20/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de ARNALDO DOMINGOS DA SILVA NETO em 19/09/2025
20/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de DAYANE SOUZA SILVA em 19/09/2025
18/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de ILZAMAR DE ARAUJO DE SOUSA em 17/09/2025
10/09/2025 08:26

Publicado(a) o(a) edital em 09/09/2025
10/09/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
10/09/2025 08:26

Publicado(a) o(a) edital em 09/09/2025
10/09/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS CumSen 0100951-86.2024.5.01.0202 EXEQUENTE: ILZAMAR DE ARAUJO DE SOUSA EXECUTADO: FORST COMERCIO DE ROUPAS LTDA O/A MM.

Juiz(a) FABIO CORREIA LUIZ SOARES da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DAYANE SOUZA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 8b0ebb2 que JULGOU PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada FORST COMERCIO DE ROUPAS LTDA em face de DAYANE SOUZA SILVA- CPF *48.***.*27-09 e ARNALDO DOMINGOS DA SILVA NETO- CPF *56.***.*16-00, que deve(m) ser incluído(s) no polo passivo da demanda, autorizada desde já a ativação dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de setembro de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DAYANE SOUZA SILVA
05/09/2025 02:26

Expedido(a) edital a(o) ARNALDO DOMINGOS DA SILVA NETO
05/09/2025 02:26

Expedido(a) edital a(o) DAYANE SOUZA SILVA
04/09/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b0ebb2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face de DAYANE SOUZA SILVA- CPF *48.***.*27-09 e ARNALDO DOMINGOS DA SILVA NETO- CPF *56.***.*16-00, sócio(s) atual(is) da empresa executada. Foram realizadas tentativas de citação do(s) demandado(s) por Oficial de Justiça, bem como por edital para contestar.

Não tendo oferecido defesa, decreto sua revelia.

Passo a analisar o mérito. Do quadro societário da empresa, juntado aos autos após consulta feita à JUCERJA, verifica-se que de fato o(s) demandado(s) figura(m) como sócio(s) atual(is). Como se sabe, a responsabilidade (subsidiária) do sócio decorre da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, construída pela dogmática jurídica e positivada no art. 855-A da CLT (incluído pela Lei 13.467/17).

Para isso, mister tenha havido o esgotamento dos meios de execução em face do devedor originário, não haja devedor subsidiário na demanda principal e a correta indicação de quem seriam os sócios atuais do devedor originário. No presente caso, verifico que houve o esgotamento dos meios ordinários de execução em face da empresa, sem sucesso.

Verifico ainda inexistir devedor subsidiário – contra quem a execução seria dirigida, se houvesse. Pelo exposto, preenchidos os requisitos estipulados nos §§ 1° e 4° do art. 133 do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se para ciência.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado do presente decisum, ficando autorizada seja dada continuidade à execução, agora em face de DAYANE SOUZA SILVA- CPF *48.***.*27-09 e ARNALDO DOMINGOS DA SILVA NETO- CPF *56.***.*16-00, que deve(m) ser incluído(s) no polo passivo da demanda, autorizada desde já a ativação dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ILZAMAR DE ARAUJO DE SOUSA
03/09/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ILZAMAR DE ARAUJO DE SOUSA
03/09/2025 11:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ILZAMAR DE ARAUJO DE SOUSA
28/08/2025 19:31

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
27/08/2025 17:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/07/2025 11:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ARNALDO DOMINGOS DA SILVA NETO em 11/07/2025
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de DAYANE SOUZA SILVA em 11/07/2025
27/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de ILZAMAR DE ARAUJO DE SOUSA em 26/06/2025
17/06/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) edital em 18/06/2025
17/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) edital em 18/06/2025
17/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS CumSen 0100951-86.2024.5.01.0202 EXEQUENTE: ILZAMAR DE ARAUJO DE SOUSA EXECUTADO: FORST COMERCIO DE ROUPAS LTDA O/A MM.

Juiz(a) FABIO CORREIA LUIZ SOARES da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DAYANE SOUZA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifeste(m) acerca do incidente e, se for o caso, indique(m) as provas que pretende(m) produzir, no prazo de 15 dias; deve constar da notificação o alerta no sentido de que a manifestação deve ater-se ao incidente e devem ser evitadas postulações meramente protelatórias, a fim de que não se incorra nas hipóteses dos incisos IV e V do artigo 793-; B da CLT. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de junho de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DAYANE SOUZA SILVA
16/06/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2025 16:07

Expedido(a) edital a(o) ARNALDO DOMINGOS DA SILVA NETO
16/06/2025 16:07

Expedido(a) edital a(o) DAYANE SOUZA SILVA
16/06/2025 16:05

Expedido(a) mandado a(o) ARNALDO DOMINGOS DA SILVA NETO
16/06/2025 16:05

Expedido(a) mandado a(o) DAYANE SOUZA SILVA
13/06/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) ILZAMAR DE ARAUJO DE SOUSA
13/06/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
28/05/2025 15:21

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
17/05/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
17/05/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100951-86.2024.5.01.0202 : ILZAMAR DE ARAUJO DE SOUSA : FORST COMERCIO DE ROUPAS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: processo.comunicacaoProcessual.nomeDestinatario} Endereço desconhecido Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, querendo, instaurar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no prazo de 10 dias, ciente de que, in albis, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de maio de 2025.

JULIANA MOTTA ALBUQUERQUE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ILZAMAR DE ARAUJO DE SOUSA
15/05/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) ILZAMAR DE ARAUJO DE SOUSA
15/05/2025 14:36

Registrada a inclusão de dados de FORST COMERCIO DE ROUPAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/04/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
31/03/2025 10:52

Iniciada a execução
28/03/2025 12:44

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 02:42

Decorrido o prazo de FORST COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 25/03/2025
20/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e30321c proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante o trânsito em julgado da demanda principal, prossiga-se nesta demanda, alterando o nome para cumprimento definitivo.

Aguarde-se o decurso do prazo do último despacho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de março de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ILZAMAR DE ARAUJO DE SOUSA
19/03/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ILZAMAR DE ARAUJO DE SOUSA
19/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:48

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
19/03/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/03/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de FORST COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 12/03/2025
20/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ILZAMAR DE ARAUJO DE SOUSA em 19/02/2025
12/02/2025 08:46

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025
12/02/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS CumPrSe 0100951-86.2024.5.01.0202 REQUERENTE: ILZAMAR DE ARAUJO DE SOUSA REQUERIDO: FORST COMERCIO DE ROUPAS LTDA O/A MM.

Juiz(a) FABIO CORREIA LUIZ SOARES da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FORST COMERCIO DE ROUPAS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID 1f928b4 proferida nos autos. DECISÃO PJe Vistos etc.

Homologo os cálculos da parte autora de #id:4e86860 para fixar a condenação no valor total de R$ 17.590,52, sendo devido: - ao autor o valor líquido de R$ 14.784,95. - Cota Previdenciária, no valor de R$ 14.784,95, que deverá ser comprovado através de recolhimento em guia própria (guia DARF, código 6092), devendo ser juntado aos autos a comprovação do pagamento. - Honorários ao advogado do reclamante no valor de R$ 1.493,56 - E custas no valor de R$ 600,00 (que deverão ser recolhidas através guia de recolhimento da União- GRU judicial - código 18740-2 STN Custas Judiciais).

Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, ao pagamento do valor total da execução, em 15 dias, observando ainda os termos do art. 884 da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FORST COMERCIO DE ROUPAS LTDA
11/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 03:03

Expedido(a) intimação a(o) FORST COMERCIO DE ROUPAS LTDA
11/02/2025 03:03

Expedido(a) edital a(o) FORST COMERCIO DE ROUPAS LTDA
07/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ILZAMAR DE ARAUJO DE SOUSA
07/02/2025 11:13

Homologada a liquidação
06/02/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/12/2024 08:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/12/2024 08:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
05/12/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 12:09

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
26/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de ILZAMAR DE ARAUJO DE SOUSA em 25/11/2024
06/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c34903f proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Venha a autora com novos cálculos de liquidação ajustados ao julgado, no prazo de 10 dias, devendo ser observada a promoção retro da contadoria, bem como a incidência, na fase pré-judicial, do IPCA-E, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento e, a partir deste, a incidência da taxa SELIC (Receita Federal), englobando-se, na sua variação, juros e correção monetária, tendo em vista a eficácia erga omnes do acórdão prolatado nos autos do processo 0076586-62.2018.1.00.0000 (ADC 58).

Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, no sistema PJeCalc e anexados ao PJe em planilha “.pdf” e em arquivo de extensão".pjc", conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

As partes, em seus cálculos, deverão observar, TAMBÉM, os parâmetros abaixo: a) É necessário que seja apresentado um resumo contendo os títulos deferidos e liquidados, com os respectivos totais e, o total geral na última moeda, conforme época própria.

Não é necessário que traduzam o valor histórico em moeda atual. b) Os cálculos devem apontar as datas de admissão e dispensa do autor, e as datas do ajuizamento da ação, da atualização dos cálculos, da decretação de falência, se for o caso, e qualquer outra data relevante.

E, ainda, se o aviso prévio fora indenizado ou trabalhado, sendo tudo devidamente indicado e comprovado nos autos. c) Qualquer valor primitivo apontado nos cálculos deverá ser comprovado por meio de indicação das folhas dos autos onde está a fonte que o respalda.

E, para qualquer valor derivado, deverá haver nota explicativa com a fórmula utilizada para sua obtenção. d) Os cálculos devem conter um desmembramento mensal, em valores históricos, registrando, o total devido em cada mês. e) Na atualização dos créditos apurados deverão ser apresentados os valores atualizados mês a mês em separado, adicionando-se, em seguida, os juros de mora segundo a variação da legislação aplicável em cada período, contados da data do ajuizamento da ação. f) A contribuição previdenciária do empregado será calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas na norma legal, observado o limite máximo do salário de contribuição, o novo salário de contribuição, e deduzida a contribuição social já recolhida pelo empregador na época própria, apurando-se a diferença de INSS a ser deduzida do crédito do reclamante. g) Os cálculos da Contribuição Previdenciária devem ser apresentados em separado, mês a mês, incluídas as parcelas devidas, tanto pelo empregado, como pela empresa.

Após, retornem os autos à contadoria.

JSB DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de novembro de 2024.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ILZAMAR DE ARAUJO DE SOUSA
04/11/2024 22:52

Expedido(a) intimação a(o) ILZAMAR DE ARAUJO DE SOUSA
04/11/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
29/08/2024 08:17

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de FORST COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 27/08/2024
29/07/2024 23:49

Expedido(a) intimação a(o) FORST COMERCIO DE ROUPAS LTDA
29/07/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
29/07/2024 10:59

Iniciada a liquidação
26/07/2024 19:44

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
25/07/2024 08:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
24/07/2024 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo