03/09/2025 08:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
03/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/09/2025
03/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 02/09/2025
02/09/2025 16:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2025 18:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf1935c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., DECLARO o vínculo entre o autor e primeiro réu e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MATHEUS DOS SANTOS SILVA em face de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME, para condenar a primeira ré a pagar, observados os parâmetros fixados na fundamentação, as seguintes verbas: Saldo de salário (6 dias de abril de 2024); Aviso prévio indenizado de 33 dias (Art. 487 da CLT) 13º salário, inclusive sobre a projeção do aviso prévio indenizado; Férias +1/3, inclusive sobre a projeção do aviso prévio indenizado; Multa do art. 467 da CLT, que incidirá sobre aviso prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3 de 2024/2024, décimo terceiro salário de 2024 e indenização de 40% sobre o FGTS; Multa do 477, § 8°, da CLT; Indenização equivalente ao valor do seguro-desemprego, porque o contrato vigeu por mais de 12 meses (artigos 2º e 3º da Lei 7.998/90); Vale alimentação; Abono pecuniário; Horas extras e seus reflexos; Adicional noturno e seus reflexos; FGTS de todo o contrato, inclusive sobre o 13º salário; saldo de salário e o aviso prévio indenizado; Indenização compensatória de 40%; Deverá o primeiro réu comprovar o recolhimento dos valores de FGTS e da indenização compensatória de 40% em conta vinculada da parte autora, conforme Nota Orientativa FGTS Digital nº 08/2025.

Autorizo, desde já, a Secretaria a proceder à expedição de alvará para levantamento dos depósitos de FGTS e da indenização de 40% pelo reclamante, após a comprovação dos recolhimentos.

A expedição de alvará ocorrerá somente após o registro do trânsito em julgado.

Da gratuidade de justiça: Foi deferida à parte autora.

Da obrigação de fazer: O primeiro réu foi condenado ao cumprimento de obrigação de fazer.

Da dedução/compensação de valores: Não há dedução a ser realizada, por não haver comprovação de pagamento sob título idêntico ao deferido.

Dos honorários advocatícios: O primeiro réu foi sucumbente.

Logo são devidos os honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária no importe de 15%, sobre o valor da condenação (CLT, art. 791-A).

A parte autora é sucumbente.

Entretanto, deixo de condená-la no pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça e diante da declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4°, da CLT, conforme decisão prolatada pelo E.

STF nos autos da ADI 5766.”.

Tudo na forma da OJ n° 348 da SDI -1 do TST.

Dos juros e da correção monetária: São devidos os juros de mora e correção monetária, devendo ser observados os seguintes índices, com base na decisão proferida nas ADCs nºs 58 e 59 e nas ADIs nº 5.867 e 6.021: -IPCA-E, como índice de correção monetária, na fase pré-judicial, do momento do vencimento de cada parcela deferida até a data do ajuizamento da ação; -SELIC, como índice conglobante de juros e atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação.

Das contribuições previdenciárias e fiscais: É indevida a responsabilização exclusiva da parte ré no tocante às cotas previdenciária e fiscal, por ser cogente a norma que estabelece os sujeitos contribuintes de tais tributos.

Empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada um responsável pelo pagamento da sua quota-parte (art. 195, I, a e II, da CRFB c/c arts. 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91).

Sendo assim, do crédito autoral, deverá ser deduzida a cota previdenciária, mensalmente (regime de competência), aplicando-se as alíquotas próprias, de forma não cumulativa, observando-se o teto máximo do salário-de-contribuição, conforme determina o artigo 276, § 4º do Decreto n.º 3.048/99 (Súmula 368, III, do C.

TST).

A cota fiscal deverá ser deduzida do crédito autoral e incidir sobre o total das parcelas tributáveis acrescidas de juros, à época da disponibilização do crédito (Lei 8541/92, art. 46 c/c art. 12-A da Lei 7713/88), excluídas as parcelas isentas ou não tributáveis, bem como os juros incidentes sobre essas verbas, conforme arts. 39 e 55, XIV, do Decreto nº 3.000 (Súmula 368, II, do C.

TST).

Não incidem tributos sobre os juros (OJ nº 400 da SDI -1 do TST).

No prazo legal, deverá o réu comprovar o recolhimento das cotas fiscal (Provimento 01/96 do CGJT) e previdenciária, pena de execução (CLT, art. 876, parágrafo único).

Da natureza das parcelas: Para os efeitos do art. 832, §3°, da CLT, tem natureza salarial: saldo de salário, décimo terceiro salário, as horas extras, o adicional noturno e todos os reflexos deferidos em verbas salariais.

São indenizatórias as demais parcelas objeto da condenação (Lei 8.212/91, art. 28, § 9°).

Das custas processuais: Sentença líquida.

Custas pela primeira ré, no importe de R$1.680,85, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$84.042,41, conforme cálculos elaborados pela contadoria desta Vara. À Secretaria: Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. “HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, COPIE E COLE O LINK https://bit.ly/43FbDn7 NO SEU NAVEGADOR, PREENCHA O FORMULÁRIO E SEU PROCESSO SERÁ SOLICITADO PARA PAUTA NO CEJUSC." ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
19/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
19/08/2025 11:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.680,85
19/08/2025 11:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS DOS SANTOS SILVA
19/08/2025 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS DOS SANTOS SILVA
18/08/2025 18:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
26/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/07/2025
23/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/07/2025
22/07/2025 20:27

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 17:20

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 10:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/07/2025 10:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100695-34.2024.5.01.0206 RECLAMANTE: MATHEUS DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MATHEUS DOS SANTOS SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre o oficio resposta de #id. 71b281d e extrato anexo, no prazo de 10 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de julho de 2025.

HANS JURGEN NERY KOSCHEL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DOS SANTOS SILVA
05/07/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/07/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
05/07/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
05/07/2025 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
05/07/2025 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100695-34.2024.5.01.0206 RECLAMANTE: MATHEUS DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MATHEUS DOS SANTOS SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da decisão de #id:557632e.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de julho de 2025.

CLARECI ANDRADE DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DOS SANTOS SILVA
03/07/2025 09:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/07/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
03/07/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
03/07/2025 08:41

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
01/07/2025 15:25

Convertido o julgamento em diligência
15/05/2025 12:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
15/05/2025 00:56

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/05/2025
15/05/2025 00:56

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 14/05/2025
14/05/2025 16:35

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 07/05/2025
06/05/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1978350 proferido nos autos.

Retirado o sigilo dos documentos RENAJUD de #id. 51b4ba6, devolvo o prazo de 5 dias às partes.

Decorrido o prazo, conclusos.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de maio de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DOS SANTOS SILVA
05/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
05/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
05/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
05/05/2025 12:38

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100695-34.2024.5.01.0206 : MATHEUS DOS SANTOS SILVA : M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MATHEUS DOS SANTOS SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre o documento RENAJUD de #id. 51b4ba6, em 5 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de abril de 2025.

HANS JURGEN NERY KOSCHEL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DOS SANTOS SILVA
25/04/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/04/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
25/04/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
12/04/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:32

Juntada a petição de Razões Finais
01/04/2025 22:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
31/03/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 10:27

Expedido(a) ofício a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
28/03/2025 07:31

Audiência una realizada (27/03/2025 08:43 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/03/2025 16:41

Juntada a petição de Contestação
21/03/2025 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2025 00:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 28/01/2025
27/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100695-34.2024.5.01.0206 RECLAMANTE: MATHEUS DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da audiência UNA PRESENCIAL designada para o dia 27/03/2025, às 08:43, no Fórum Trabalhista de Duque de Caxias, no endereço: Av.

Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2º andar, 6ª Vara do Trabalho, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ, ficando ciente(s) de que não comparecimento do(a) reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua REVELIA e na aplicação da pena de CONFISSÃO.

As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou, querendo a intimação das testemunhas, deverão apresentar rol, no prazo preclusivo de 10 dias antes da audiência, onde deverá constar nome completo, CPF e endereço completo da(s) testemunha(s), sob pena de ser(em) ouvida(s) apenas a(s) trazida(s) independente de intimação, sob pena de perda da prova.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de janeiro de 2025.

TANIA SIMAS DE QUEIROZ Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
24/01/2025 07:20

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
24/01/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/01/2025 07:20

Expedido(a) edital a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
24/01/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
09/12/2024 00:53

Audiência una designada (27/03/2025 08:43 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/12/2024 00:53

Audiência una cancelada (20/03/2025 08:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2024
05/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 17:33

Expedido(a) edital a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
04/11/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/11/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
04/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:33

Audiência una designada (20/03/2025 08:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/11/2024 16:33

Audiência una cancelada (06/11/2024 08:42 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/11/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
16/10/2024 17:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 16/10/2024
15/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100695-34.2024.5.01.0206 RECLAMANTE: MATHEUS DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da audiência UNA PRESENCIAL designada para o dia 06/11/2024, às 08:42, no Fórum Trabalhista de Duque de Caxias, no endereço: Av.

Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2º andar, 6ª Vara do Trabalho, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ, ficando ciente(s) de que não comparecimento do(a) reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua REVELIA e na aplicação da pena de CONFISSÃO.

As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou, querendo a intimação das testemunhas, deverão apresentar rol, no prazo preclusivo de 10 dias antes da audiência, onde deverá constar nome completo, CPF e endereço completo da(s) testemunha(s), sob pena de ser(em) ouvida(s) apenas a(s) trazida(s) independente de intimação, sob pena de perda da prova.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de outubro de 2024.

TANIA SIMAS DE QUEIROZ Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
14/10/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/10/2024 16:53

Expedido(a) edital a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
14/10/2024 16:53

Expedido(a) mandado a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
14/10/2024 13:56

Audiência una designada (06/11/2024 08:42 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/10/2024 13:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/10/2024 09:55 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/10/2024 11:24

Audiência de instrução cancelada (06/11/2024 08:42 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/10/2024 11:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/10/2024 23:58

Juntada a petição de Contestação
10/09/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 16:45

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
09/09/2024 16:45

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
09/09/2024 16:45

Expedido(a) notificação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
09/09/2024 16:45

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/08/2024 09:57

Audiência inicial por videoconferência designada (14/10/2024 09:55 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
13/06/2024 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo