10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100458-84.2024.5.01.0081 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: JOSE INACIO ALVES DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB MMM Tomar ciência da decisão de ID d47ed34: "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão nos seguintes tópicos: a) deferir as diferenças salariais postuladas na inicial com base nas normas coletivas e no PCCS/2017, com o pagamento dos valores retroativos a partir de outubro de 2018, conforme previsto em norma coletiva e termo aditivo, devendo integrar a remuneração da parte autora para todos os efeitos legais, inclusive parcelas vincendas até a efetiva implementação no contracheque do reclamante, com reflexos com reflexos sobre as verbas contratuais postuladas na inicial (anuênios, insalubridade, 13º salários, férias mais o terço normativo e, na falta previsão normativa, o terço legal e FGTS).

O número de níveis deverá ser apurado em liquidação, à vista dos documentos dos autos, mediante contraditório das partes e b) deferir, em favor dos patronos do autor, honorários advocatícios sucumbenciais a serem suportados pela reclamada, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, tudo nos termos do voto da Desembargadora do Trabalho Relatora.

Invertem-se os ônus de sucumbência.

No mais, ficam mantidos os valores da causa e das custas fixados na decisão." RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/11/2024 16:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/11/2024 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
19/10/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/10/2024 18:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE INACIO ALVES DA SILVA sem efeito suspensivo
18/10/2024 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
18/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/10/2024
12/10/2024 21:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/10/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE INACIO ALVES DA SILVA
03/10/2024 16:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE INACIO ALVES DA SILVA
20/08/2024 14:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
15/08/2024 22:03

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/08/2024
07/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
02/08/2024 16:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/07/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/07/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE INACIO ALVES DA SILVA
26/07/2024 12:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 699,69
26/07/2024 12:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE INACIO ALVES DA SILVA
26/07/2024 12:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE INACIO ALVES DA SILVA
21/07/2024 17:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
16/07/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 07:45

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/06/2024 13:15 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 12:53

Juntada a petição de Contestação
26/06/2024 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOSE INACIO ALVES DA SILVA em 10/06/2024
28/05/2024 00:35

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/05/2024
28/05/2024 00:35

Decorrido o prazo de JOSE INACIO ALVES DA SILVA em 27/05/2024
18/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/05/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE INACIO ALVES DA SILVA
17/05/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE INACIO ALVES DA SILVA
17/05/2024 16:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/05/2024 10:40

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/06/2024 13:15 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
01/05/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo