04/09/2025 21:51

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 07:48

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
29/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRO ALVES DA SILVA em 28/07/2025
15/07/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d34f675 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECIDO Pelo documento de ID. 475721f, observo que a suscitada POUSADA BARÃO DE MAUÁ possui como sócio David Ricardo Brugognoli - CPF: *35.***.*83-39, que também é sócio executado nestes autos.

O art. 855-A da CLT determina a aplicação ao Processo do Trabalho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil.

Na seara trabalhista, prevalece a Teoria Objetiva ou Menor da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual basta a constatação de que os bens da sociedade são insuficientes para satisfazer o débito, de modo que a personalidade jurídica se revela como efetivo obstáculo para adimplemento do crédito do trabalhador (CDC, art. 28).

A desconsideração inversa tem por objetivo atingir o patrimônio de empresa para alcançar os bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.

Entendimento compartilhado por este regional: AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA.

POSSIBILIDADE.

A possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica está prevista no parágrafo 2º do artigo 133 da CPC.

Além disso, o Enunciado nº 283 do CJF/STJ também determina que "é cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada inversa para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.".

Essa é a hipótese dos autos (Proc.

TRT - 1.

AP 0101169-56.2018.5.01.0451.

Relator JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER, 7ª Turma.

DEJT 2019-06-25).

DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço da desconsideração inversa da personalidade jurídica do executado David Ricardo Brugognoli - CPF: *35.***.*83-39, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito julgá-lo PROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra, e DECLARAR a responsabilidade pessoal de POUSADA BARÃO DE MAUÁ Ltda - CNPJ: 16.***.***/0001-39, consoante o disposto no artigo 855-A, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Intimem-se as partes e os suscitados da mesma forma que foram intimados para se manifestarem sobre o incidente.

Prazo 08 dias.

Decorrido o prazo e transitado em julgado, retifique-se o polo passivo para incluir a referida empresa, e intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da execução, sob as penas do art. 11-A da CLT.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO ALVES DA SILVA
14/07/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
14/07/2025 09:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DAVID RICARDO BRUGOGNOLI
11/07/2025 13:58

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: dd12a7c) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/07/2025 13:58

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: 426be36) para Manifestação
30/04/2025 17:42

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
30/04/2025 17:42

Encerrada a conclusão
11/02/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
06/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 20:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/10/2024 15:20

Registrada a inclusão de dados de POUSADA BARAO DE MAUA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/09/2024 18:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
02/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
17/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de POUSADA BARAO DE MAUA LTDA em 16/08/2024
15/08/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 26/07/2024
26/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100977-78.2020.5.01.0023 RECLAMANTE: ALEXANDRO ALVES DA SILVA RECLAMADO: NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) POUSADA BARAO DE MAUA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135 do CPC.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.HELENA PEREIRA DE CARVALHOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 12:05

Expedido(a) edital a(o) POUSADA BARAO DE MAUA LTDA
19/07/2024 18:37

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) POUSADA BARAO DE MAUA LTDA
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13f4aee proferido nos autos. 23vtrj/GCFS: Carta Precatória + Ag.

CumprimentoDESPACHO Defiro a instauração do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica nos termos do parágrafo segundo do art. 133 do CPC. Cite-se o suscitado, POUSADA BARÃO DE MAUÁ LTDA, por carta precatória, para que se manifeste na forma do art. 135, do CPC, prazo de 15 dias.Em apreço ao princípio do contraditório, caso ofertada contestação, intime-se o exequente para manifestação por igual prazo.Na sequência, conclusos para decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
27/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
27/06/2024 15:54

Encerrada a conclusão
09/05/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
23/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
22/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
28/02/2024 19:11

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 22:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
19/02/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
11/12/2023 10:59

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
30/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
30/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
28/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
07/08/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
07/07/2023 11:26

Registrada a inclusão de dados de DAVID RICARDO BRUGOGNOLI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/04/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
10/04/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRO ALVES DA SILVA em 21/03/2023
01/03/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
05/02/2023 18:40

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
18/01/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
27/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de DAVID RICARDO BRUGOGNOLI em 26/10/2022
18/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRO ALVES DA SILVA em 17/10/2022
04/10/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) DAVID RICARDO BRUGOGNOLI
04/10/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
01/10/2022 14:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALEXANDRO ALVES DA SILVA
21/09/2022 11:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RAFAEL PAZOS DIAS
12/09/2022 11:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo prosseguimento do IDPJ e reativação do sisbajud)
12/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de DAVID RICARDO BRUGOGNOLI em 11/08/2022
12/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 12/07/2022
12/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 11:54

Expedido(a) edital a(o) DAVID RICARDO BRUGOGNOLI
07/07/2022 17:27

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) DAVID RICARDO BRUGOGNOLI
31/05/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRO ALVES DA SILVA em 18/05/2022
17/05/2022 14:24

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante requerendo IDPJ)
12/05/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
01/04/2022 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Rte inf aceite ao JUCERJA.)
30/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
18/03/2022 06:39

Juntada a petição de Manifestação (Rte requerendo RENAJUD, INFOJUD DOI)
21/02/2022 11:43

Registrada a inclusão de dados de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRO ALVES DA SILVA em 02/02/2022
01/12/2021 12:10

Juntada a petição de Manifestação (Rte requerendo inicio da execução)
30/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
14/10/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 29/09/2021
17/09/2021 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
15/09/2021 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Rte informando disponibilidade para entrega das guias)
09/09/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2021
07/09/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 20:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
06/09/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 12:48

Expedido(a) edital a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
06/09/2021 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
06/09/2021 12:47

Iniciada a execução
06/09/2021 12:47

Transitado em julgado em 30/08/2021
02/09/2021 06:36

Juntada a petição de Manifestação (REITERAÇÃO)
31/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 30/08/2021
18/08/2021 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2021
18/08/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 17:41

Expedido(a) edital a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
12/08/2021 11:05

Juntada a petição de Manifestação (Rte sobre inicio da execução)
07/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRO ALVES DA SILVA em 06/08/2021
27/07/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
23/07/2021 16:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRO ALVES DA SILVA
23/07/2021 16:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ALEXANDRO ALVES DA SILVA
23/07/2021 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 69,31
09/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de ALEXANDRO ALVES DA SILVA em 08/07/2021
08/07/2021 14:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRO ALVES DA SILVA em 01/07/2021
02/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 01/07/2021
01/07/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
30/06/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 02:46

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2021
24/06/2021 02:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 21:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
18/06/2021 07:52

Juntada a petição de Manifestação (Rte sobre provas e viabilidade para aud virtual.)
02/06/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
02/06/2021 14:12

Expedido(a) edital a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
28/05/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2021
28/05/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
27/05/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
26/05/2021 12:43

Encerrada a conclusão
20/05/2021 13:12

Juntada a petição de Manifestação (Rte requerendo revelia)
18/05/2021 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
17/05/2021 14:37

Juntada a petição de Manifestação (Ratificar Solicitação de Revelia)
14/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 13/05/2021
24/04/2021 00:18

Decorrido o prazo de ALEXANDRO ALVES DA SILVA em 23/04/2021
22/04/2021 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 22/04/2021
22/04/2021 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 22:34

Expedido(a) edital a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
20/04/2021 22:34

Expedido(a) intimação a(o) DAVID RICARDO BRUGOGNOLI
16/04/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2021
16/04/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
14/04/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 18:21

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/06/2021 10:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2021 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
24/03/2021 11:05

Juntada a petição de Manifestação (Rte requerendo revelia)
20/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 19/03/2021
25/01/2021 12:08

Expedido(a) intimação a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
15/01/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ALVES DA SILVA
14/01/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 12:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/06/2021 10:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2021 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
04/12/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
04/12/2020 16:04

Encerrada a conclusão
24/11/2020 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
24/11/2020 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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