05/02/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de TIM S A em 04/02/2025
04/02/2025 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões
28/01/2025 16:42

Juntada a petição de Contrarrazões
17/12/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
16/12/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.
16/12/2024 08:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANSELMO SANTOS DOS REIS sem efeito suspensivo
13/12/2024 20:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
13/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de FUSAO RIO SAO PAULO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA em 12/12/2024
13/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de TIM S A em 12/12/2024
13/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA. em 12/12/2024
13/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANSELMO SANTOS DOS REIS em 12/12/2024
03/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de TIM S A em 02/12/2024
03/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de FUSAO RIO SAO PAULO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA em 02/12/2024
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de TIM S A em 29/11/2024
27/11/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:15

Publicado(a) o(a) edital em 28/11/2024
27/11/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:49

Expedido(a) edital a(o) FUSAO RIO SAO PAULO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA
26/11/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
26/11/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.
26/11/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO SANTOS DOS REIS
26/11/2024 09:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.
21/11/2024 11:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
21/11/2024 09:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/11/2024 16:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
12/11/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.
12/11/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO SANTOS DOS REIS
12/11/2024 09:26

Expedido(a) edital a(o) FUSAO RIO SAO PAULO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA
12/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd6e0da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

O valor da condenação é de R$ 42.004,77 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 31.117,79 líquidos devido à parte autora, R$ 6.791,98 devidos à Previdência Social, e R$ 823,62 a título de custas devidas pela RÉ.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Com relação aos juros e correção monetária, determino que, na fase pré-judicial, até o ajuizamento, deverá ser observado o IPCA-E como índice de correção monetária, a contar do vencimento da obrigação (art. 459 da CLT e Súmula 381 do TST quanto a prestações de trato sucessivo, acaso deferidas).

Em relação à fase judicial, deve ser aplicada apenas a taxa SELIC, como índice de atualização, a contar do ajuizamento da ação (art. 406 CC), incorporando nesta a correção monetária (na forma do art. 459 da CLT e Súmula 381 do TST quanto a prestações de trato sucessivo, acaso deferidas) e os juros de mora (até o efetivo pagamento, incidindo sobre a importância da condenação já corrigida, nos termos do art. 883 da CLT e Súmula 200 do TST), em isonomia com os demais débitos civis de qualquer natureza, nos moldes do art. 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, designe a Secretaria dia e hora para que as partes compareçam ao Cartório para cumprimento pela parte ré da obrigação de anotação da CTPS autoral, devendo, no caso de sua recusa, o ato ser praticado pela Secretaria da Vara, conforme previsão no artigo 39, parágrafo 2o da CLT.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIM S A - TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.
10/11/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
10/11/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.
10/11/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO SANTOS DOS REIS
10/11/2024 22:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 823,62
10/11/2024 22:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANSELMO SANTOS DOS REIS
10/11/2024 22:36

Concedida a gratuidade da justiça a ANSELMO SANTOS DOS REIS
07/10/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
16/09/2024 08:24

Juntada a petição de Réplica
13/09/2024 10:32

Juntada a petição de Razões Finais
12/09/2024 18:48

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 11:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/09/2024 16:15

Audiência una por videoconferência realizada (02/09/2024 14:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 17:10

Juntada a petição de Contestação
22/06/2024 02:56

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2024
22/06/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 09:47

Expedido(a) edital a(o) FUSAO RIO SAO PAULO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA
20/06/2024 16:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/06/2024 13:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 11:35

Expedido(a) mandado a(o) FUSAO RIO SAO PAULO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA
16/06/2024 21:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 10:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/06/2024 14:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/06/2024 14:11

Expedido(a) notificação a(o) TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.
04/06/2024 14:11

Expedido(a) mandado a(o) FUSAO RIO SAO PAULO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA
04/06/2024 11:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/06/2024 16:27

Audiência una por videoconferência designada (02/09/2024 14:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 13:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/06/2024 13:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de TIM S A em 07/03/2024
08/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de ANSELMO SANTOS DOS REIS em 07/03/2024
29/02/2024 08:28

Expedido(a) notificação a(o) FUSAO RIO SAO PAULO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA
29/02/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
28/02/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO SANTOS DOS REIS
28/02/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:27

Audiência inicial por videoconferência designada (03/06/2024 13:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/02/2024 09:31

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/02/2024 10:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/02/2024 09:18

Audiência una por videoconferência realizada (06/02/2024 13:40 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 12:51

Juntada a petição de Contestação
30/01/2024 01:02

Decorrido o prazo de ANSELMO SANTOS DOS REIS em 29/01/2024
26/01/2024 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 09:48

Expedido(a) notificação a(o) FUSAO RIO SAO PAULO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA
17/01/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
17/01/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO SANTOS DOS REIS
17/01/2024 09:36

Audiência una por videoconferência designada (06/02/2024 13:40 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2024 09:06

Audiência una por videoconferência cancelada (05/02/2024 10:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/01/2024 09:13

Expedido(a) notificação a(o) TIM S A
12/01/2024 09:13

Expedido(a) notificação a(o) FUSAO RIO SAO PAULO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA
12/01/2024 08:19

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2024 10:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO SANTOS DOS REIS
12/01/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
18/12/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo