26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94cad31 proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE RECORRENTE: TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA RECORRIDO: TRANSPORTES TRANSPORVIP EIRELI DECISÃO PJe 1.

Em decorrência de decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603/Paraná, a tratar de matéria de repercussão geral objeto do Tema nº 1.389 (“Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”), o Egrégio STF, com amparo no artigo 1.035, §5º, do CPC/15, determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da” repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. 2.

Por oportuno, há de se destacar trecho da matéria publicada na página do STF na Internet, em 14/04/2025: “O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”.

Esse tipo de contrato é comum em diversos setores, como representação comercial, corretagem de imóveis, advocacia associada, saúde, artes, tecnologia da informação, entregas por motoboys, entre outros. (grifei) - https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-processos-em-todo-o-pais-sobre-licitude-de-contratos-de-prestacao-de-servicos/. 3.

Registre-se que o presente processo versa sobre pleito de reconhecimento de vínculo de emprego, na função de motoboy. 4.

Assim, em observância da manifestação de ID. 4e80d44 e do que consta acima, determino a suspensão do feito, observando-se a decisão do Egrégio STF em tela, com o respectivo sobrestamento deste processo. 5.

Dê-se ciência às partes. (ga/ls) RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

CELIO JUACABA CAVALCANTE Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES TRANSPORVIP EIRELI
10/05/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/05/2025 09:50

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 7acdf0e) para Manifestação
08/05/2025 05:28

Encerrada a conclusão
08/05/2025 05:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/05/2025 19:06

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 19:05

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 19:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 09:42

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:43

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTES TRANSPORVIP EIRELI
10/04/2025 14:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
10/04/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTES TRANSPORVIP EIRELI em 04/04/2025
21/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2025
21/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA em 20/03/2025
21/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101074-49.2024.5.01.0052 : TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA : TRANSPORTES TRANSPORVIP EIRELI O/A MM.

Juiz(a) RAQUEL FERNANDES MARTINS da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TRANSPORTES TRANSPORVIP EIRELI , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para Sentença(Sentença) - dd938c9 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ALESSANDRO DE QUEIROZ CRUZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES TRANSPORVIP EIRELI
19/03/2025 22:42

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTES TRANSPORVIP EIRELI
19/03/2025 18:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd938c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sendo assim, recebo os embargos de declaração e rejeito-os.

Intimem-se. RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA
06/03/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA
06/03/2025 10:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA
28/02/2025 23:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL FERNANDES MARTINS
28/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de TRANSPORTES TRANSPORVIP EIRELI em 27/02/2025
19/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2025
19/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101074-49.2024.5.01.0052 : TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA : TRANSPORTES TRANSPORVIP EIRELI O/A MM.

Juiz(a) RAQUEL FERNANDES MARTINS da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TRANSPORTES TRANSPORVIP EIRELI , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para 1-Embargos de Declaração(Embargos de Declaração - RTE) - 5aff9f6 e Embargos de Declaração(Embargos de Declaração) - 7acdf0e Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRO DE QUEIROZ CRUZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES TRANSPORVIP EIRELI
18/02/2025 18:16

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTES TRANSPORVIP EIRELI
17/02/2025 13:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 13:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA
09/02/2025 07:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
09/02/2025 07:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA
06/02/2025 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/12/2024 12:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/12/2024 08:13 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 09:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 16/10/2024
15/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101074-49.2024.5.01.0052 RECLAMANTE: TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA RECLAMADO: TRANSPORTES TRANSPORVIP EIRELI O/A MM.

Juiz(a) RAQUEL FERNANDES MARTINS da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TRANSPORTES TRANSPORVIP EIRELI , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência Sala "Sala Principal": 17/12/2024 08:13 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TELEPRESENCIALMENTE. Com o objetivo de agilizar a sistemática da audiência telepresencial designada, basta às partes e advogados o acesso à plataforma ZOOM no dia e horário da audiência, através do link único, bastando clicar no link no celular ou computador, acessando automaticamente e sem necessidade de senha ou login: https://bit.ly/3COvzGH Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de outubro de 2024.

ANA CLARA PIRES MILHOMEM AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES TRANSPORVIP EIRELI
14/10/2024 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/10/2024 19:06

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTES TRANSPORVIP EIRELI
14/10/2024 19:06

Expedido(a) mandado a(o) DIMAS DA SILVA MELLO
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA em 11/10/2024
07/10/2024 16:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 19:02

Expedido(a) mandado a(o) TRANSPORTES TRANSPORVIP EIRELI
02/10/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA
02/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
28/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA em 27/09/2024
19/09/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES TRANSPORVIP EIRELI
18/09/2024 06:53

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA
18/09/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/09/2024 18:13

Audiência inicial por videoconferência designada (17/12/2024 08:13 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo