05/09/2025 16:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2025 16:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
25/08/2025 19:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2025 01:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/08/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2025
15/08/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2025
15/08/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101213-60.2023.5.01.0561 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA, CR CASTILHO CONSTRUTORA LTDA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA, CR CASTILHO CONSTRUTORA LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e pelo autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da ré para afastar a condenação relativa ao pagamento das diferenças salariais e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar a ré (i) ao pagamento de um acréscimo salarial correspondente a 20% do salário, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, horas extras, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%; (ii) ao pagamento de horas excedentes da 8ª diária ou da 44ª semanal, nos períodos de 21/06/2021 a 20/07/2021 e de 21/11/2021 a 20/12/2021,com o adicional de 50%, divisor 220 e reflexos em RSR, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, aplica-se a OJ nº 394 do SDI-1 do C.

TST; (iii) ao pagamento das horas extras decorrentes da supressão do intervalo interjornada, durante todo o período do pacto laboral, com adicional de 50%, indeferindo os reflexos ante a natureza indenizatória da parcela, conforme OJ nº 355 SDI-1; (iv) ao pagamento das horas extras decorrentes do intervalo intrajornada de 1h por dia, durante todo o período do pacto laboral, com o adicional de 50%, divisor 220 e reflexos em RSR, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização de 40%; (v) afastada a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, ante a reforma da sentença.

Para os efeitos do § 3º, do art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, não integrantes do salário de contribuição.

Autorizada a dedução do que já foi comprovadamente pago a igual título.

Invertidos os ônus sucumbenciais, custas de R$1.000,00 (mil reais) pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DA SILVA
14/08/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CR CASTILHO CONSTRUTORA LTDA
14/08/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
01/07/2025 12:35

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO DA SILVA - CPF: *31.***.*13-80 e provido em parte
01/07/2025 12:35

Conhecido o recurso de CR CASTILHO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-98 e provido
11/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2025
10/06/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2025 10:58

Incluído em pauta o processo para 23/06/2025 09:00 VIRTUAL 21 ()
15/04/2025 18:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2024 17:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
06/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101213-60.2023.5.01.0561 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 21 na data 04/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24110500300135100000111669841?instancia=2
04/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo