TRT1 - 0100791-61.2024.5.01.0202

1ª instância - Duque de Caxias - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

VICTORIA CHRISTINA CAMPOS LAGE

OAB: 225218/RJ

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/08/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100791-61.2024.5.01.0202 RECLAMANTE: NATHALY WENDY PIRES PEREIRA RECLAMADO: LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA DESTINATÁRIO(S): NATHALY WENDY PIRES PEREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da ativação do convênio SISBAJUD na modalidade teimosinha, com resultado programado para o dia 04/10/2025.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de agosto de 2025.

PEDRO HENRIQUE MATRANGOLO GONCALVES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NATHALY WENDY PIRES PEREIRA
05/08/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) NATHALY WENDY PIRES PEREIRA
04/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/08/2025 12:46

Iniciada a execução
28/07/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) NATHALY WENDY PIRES PEREIRA
13/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
11/07/2025 15:22

Encerrada a conclusão
26/06/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
24/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 23/06/2025
04/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de NATHALY WENDY PIRES PEREIRA em 03/06/2025
28/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de NATHALY WENDY PIRES PEREIRA em 27/05/2025
27/05/2025 06:26

Publicado(a) o(a) edital em 28/05/2025
27/05/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100791-61.2024.5.01.0202 RECLAMANTE: NATHALY WENDY PIRES PEREIRA RECLAMADO: LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FABIO CORREIA LUIZ SOARES da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de execução.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de maio de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
26/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) NATHALY WENDY PIRES PEREIRA
26/05/2025 16:22

Expedido(a) edital a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
19/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 22:05

Expedido(a) intimação a(o) NATHALY WENDY PIRES PEREIRA
16/05/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
15/05/2025 16:30

Transitado em julgado em 13/05/2025
15/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/05/2025
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de NATHALY WENDY PIRES PEREIRA em 15/04/2025
09/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/04/2025
02/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:18

Publicado(a) o(a) edital em 03/04/2025
02/04/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100791-61.2024.5.01.0202 : NATHALY WENDY PIRES PEREIRA : LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FABIO CORREIA LUIZ SOARES da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 01efc2d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O Diante do exposto, na reclamação trabalhista movida por NATHALY WENDY PIRES PEREIRA em face de LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados pela reclamante e condenar a 1ª reclamada, nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Julgar improcedente a ação em face da 2ª reclamada.

Determinar a anotação de baixa da CTPS da reclamante, na forma da fundamentação.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum, limitado aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido.

Custas processuais pela 1ª reclamada, no importe de R$476,92, calculadas sobre o valor de R$19.076,91, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$19.553,83 Quanto aos juros de mora e à correção monetária, deverá ser observado o entendimento do STF no julgamento da ADC 58 e incidirá IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros legais TRD (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) e, a partir do ajuizamento da ação, incidirá apenas a taxa SELIC, na forma do art. 406 do Código Civil, com redação anterior à Lei 14.905/2024 (ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021).

Assim, antes de 30/08/2024 (data do início da vigência da Lei 14.905/2024), deve ser observada, até a data imediatamente anterior ao ajuizamento da ação (fase pré-judicial), a correção monetária de acordo com o IPCA-E, mantendo-se a aplicação dos juros de mora equivalentes à TR, na forma do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91 e, após a distribuição da ação, aplica-se a taxa SELIC, tanto para fins de correção monetária, quanto de juros moratórios.

A partir de 30/08/2024, início da vigência da Lei 14.905/2024, que alterou os artigos 389 e 406 do Código Civil, na fase judicial, o cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Por fim, destaca-se que a alteração legal trazida pela Lei 14.905/2024 não afeta os critérios de atualização aplicáveis ao período anterior ao ajuizamento da ação, bem como que a taxa SELIC é acumulada mensalmente de forma simples, e não capitalizada, diante da vedação do anatocismo (Súmula 121 do STF).

A atualização do crédito relacionado à compensação por danos morais deve ocorrer, unicamente, pela incidência da taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do posicionamento adotado pelo c.

TST.

Na hipótese de adimplementos parciais do crédito exequendo, o valor parcialmente adimplido deverá ser abatido proporcionalmente dos juros de mora e do principal. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei.

Cumpra-se com o trânsito em julgado no prazo de 08 dias.

Intimem-se.

Nada mais. Duque de Caxias, 26 de março de 2025. Fabio Correia Luiz Soares Juiz do Trabalho Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de abril de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
01/04/2025 16:38

Expedido(a) edital a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
01/04/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/04/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) NATHALY WENDY PIRES PEREIRA
01/04/2025 08:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 476,92
01/04/2025 08:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NATHALY WENDY PIRES PEREIRA
01/04/2025 08:54

Concedida a gratuidade da justiça a NATHALY WENDY PIRES PEREIRA
29/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de NATHALY WENDY PIRES PEREIRA em 28/03/2025
21/03/2025 17:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
21/03/2025 14:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/03/2025 11:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40e4252 proferido nos autos.

Vistos etc.

Por já citada a ré por edital, aguarde-se a audiência designada.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de março de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATHALY WENDY PIRES PEREIRA
19/03/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/03/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) NATHALY WENDY PIRES PEREIRA
19/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
18/03/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 16:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/11/2024 16:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) edital em 13/11/2024
12/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100791-61.2024.5.01.0202 RECLAMANTE: NATHALY WENDY PIRES PEREIRA RECLAMADO: LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA E OUTROS (1) AUDIÊNCIA INICIAL O/A MM.

Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Inicial por videoconferência - Sala "02VTDC": 21/03/2025 11:20, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182, ciente(s) das observações que se seguem: 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3- Determina-se a realização de audiência INICIAL virtual nos presentes autos, a ser realizada através da plataforma de videoconferência Zoom, instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por força do Ato Conjunto TST.

CSJT GP N. 54/2020, disponibilizado no dia 29/12/2020 e publicado no DEJT 30/12/2020, podendo ser acessada através do link:Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*37.***.*95-72?pwd=bUU4T2tnM2RLNmFVRFJPLzlQblRydz09#success , ID da reunião: 837 1529 5872; Senha de acesso: 2vtdc. 4 Para viabilização da audiência, deve-se acessar o link acima indicado.

A sala virtual deverá ser acessada pelas partes, advogados por intermédio de computador, telefone celular ou tablet.. 5- O acesso em telefones, celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo. 6- Cada parte e seus advogados poderão participar do ato em sua residência, cientes de que a participação em audiência telepresencial exige que as partes e demais participantes sigam a MESMA LITURGIA dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas, local adequado e seguro, em condições satisfatórias e com isolamento acústico para manter a lisura da prova, nos termos do art. 7ºVI e art. 8º II, III do Provimento CR Nº02/2023. 7- Para os advogados, as credenciais de acesso são as mesmas utilizadas para acesso ao Escritório Digital do CNJ (https://www.escritoriodigital.jus.br/escritoriodigital/login.faces). 8- Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, a fim de proteger o direito de imagem e com base na LGPD, sob as penas da lei. 09-Deverão ser observadas as cominações para as partes previstas no art. 844 da CLT, sendo que em relação ao réu a ausência de defesa implicará na aplicação da revelia e efeitos da confissão. 09.1) Caso não haja a presença da parte, nem de seu advogado será aplicado o arquivamento para a parte autora, na forma do § 2º do art. 844 e a revelia com os efeitos da confissão para o réu, conforme autorizado pelo § 5º do art. 844, da CLT. 10- Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.11-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 12-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 13-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de novembro de 2024.

TALITA FAVERO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
11/11/2024 07:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 06:36

Expedido(a) edital a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
11/11/2024 06:35

Expedido(a) mandado a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
06/11/2024 15:18

Audiência inicial por videoconferência designada (21/03/2025 11:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/11/2024 15:18

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/11/2024 14:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/11/2024 09:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/11/2024 09:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
23/09/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
20/09/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/09/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) NATHALY WENDY PIRES PEREIRA
21/06/2024 15:05

Audiência inicial por videoconferência designada (06/11/2024 14:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/06/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo