13/08/2025 12:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/08/2025
28/07/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/07/2025 11:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a6338a proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100312-48.2024.5.01.0241 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

MARIA DAS GRACAS FRANCISCO SANTIAGO AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA (RJ087783) ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA (RJ159119) ANTONIO MILLER MADEIRA (RS90923) CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA (RJ082101) LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ092101) Recorrido: Advogado(s): ENEL BRASIL S.A EYMARD DUARTE TIBAES (RJ066247) RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) RECURSO DE: MARIA DAS GRACAS FRANCISCO SANTIAGO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/06/2025 - Id 1fa98ea; recurso apresentado em 16/06/2025 - Id 3096eb6).

Representação processual regular (Id 4863e07, 366b266).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º; inciso VI do artigo 7º; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 1026 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS FRANCISCO SANTIAGO
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS FRANCISCO SANTIAGO
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA DAS GRACAS FRANCISCO SANTIAGO
17/06/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/06/2025 10:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/06/2025
16/06/2025 23:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/06/2025 02:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS FRANCISCO SANTIAGO
02/06/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/05/2025 09:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67
14/05/2025 11:57

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
05/05/2025 13:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2025 13:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
28/04/2025 18:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2025 18:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2025 18:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS FRANCISCO SANTIAGO
10/04/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/03/2025 08:12

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e provido em parte
07/03/2025 18:05

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
22/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2025
21/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2025 08:30

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
21/01/2025 17:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 17:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100312-48.2024.5.01.0241 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 19 na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300134200000110387499?instancia=2
10/10/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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