20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 946fa86 proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGO o acordo de ID 3101966 realizado entre as partes, para que surtam os efeitos legais, dando quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho e quitação quanto ao objeto da execução.

Os valores acordados são referentes à Decisão Homologatória de Cálculos de ID 4c06392.

A reclamada pagará à autora a quantia líquida de R$44.450,00, em 21 parcelas, sendo a primeira no valor de R$4.450,00 e as demais no valor de R$2.000,00, iniciando-se em 20/05/2025 e as demais todo dia 20 ou primeiro dia útil seguinte dos meses subsequentes.

A reclamada pagará ainda, a título de honorários, o valor de R$4.468,00, em 22/02/2027.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito na conta bancário indicada.

Fica estipulada multa de 50%, em caso de inadimplência ou mora, sobre o saldo remanescente e o processo retornará à fase de execução.

Homologo o acordo para que surtam os devidos efeitos legais.

A ré deverá comprovar o pagamento das custas processuais, em guia própria, até o dia 22/03/2027, sob pena de execução.

Deverá a ré comprovar ainda o pagamento das verba previdenciárias, em 02 parcelas, com vencimento em 22/04/2027 e 20/05/2027.

Tudo cumprido, registrem-se as verbas e voltem conclusos para extinção da execução.

Após, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PABLO OLIVEIRA DE MORAES
17/10/2022 19:27

Baixa Definitiva
17/10/2022 19:26

Transitado em Julgado em 17.10.2022
16/09/2022 07:00

Publicado despacho em 16.09.2022.
15/09/2022 19:00

Conhecido o recurso de RICARDO BATELLI DO AMARAL e não-provido
09/09/2022 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2022 19:15

Conclusos para julgamento
02/08/2022 16:08

Distribuído por sorteio
01/07/2022 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2022 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2022 12:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00