29/09/2022 12:23

Baixa Definitiva
29/09/2022 12:23

Transitado em Julgado em 29.09.2022
08/09/2022 17:12

Transitado em Julgado em 08.09.2022
24/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 24.06.2022.
21/06/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e provido
14/06/2022 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado
03/06/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.06.2022.
02/06/2022 08:28

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
31/05/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e provido
10/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.05.2022.
29/04/2022 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 11:12

Conclusos para julgamento
01/04/2022 11:12

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
22/06/2021 14:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
22/06/2021 07:00

Publicado despacho em 22.06.2021.
21/06/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2021 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/03/2021 23:03

Conclusos para julgamento
12/02/2021 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/02/2021 11:43

Distribuído por sorteio
16/01/2021 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2021 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2021 07:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo