28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100698-60.2023.5.01.0032 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO: ETEVALDO DOS SANTOS GARCIA CASTELHANO, REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, TRANSPORTES FUTURO LTDA, TRANSPORTES BARRA LTDA, VIACAO REDENTOR LTDA, CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): TRANSPORTES BARRA LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 585e1db, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 09 de abril, às 10h, e encerrada no dia 15 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso recurso ordinário interposto pela primeira ré no que se refere à responsabilidade solidária das rés, CONHECENDO dele quanto aos demais aspectos, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reconhecendo a validade do pedido de demissão, pelo reclamante, excluir a condenação ao pagamento de aviso prévio e da indenização de 40% sobre o FGTS, bem como à liberação das guias para levantamento do FGTS depositado e para habilitação do autor perante o seguro-desemprego.

Fica realinhado o valor provisório da condenação para o importe de R$ 10.000,00, o que, consequentemente, reduz as custas processuais devidas, para a cifra de R$ 200,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

VIVIANE ROCHA GIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES BARRA LTDA
24/10/2024 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/10/2024 03:52

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 23/10/2024
24/10/2024 03:52

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 03:52

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 03:52

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 23/10/2024
21/10/2024 23:00

Juntada a petição de Contrarrazões
08/10/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
07/10/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
07/10/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
07/10/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
07/10/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ETEVALDO DOS SANTOS GARCIA CASTELHANO
07/10/2024 09:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL sem efeito suspensivo
07/10/2024 07:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
05/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 04/10/2024
05/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de ETEVALDO DOS SANTOS GARCIA CASTELHANO em 04/10/2024
03/10/2024 15:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
19/09/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
19/09/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ETEVALDO DOS SANTOS GARCIA CASTELHANO
19/09/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
19/09/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
19/09/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
19/09/2024 16:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
19/09/2024 16:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ETEVALDO DOS SANTOS GARCIA CASTELHANO
19/09/2024 16:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a ETEVALDO DOS SANTOS GARCIA CASTELHANO
28/08/2024 08:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
27/08/2024 22:37

Juntada a petição de Razões Finais
27/08/2024 16:23

Juntada a petição de Razões Finais
20/08/2024 18:08

Juntada a petição de Razões Finais
15/08/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
15/08/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) ETEVALDO DOS SANTOS GARCIA CASTELHANO
13/08/2024 13:00

Audiência de instrução realizada (13/08/2024 11:40 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de ETEVALDO DOS SANTOS GARCIA CASTELHANO em 12/07/2024
01/07/2024 10:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 16:51

Audiência de instrução designada (13/08/2024 11:40 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 16:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/08/2024 11:40 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 13:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/06/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ETEVALDO DOS SANTOS GARCIA CASTELHANO
27/06/2024 12:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/08/2024 11:40 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 12:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/06/2024 09:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 12:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/06/2024 09:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 12:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/04/2024 11:30 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2024 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 20:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/04/2024 11:30 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 20:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/12/2023 12:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 09:54

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 14:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2023 12:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 14:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/10/2023 11:30 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 22:43

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 15/09/2023
16/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 15/09/2023
16/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 15/09/2023
16/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 15/09/2023
14/09/2023 18:16

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 18:50

Juntada a petição de Réplica
07/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 19:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
05/09/2023 19:22

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
05/09/2023 19:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
05/09/2023 19:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
05/09/2023 19:22

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
05/09/2023 19:22

Expedido(a) intimação a(o) ETEVALDO DOS SANTOS GARCIA CASTELHANO
05/09/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
05/09/2023 12:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2023 11:30 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 09:52

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 09:23

Juntada a petição de Contestação
01/09/2023 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2023 13:15

Juntada a petição de Contestação
31/08/2023 13:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2023 15:57

Juntada a petição de Contestação
17/08/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/08/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
03/08/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
03/08/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
03/08/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
03/08/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ETEVALDO DOS SANTOS GARCIA CASTELHANO
01/08/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
30/07/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo