16/07/2025 17:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 12:21

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2025 12:20

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f8b6f6 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/06/2025 15:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81b3044 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ANA MARGARETH MARQUES PEREZ VEGA CARDOSO Recorrido(a)(s): ITAÚ UNIBANCO S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. bbfb068).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de Id. 80c3853.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Despedida/Dispensa Imotivada / Nulidade Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXXI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 341; artigo 373; Lei nº 8213/1991, artigo 93, §1º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Trata-se, na verdade, de interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se, ainda, que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos indicados.

Por fim, no que concerne ao dissenso jurisprudencial alegado, verifica-se que os arestos paradigmas indicados não se prestam ao desejado confronto de teses, por serem inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Registrou o v. acórdão: "Ante a manutenção da improcedência integral dos pedidos, prejudicada a apreciação do pedido de condenação do Réu ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais".

Portanto, julgados improcedentes os pedidos, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55193 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARGARETH MARQUES PEREZ VEGA CARDOSO
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARGARETH MARQUES PEREZ VEGA CARDOSO
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de ANA MARGARETH MARQUES PEREZ VEGA CARDOSO
25/03/2025 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 11:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/02/2025
25/02/2025 16:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100262-17.2023.5.01.0060 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ANA MARGARETH MARQUES PEREZ VEGA CARDOSO, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., ANA MARGARETH MARQUES PEREZ VEGA CARDOSO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARGARETH MARQUES PEREZ VEGA CARDOSO
11/02/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/02/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARGARETH MARQUES PEREZ VEGA CARDOSO
07/02/2025 13:28

Conhecido o recurso de ANA MARGARETH MARQUES PEREZ VEGA CARDOSO - CPF: *75.***.*23-10 e não provido
07/02/2025 13:28

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
14/11/2024 09:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/11/2024 18:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
30/10/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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