10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101282-92.2023.5.01.0561 3ª Turma Gabinete 31 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA RECORRENTE: SILVIO CESAR PEREIRA DE MENDONCA RECORRIDO: JOSE DA GUIA MACHADO FILHO, ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA COSTA, GERALDO NAVAS DA COSTA #LRPE Tomar ciência da decisão de ID0f0d22d : "…por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade subsidiária do segundo e terceiro réus, termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

Mantido o valor da condenação." RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA COSTA
05/12/2024 15:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOSE DA GUIA MACHADO FILHO em 04/12/2024
29/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de SILVIO CESAR PEREIRA DE MENDONCA em 28/11/2024
28/11/2024 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2024
21/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 16:01

Expedido(a) edital a(o) JOSE DA GUIA MACHADO FILHO
13/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NAVAS DA COSTA
12/11/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA COSTA
12/11/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO CESAR PEREIRA DE MENDONCA
12/11/2024 13:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SILVIO CESAR PEREIRA DE MENDONCA sem efeito suspensivo
29/10/2024 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de JOSE DA GUIA MACHADO FILHO em 28/10/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de GERALDO NAVAS DA COSTA em 25/10/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA COSTA em 25/10/2024
21/10/2024 19:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) edital em 16/10/2024
15/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ ATOrd 0101282-92.2023.5.01.0561 RECLAMANTE: SILVIO CESAR PEREIRA DE MENDONCA RECLAMADO: JOSE DA GUIA MACHADO FILHO E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO da 1ª Vara do Trabalho de Maricá, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JOSE DA GUIA MACHADO FILHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para : Transcrição do(a) Intimação (ID 21919ec): " INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe947b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende JOSE DA GUIA MACHADO FILHO em face de JOSE DA GUIA MACHADO FILHO, ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e GERALDO NAVAS DA COSTA, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar o 1º reclamado ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

Após o trânsito em julgado da presente ação, excluam-se os 2º e 3º reclamados do polo passivo da ação.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91 e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

O 1º reclamado deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a ré deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pelo 1º reclamado.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. MARICA/RJ, 14 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE DA GUIA MACHADO FILHO
14/10/2024 17:57

Expedido(a) edital a(o) JOSE DA GUIA MACHADO FILHO
14/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
11/10/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NAVAS DA COSTA
11/10/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA COSTA
11/10/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO CESAR PEREIRA DE MENDONCA
11/10/2024 08:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
11/10/2024 08:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SILVIO CESAR PEREIRA DE MENDONCA
20/09/2024 12:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/09/2024 16:01

Juntada a petição de Razões Finais
17/09/2024 09:11

Juntada a petição de Razões Finais
29/08/2024 14:13

Audiência una por videoconferência realizada (29/08/2024 09:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
28/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de GERALDO NAVAS DA COSTA em 27/06/2024
28/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA COSTA em 27/06/2024
28/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de SILVIO CESAR PEREIRA DE MENDONCA em 27/06/2024
19/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NAVAS DA COSTA
14/06/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA COSTA
14/06/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO CESAR PEREIRA DE MENDONCA
14/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de JOSE DA GUIA MACHADO FILHO em 17/05/2024
17/05/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 05:53

Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2024
10/05/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 06:30

Expedido(a) edital a(o) JOSE DA GUIA MACHADO FILHO
06/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/04/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 13:32

Audiência una por videoconferência designada (29/08/2024 09:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
18/04/2024 13:32

Audiência una por videoconferência realizada (18/04/2024 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
17/04/2024 14:16

Juntada a petição de Contestação
17/04/2024 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/04/2024 19:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/03/2024 09:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de GERALDO NAVAS DA COSTA em 13/03/2024
07/03/2024 14:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2024 00:36

Decorrido o prazo de SILVIO CESAR PEREIRA DE MENDONCA em 27/02/2024
23/02/2024 11:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2024 11:04

Expedido(a) mandado a(o) GERALDO NAVAS DA COSTA
22/02/2024 11:04

Expedido(a) mandado a(o) JOSE DA GUIA MACHADO FILHO
16/02/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO CESAR PEREIRA DE MENDONCA
15/02/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de GERALDO NAVAS DA COSTA em 05/02/2024
06/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA COSTA em 05/02/2024
06/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOSE DA GUIA MACHADO FILHO em 05/02/2024
27/01/2024 00:17

Decorrido o prazo de SILVIO CESAR PEREIRA DE MENDONCA em 26/01/2024
12/12/2023 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
08/12/2023 06:00

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO CESAR PEREIRA DE MENDONCA
08/12/2023 06:00

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NAVAS DA COSTA
08/12/2023 06:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA COSTA
08/12/2023 06:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DA GUIA MACHADO FILHO
05/12/2023 09:45

Audiência una por videoconferência designada (18/04/2024 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
03/12/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo