04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100260-11.2022.5.01.0342 9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA RECORRENTE: MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RECORRIDO: MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:48fe39e): " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para (I) - determinar a reintegração do autor ao quadro de empregados da reclamada, bem como o restabelecimento do plano de saúde e o pagamento dos salários e benefícios concedidos entre o afastamento e a efetiva reintegração; (II) - condenar a reclamada ao pagamento de R$ 40.000,00, (quarenta mil reais) a título de indenização por danos morais; pela mesma votação, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Custas no valor de R$ 2.000,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 100.000,00.

Autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a título idêntico. " RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/02/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2025 21:17

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 08:23

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d9e281 proferida nos autos.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Nos termos da certidão de ID 4310c5d, evidenciam-se presentes os pressupostos extrínsecos para o prosseguimento dos recursos.

Presentes, ainda, os pressupostos intrínsecos para o prosseguimento dos recursos: cabimento (visto que o provimento judicial é recorrível e o recurso interposto é adequado), legitimidade (nos termos do artigo 996, CPC), interesse (ante a sucumbência evidenciada) e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer (não há renúncia ou desistência nos autos, tampouco ato incompatível com o direito de recorrer).

Nesses termos, admite(m)-se o(s) recurso(s) interposto(s).

Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo ofertar contrarrazões, no prazo e forma legais.

Ultrapassado o prazo legal, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao e.

TRT, com as cautelas de praxe.

VOLTA REDONDA/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA
11/02/2025 14:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
11/02/2025 14:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA sem efeito suspensivo
10/02/2025 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
07/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA em 06/02/2025
06/02/2025 17:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/01/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA
14/01/2025 10:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/11/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/11/2024 14:24

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA
21/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
14/11/2024 19:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/11/2024 11:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25f4d41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, concedo a gratuidade de justiça e julgo parcialmente procedentes os pedidos intentados pelo Reclamante (MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA) em face da Reclamada (COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL),  de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar tal dispositivo.            - adicional de insalubridade em grau médio, sobre o salário mínimo, na forma prevista no art. 192 da CLT, com repercussão em férias com 1/3, décimo terceiro salário, FGTS.

Indefiro a integração do adicional de insalubridade no RSR, pois o pagamento é mensal, já incluído a última verba (§ 2º do art. 7º da Lei nº 605/49).

Autorizo a dedução de valores percebidos sobre a mesma rubrica, em percentual distinto, de modo a se evitar o enriquecimento sem causa. Honorários advocatícios para o patrono do autor em 15% sobre os pedidos julgados procedentes. - fixo em 15% a ser revertido ao patrono da Ré referente aos pedidos julgados improcedentes. Contudo, como o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), eis que reconhecida a inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante do art. 791-A,§4º, da CLT, e, nos termos da ArgincCiv 0102282-40.2018.5.01.0000 deste Regional consequência lógica, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas desta demanda.Com efeito, o mero fato de o autor vir a receber créditos em juízo não faz com que deixe de ser hipossuficiente, pois o valor da condenação não é tão significativo a ponto de mudar a situação econômica do trabalhador.          Os honorários periciais devem ser suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia, no caso o Reclamante.

No tocante à perícia médica, o reclamante fora sucumbente, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00, no limite do Ato 21/2020, devendo ser oficiado o Eg.

TRT da 1ª Região para que a quantia remanescente (R$ 160,00) seja disponibilizada, ante a gratuidade de justiça.

Quanto à perícia para verificação de insalubridade, sucumbente a reclamada, que deverá ressarcir ao autor o valor adiantado (R$420,00) e proceder ao pagamento da quantia remanescente (R$ 1.580,00), ao perito.          Juros e correção monetária nos termos da ADC 58, nas razões já apresentadas na fundamentação deste decisum.          Os recolhimentos fiscais e previdenciários de acordo com parâmetros acima fixados.

Declaro que possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: aviso prévio, férias com 1/3, FGTS + multa de 40%, honorários periciais e honorários advocatícios.

Custas de R$ 100,00 pela Reclamada; calculadas sobre o valor da condenação arbitrado provisoriamente em R$ 5.000,00.

Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/11/2024 22:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/11/2024 22:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA
04/11/2024 22:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
04/11/2024 22:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA
04/11/2024 22:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA
11/10/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
10/10/2024 20:33

Juntada a petição de Razões Finais
18/09/2024 11:34

Juntada a petição de Razões Finais
29/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA
29/08/2024 14:16

Audiência de instrução realizada (29/08/2024 11:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/08/2024 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 30/07/2024
17/07/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/07/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA
12/07/2024 10:33

Audiência de instrução designada (29/08/2024 11:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
09/07/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
01/07/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
25/06/2024 05:02

Juntada a petição de Impugnação
06/06/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/06/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA
04/06/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
20/05/2024 15:38

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
18/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 17/05/2024
08/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 07/05/2024
08/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA em 07/05/2024
27/04/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/04/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA
26/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
16/04/2024 09:22

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
15/04/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 16:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/04/2024 12:17

Audiência de instrução realizada (02/04/2024 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/03/2024 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/02/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA
09/02/2024 15:03

Audiência de instrução designada (02/04/2024 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
01/02/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/01/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
25/01/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
24/01/2024 15:43

Encerrada a conclusão
22/01/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
23/05/2023 15:50

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
18/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 17/05/2023
17/05/2023 17:12

Juntada a petição de Impugnação
16/05/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
10/05/2023 13:23

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 840,00)
05/05/2023 19:51

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 18:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/04/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA
24/04/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 20/04/2023
21/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA em 20/04/2023
18/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 17/04/2023
14/03/2023 19:35

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 09:16

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
13/03/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 03/03/2023
02/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 01/03/2023
01/02/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/01/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA
25/01/2023 19:14

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
21/11/2022 21:07

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
21/11/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 10/11/2022
20/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA em 19/10/2022
19/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 18/10/2022
14/10/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
11/10/2022 12:05

Juntada a petição de Manifestação (Informando as perícias que devem ser realizados)
08/10/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA
07/10/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/10/2022 09:26

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
30/09/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
22/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO em 21/09/2022
27/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA em 26/08/2022
16/08/2022 11:33

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO
12/08/2022 12:44

Juntada a petição de Manifestação (Pagamento da 1ª perícia)
10/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA em 09/08/2022
06/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA
05/08/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/08/2022 17:47

Juntada a petição de Manifestação (Dilação de prazo)
22/07/2022 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
21/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA
20/07/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA em 11/07/2022
08/07/2022 15:40

Juntada a petição de Manifestação (Defesa, Documentos e Provas)
05/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 04/07/2022
04/07/2022 13:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos médicos_RDA)
16/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/06/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA
08/06/2022 20:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/06/2022 12:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 06/06/2022
23/05/2022 16:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_RDA)
23/05/2022 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/05/2022 15:20

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/05/2022 09:23

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCUS VINICIUS SOUZA LESSA
04/05/2022 06:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
03/05/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo