inicial designada (26/06/2023 13:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/03/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo