14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6dcf25 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: TICCA SERVICOS DE ENTREGAS LTDA RECORRIDO: JORGE BASTOS BARROSO, ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Suspenda-se o presente feito, nos termos da decisão do C.

STF, da lavra Exmo.

Ministro Gilmar Mendes no ARE nº 1.532.603/PR, publicada em 15/04/2025, que reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nos autos, dando ensejo ao Tema 1389, determinando-se a suspensão em âmbito nacional de todos os processos que versem sobre a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TICCA SERVICOS DE ENTREGAS LTDA
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100637-45.2023.5.01.0051 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: TICCA SERVICOS DE ENTREGAS LTDA RECORRIDO: JORGE BASTOS BARROSO, ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de adicional de periculosidade, devendo ser retificados os cálculos, inclusive quanto à multa do art. 467 sobre a multa do FGTS, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
10/11/2024 17:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/11/2024 17:33

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
10/11/2024 17:32

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.446,50)
07/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA em 06/11/2024
06/11/2024 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
23/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
21/10/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BASTOS BARROSO
21/10/2024 19:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TICCA SERVICOS DE ENTREGAS LTDA sem efeito suspensivo
15/10/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
08/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de JORGE BASTOS BARROSO em 07/10/2024
07/10/2024 22:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/09/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
23/09/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) TICCA SERVICOS DE ENTREGAS LTDA
23/09/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BASTOS BARROSO
23/09/2024 09:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
17/09/2024 09:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
17/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de TICCA SERVICOS DE ENTREGAS LTDA em 16/09/2024
17/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de TICCA SERVICOS DE ENTREGAS LTDA em 16/09/2024
06/09/2024 17:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/09/2024 19:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) TICCA SERVICOS DE ENTREGAS LTDA
30/08/2024 14:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de JORGE BASTOS BARROSO em 26/08/2024
20/08/2024 14:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BASTOS BARROSO
12/08/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
12/08/2024 12:00

Expedido(a) mandado a(o) TICCA SERVICOS DE ENTREGAS LTDA
05/08/2024 09:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.446,50
05/08/2024 09:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE BASTOS BARROSO
05/08/2024 09:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE BASTOS BARROSO
16/07/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
15/07/2024 12:55

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
11/07/2024 13:26

Juntada a petição de Razões Finais
08/07/2024 14:47

Audiência de instrução realizada (08/07/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
01/07/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BASTOS BARROSO
01/07/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 20:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
27/06/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
14/12/2023 16:26

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 15:53

Juntada a petição de Réplica
05/10/2023 14:52

Audiência de instrução designada (08/07/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2023 11:43

Audiência inicial realizada (05/10/2023 09:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2023 12:30

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
21/09/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) TICCA SERVICOS DE ENTREGAS LTDA
21/09/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BASTOS BARROSO
21/09/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
20/09/2023 14:30

Encerrada a conclusão
20/09/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
20/09/2023 13:40

Audiência inicial designada (05/10/2023 09:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2023 10:52

Juntada a petição de Contestação
18/09/2023 10:30

Audiência inicial cancelada (18/09/2023 09:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 12:22

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 15:20

Juntada a petição de Contestação
14/09/2023 15:20

Juntada a petição de Contestação
13/09/2023 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2023 18:28

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 17:56

Expedido(a) notificação a(o) ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
04/08/2023 17:56

Expedido(a) notificação a(o) TICCA SERVICOS DE ENTREGAS LTDA
04/08/2023 17:56

Expedido(a) notificação a(o) JORGE BASTOS BARROSO
02/08/2023 18:03

Audiência inicial designada (18/09/2023 09:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
10/07/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo