TRT1 - 0101197-60.2019.5.01.0072
1ª instância - Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 11:23
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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18/12/2024 00:11
Decorrido o prazo de RARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/12/2024
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17/12/2024 00:12
Decorrido o prazo de LUIZ OTAVIO ALMADA ANGELIS em 16/12/2024
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17/12/2024 00:12
Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA PORTELLA RESENDE PERES em 16/12/2024
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17/12/2024 00:12
Decorrido o prazo de MARIA CLARA BOTELHO PERES em 16/12/2024
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17/12/2024 00:12
Decorrido o prazo de LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA em 16/12/2024
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17/12/2024 00:12
Decorrido o prazo de ANPER RESTAURANTE LTDA em 16/12/2024
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17/12/2024 00:12
Decorrido o prazo de CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA em 16/12/2024
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10/12/2024 22:28
Juntada a petição de Contraminuta
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02/12/2024 02:42
Publicado(a) o(a) edital em 03/12/2024
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02/12/2024 02:42
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
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30/11/2024 00:03
Decorrido o prazo de RARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/11/2024
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30/11/2024 00:03
Decorrido o prazo de LUIZ OTAVIO ALMADA ANGELIS em 29/11/2024
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30/11/2024 00:03
Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA PORTELLA RESENDE PERES em 29/11/2024
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30/11/2024 00:03
Decorrido o prazo de MARIA CLARA BOTELHO PERES em 29/11/2024
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30/11/2024 00:03
Decorrido o prazo de POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA em 29/11/2024
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29/11/2024 14:46
Expedido(a) edital a(o) RARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
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29/11/2024 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
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29/11/2024 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
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29/11/2024 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
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29/11/2024 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
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28/11/2024 15:21
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OTAVIO ALMADA ANGELIS
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28/11/2024 15:21
Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA PORTELLA RESENDE PERES
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28/11/2024 15:21
Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLARA BOTELHO PERES
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28/11/2024 15:21
Expedido(a) intimação a(o) LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA
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28/11/2024 15:21
Expedido(a) intimação a(o) ANPER RESTAURANTE LTDA
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28/11/2024 15:21
Expedido(a) intimação a(o) CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA
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28/11/2024 15:21
Expedido(a) intimação a(o) POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
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28/11/2024 15:20
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de OPEK EMPREENDIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
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28/11/2024 15:20
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de OMAR RESENDE PERES FILHO sem efeito suspensivo
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28/11/2024 15:20
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELO TOME PERES sem efeito suspensivo
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28/11/2024 15:20
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FINANCAIR FOMENTO MERCANTIL LTDA sem efeito suspensivo
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28/11/2024 15:20
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BONIMOVEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA sem efeito suspensivo
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28/11/2024 08:25
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
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27/11/2024 23:31
Juntada a petição de Agravo de Petição
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27/11/2024 23:31
Juntada a petição de Agravo de Petição
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12/11/2024 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
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12/11/2024 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
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12/11/2024 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
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12/11/2024 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
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12/11/2024 02:43
Publicado(a) o(a) edital em 13/11/2024
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12/11/2024 02:43
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
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12/11/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101197-60.2019.5.01.0072 RECLAMANTE: POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA RECLAMADO: CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (11) O/A MM.
Juiz(a) KAREN PINZON BLASKOSKI da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença #id:6bb0004: SENTENÇA PJe O Suscitante demanda em face dos Suscitados, todos nominados preambularmente e qualificados nos autos processuais, pleiteando o que aponta nos termos e fundamentos da petição de id e9d5dcd, recebida conforme despacho de id 23fa0d7.
Manifestação dos sócios OMAR RESENDE PERES FILHO e MARCELO TOME PERES no id 37a34d8; OPEK EMPREENDIMENTOS LTDA, BONIMOVEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e FINANCAIR FOMENTO MERCANTIL no id 84f7315; MARIA CLARA BOTELHO PERES no id bffc39a; LUIZ OTAVIO ALMADA ANGELIS no id 85e283e; MARIA EDUARDA PORTELLA RESENDE PERES no id dba0f5d.
Embora devidamente citada através do edital de id bfae3f9 RARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA quedou-se silente.
Réplica do exequente nos ids 9e5e107, d847e8e e 3308108.
Vieram conclusos. DO MÉRITO GRATUIDADE DE JUSTIÇA Na forma do art. 790, § 3º c/c §4º, da CLT, é da parte requerente o ônus de provar a insuficiência de recursos. Desse ônus não se desvencilhou, pois não produziu provas aptas a suportar suas alegações.
Pelo exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelos sócios. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O insucesso da execução em face de CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA, ANPER RESTAURANTE LTDA e LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA atrai os pressupostos previstos no arts. 133 a 137 do CPC para o acolhimento do requerimento formulado no presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Aplica-se ao Direito do Trabalho o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor (teoria da desconsideração da personalidade jurídica), que admite a responsabilização de sócios e ex-sócios sempre que a personalidade da sociedade impedir a satisfação do crédito da parte lesada, no caso, do trabalhador. Ressalte-se que as alterações feitas pela Lei n. 13.874/2019, por alterar apenas o Código Civil, não se aplica às ações trabalhistas.
Prosseguindo, para a teoria menor, não se exige prova de ato ilícito praticado pelos sócios ou de que tenha havido confusão patrimonial ou desvio de finalidade, bastante a mera insolvência, que resta demonstrada pela ausência de bens suficientes a quitar o crédito devido ao empregado.
Portanto, o único requisito que se deve verificar é a frustração nas tentativas de execução da empresa, já que a própria condenação da pessoa jurídica já indica que alguma ilegalidade foi cometida, ao menos na seara trabalhista.
Neste sentido, seguem precedentes deste Egrégio TRT da 1ª Região: AGRAVO DE PETIÇÃO.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
No caso da Justiça do Trabalho, doutrina e jurisprudência são firmes em apontar que se aplica a chamada -teoria menor- da desconsideração da personalidade jurídica, pois não se exige que os sócios tenham exercido o controle da sociedade e nem mesmo que tenha havido algum ilícito na administração do negócio, bastando a comprovação de inexistência de bens para a satisfação da execução, em especial, devido à natureza alimentar do crédito trabalhista. (TRT-1 - AP: 0138200-34.2000.5.01.0066 RJ, Relator: Marcos Cavalcante, Sexta Turma, Data de Publicação: 04/10/2017) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
POSSIBILIDADE.
No Direito do Trabalho é aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica em razão da hipossuficiência do empregado, bem como, da natureza alimentar das verbas postuladas. (TRT-1 - AP: 0000891-93.2012.5.01.0342, Relator: Tania da Silva Garcia, Data de Julgamento: 08/02/2017, Quarta Turma, Data de Publicação: 17/02/2017) No caso dos autos, estamos diante de processo cuja execução se iniciou em julho/2022.
Não tendo havido cumprimento espontâneo da obrigação, ainda restaram inviáveis as tentativas de constrição de bens através das ferramentas eletrônicas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD-DOI.
Quanto ao alegado por MARIA CLARA BOTELHO PERES DE ANDRADE e MARIA EDUARDA PORTELLA RESENDE PERES, razão lhes assiste.
Analisando a consulta JUCERJA juntada no id 1bda8d7 verifico que ambas não figuram como sócias, mas sim como representantes da empresa ANPER RESTAURANTE LTDA.
Nesse cenário, inexistindo provas em sentido contrário, não há como reconhecer sua condição de sócias, pelo que julgo improcedente o incidente em face de MARIA CLARA BOTELHO PERES DE ANDRADE e MARIA EDUARDA PORTELLA RESENDE PERES.
Ante o exposto, desconsidero a personalidade jurídica da Executada: CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA, ANPER RESTAURANTE LTDA e LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA e declaro a responsabilidade pessoal de seus sócios: MARCELO TOME PERES, OMAR RESENDE PERES FILHO, FINANCAIR FOMENTO MERCANTIL LTDA, BONIMOVEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, OPEK EMPREENDIMENTOS LTDA e LUIZ OTAVIO ALMADA ANGELIS.
Com fulcro no art. 10-A da CLT, declaro a responsabilidade subsidiária do sócio retirante: RARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Isento as partes do recolhimento de custas, uma vez que não há previsão de seu recolhimento no artigo 789-A da CLT.
Intimem-se, sendo RARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA por edital, ficando os sócios, desde já, citados em execução.
Decorrido in albis, ative-se o SISBAJUD. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de novembro de 2024.
KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho Substituta Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de novembro de 2024.
ISAAC RAFAEL FERNANDES COUTINHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA -
11/11/2024 09:53
Expedido(a) edital a(o) RARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
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11/11/2024 07:46
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OTAVIO ALMADA ANGELIS
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11/11/2024 07:46
Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA PORTELLA RESENDE PERES
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11/11/2024 07:46
Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLARA BOTELHO PERES
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11/11/2024 07:46
Expedido(a) intimação a(o) OPEK EMPREENDIMENTOS LTDA
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11/11/2024 07:46
Expedido(a) intimação a(o) BONIMOVEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
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11/11/2024 07:46
Expedido(a) intimação a(o) FINANCAIR FOMENTO MERCANTIL LTDA
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11/11/2024 07:46
Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
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11/11/2024 07:46
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO TOME PERES
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11/11/2024 07:46
Expedido(a) intimação a(o) LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA
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11/11/2024 07:46
Expedido(a) intimação a(o) ANPER RESTAURANTE LTDA
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11/11/2024 07:46
Expedido(a) intimação a(o) CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA
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11/11/2024 07:46
Expedido(a) intimação a(o) POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
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11/11/2024 07:45
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
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10/11/2024 21:20
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a KAREN PINZON BLASKOSKI
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10/11/2024 21:19
Encerrada a conclusão
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10/11/2024 20:48
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a KAREN PINZON BLASKOSKI
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10/11/2024 20:48
Encerrada a conclusão
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30/10/2024 09:08
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VERENA MUNOZ LIMA
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30/10/2024 07:45
Juntada a petição de Manifestação
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29/10/2024 14:57
Juntada a petição de Manifestação
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16/10/2024 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
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16/10/2024 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
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15/10/2024 09:45
Expedido(a) intimação a(o) POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
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15/10/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 13:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
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09/10/2024 13:23
Encerrada a conclusão
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27/09/2024 09:15
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CAMILA LEAL LIMA
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27/09/2024 00:07
Decorrido o prazo de RARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/09/2024
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26/09/2024 19:39
Juntada a petição de Contestação
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26/09/2024 19:38
Juntada a petição de Contestação
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26/09/2024 19:37
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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04/09/2024 05:52
Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2024
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04/09/2024 05:52
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
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04/09/2024 05:52
Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2024
-
04/09/2024 05:52
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
-
04/09/2024 05:52
Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2024
-
04/09/2024 05:52
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
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04/09/2024 05:52
Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2024
-
04/09/2024 05:52
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
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04/09/2024 05:52
Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2024
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04/09/2024 05:52
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
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04/09/2024 05:52
Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2024
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04/09/2024 05:52
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
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03/09/2024 11:54
Expedido(a) edital a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
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03/09/2024 11:54
Expedido(a) edital a(o) RARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
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03/09/2024 11:54
Expedido(a) edital a(o) FINANCAIR FOMENTO MERCANTIL LTDA
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03/09/2024 11:54
Expedido(a) edital a(o) BONIMOVEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
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03/09/2024 11:54
Expedido(a) edital a(o) OPEK EMPREENDIMENTOS LTDA
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03/09/2024 11:54
Expedido(a) edital a(o) MARCELO TOME PERES
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02/09/2024 01:49
Encerrada a conclusão
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21/08/2024 07:44
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CAMILA LEAL LIMA
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21/08/2024 07:44
Encerrada a conclusão
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21/08/2024 07:43
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RAFAEL PAZOS DIAS
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21/08/2024 00:09
Decorrido o prazo de LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA em 20/08/2024
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21/08/2024 00:09
Decorrido o prazo de ANPER RESTAURANTE LTDA em 20/08/2024
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21/08/2024 00:09
Decorrido o prazo de CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA em 20/08/2024
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20/08/2024 22:40
Juntada a petição de Manifestação
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12/08/2024 03:57
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
-
12/08/2024 03:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
-
12/08/2024 03:57
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
-
12/08/2024 03:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
-
09/08/2024 23:08
Expedido(a) intimação a(o) LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA
-
09/08/2024 23:08
Expedido(a) intimação a(o) ANPER RESTAURANTE LTDA
-
09/08/2024 23:08
Expedido(a) intimação a(o) CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA
-
09/08/2024 23:08
Expedido(a) intimação a(o) POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
-
09/08/2024 23:07
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de RARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/08/2024
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05/08/2024 17:33
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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01/08/2024 10:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
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31/07/2024 00:05
Decorrido o prazo de LUIZ OTAVIO ALMADA ANGELIS em 30/07/2024
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29/07/2024 17:47
Juntada a petição de Manifestação
-
29/07/2024 17:45
Juntada a petição de Manifestação
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29/07/2024 17:41
Juntada a petição de Manifestação
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28/07/2024 20:31
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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28/07/2024 20:26
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
28/07/2024 20:22
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
25/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA PORTELLA RESENDE PERES em 24/07/2024
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23/07/2024 00:12
Decorrido o prazo de MARIA CLARA BOTELHO PERES em 22/07/2024
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16/07/2024 18:28
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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11/07/2024 08:15
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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08/07/2024 12:56
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
03/07/2024 17:52
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
29/06/2024 15:02
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
24/06/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
24/06/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
24/06/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
24/06/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
24/06/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
24/06/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
24/06/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
24/06/2024 13:35
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OTAVIO ALMADA ANGELIS
-
24/06/2024 13:32
Expedido(a) mandado a(o) MARIA EDUARDA PORTELLA RESENDE PERES
-
24/06/2024 13:32
Expedido(a) mandado a(o) MARIA CLARA BOTELHO PERES
-
24/06/2024 13:32
Expedido(a) mandado a(o) OPEK EMPREENDIMENTOS LTDA
-
24/06/2024 13:32
Expedido(a) mandado a(o) RARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
-
24/06/2024 13:32
Expedido(a) mandado a(o) BONIMOVEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
-
24/06/2024 13:32
Expedido(a) mandado a(o) FINANCAIR FOMENTO MERCANTIL LTDA
-
24/06/2024 13:32
Expedido(a) mandado a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
-
24/06/2024 13:32
Expedido(a) mandado a(o) MARCELO TOME PERES
-
10/06/2024 00:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 17:37
Registrada a inclusão de dados de LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
07/06/2024 17:37
Registrada a inclusão de dados de CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
07/06/2024 17:37
Registrada a inclusão de dados de ANPER RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
06/06/2024 15:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
-
22/05/2024 16:17
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
20/05/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 09:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
-
17/05/2024 09:29
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
07/05/2024 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
-
07/05/2024 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
-
06/05/2024 10:23
Expedido(a) intimação a(o) POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
-
06/05/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 14:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
-
07/11/2023 12:07
Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
-
06/11/2023 15:00
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (06/11/2023 11:30 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
-
03/11/2023 16:07
Juntada a petição de Manifestação
-
03/11/2023 16:07
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
23/10/2023 14:42
Juntada a petição de Manifestação
-
17/10/2023 03:18
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
-
17/10/2023 03:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2023 03:18
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
-
17/10/2023 03:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2023 03:18
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
-
17/10/2023 03:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2023 03:18
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
-
17/10/2023 03:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/10/2023 21:47
Expedido(a) intimação a(o) POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
-
13/10/2023 21:47
Expedido(a) intimação a(o) LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA
-
13/10/2023 21:47
Expedido(a) intimação a(o) ANPER RESTAURANTE LTDA
-
13/10/2023 21:47
Expedido(a) intimação a(o) CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA
-
13/10/2023 21:47
Expedido(a) intimação a(o) POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
-
13/10/2023 18:49
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (06/11/2023 11:30 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
-
05/09/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
-
05/09/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/09/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
-
05/09/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/09/2023 13:55
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
-
04/09/2023 13:30
Expedido(a) intimação a(o) LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA
-
04/09/2023 13:30
Expedido(a) intimação a(o) ANPER RESTAURANTE LTDA
-
04/09/2023 13:30
Expedido(a) intimação a(o) CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA
-
04/09/2023 13:30
Expedido(a) intimação a(o) POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
-
04/09/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 13:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
-
07/08/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 12:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
-
04/08/2023 12:29
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
04/08/2023 12:29
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
-
10/07/2023 17:58
Juntada a petição de Manifestação
-
07/07/2023 12:11
Suspenso o processo por execução frustrada
-
07/07/2023 00:05
Decorrido o prazo de POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA em 06/07/2023
-
22/06/2023 03:37
Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
-
22/06/2023 03:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/06/2023 15:25
Expedido(a) intimação a(o) POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
-
20/06/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 13:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
-
20/06/2023 00:05
Decorrido o prazo de POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA em 19/06/2023
-
02/06/2023 02:35
Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
-
02/06/2023 02:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2023 10:45
Expedido(a) intimação a(o) POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
-
01/06/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 09:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
-
30/01/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2023 18:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
-
28/09/2022 11:57
Juntada a petição de Manifestação (Req. ativação Infojuddoi)
-
21/09/2022 10:39
Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Execução realizada (21/09/2022 10:45 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
21/09/2022 00:18
Decorrido o prazo de LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA em 20/09/2022
-
21/09/2022 00:18
Decorrido o prazo de ANPER RESTAURANTE LTDA em 20/09/2022
-
21/09/2022 00:18
Decorrido o prazo de CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA em 20/09/2022
-
21/09/2022 00:18
Decorrido o prazo de POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA em 20/09/2022
-
13/09/2022 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
-
13/09/2022 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2022 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
-
13/09/2022 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2022 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
-
13/09/2022 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2022 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
-
13/09/2022 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2022 17:46
Expedido(a) intimação a(o) ANPER RESTAURANTE LTDA
-
09/09/2022 17:46
Expedido(a) intimação a(o) CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA
-
09/09/2022 17:46
Expedido(a) intimação a(o) POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
-
09/09/2022 17:46
Expedido(a) intimação a(o) LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA
-
19/08/2022 16:17
Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Execução designada (21/09/2022 10:45 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
18/07/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 16:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
-
18/07/2022 16:30
Iniciada a execução
-
05/07/2022 00:13
Decorrido o prazo de POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA em 04/07/2022
-
16/06/2022 09:31
Juntada a petição de Manifestação (Petição reiterando início da execução)
-
16/06/2022 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
-
16/06/2022 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/06/2022 09:34
Expedido(a) intimação a(o) POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
-
15/06/2022 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 21:51
Juntada a petição de Manifestação (Petição início execução)
-
14/06/2022 12:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
-
14/06/2022 00:31
Decorrido o prazo de LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA em 13/06/2022
-
14/06/2022 00:31
Decorrido o prazo de ANPER RESTAURANTE LTDA em 13/06/2022
-
14/06/2022 00:31
Decorrido o prazo de CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/06/2022
-
14/06/2022 00:31
Decorrido o prazo de POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA em 13/06/2022
-
03/06/2022 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
-
03/06/2022 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2022 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
-
03/06/2022 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2022 09:07
Expedido(a) intimação a(o) LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA
-
02/06/2022 09:07
Expedido(a) intimação a(o) ANPER RESTAURANTE LTDA
-
02/06/2022 09:07
Expedido(a) intimação a(o) CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA
-
02/06/2022 09:07
Expedido(a) intimação a(o) POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
-
02/06/2022 09:06
Homologada a liquidação
-
01/06/2022 17:51
Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
-
16/05/2022 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 16:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
-
04/05/2022 00:08
Decorrido o prazo de RESTAURANTE LAGOA LTDA - EPP em 03/05/2022
-
04/05/2022 00:08
Decorrido o prazo de LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA em 03/05/2022
-
04/05/2022 00:08
Decorrido o prazo de ANPER RESTAURANTE LTDA em 03/05/2022
-
04/05/2022 00:08
Decorrido o prazo de CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA em 03/05/2022
-
03/05/2022 14:45
Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
-
18/04/2022 18:07
Juntada a petição de Manifestação (RTE REQ RATIFICAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULOS)
-
13/04/2022 17:26
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação cálculos)
-
12/04/2022 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
-
12/04/2022 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2022 09:03
Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA LTDA - EPP
-
11/04/2022 09:03
Expedido(a) intimação a(o) LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA
-
11/04/2022 09:03
Expedido(a) intimação a(o) ANPER RESTAURANTE LTDA
-
11/04/2022 09:03
Expedido(a) intimação a(o) CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA
-
11/04/2022 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 10:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
-
08/04/2022 10:00
Iniciada a liquidação
-
08/04/2022 10:00
Transitado em julgado em 06/04/2022
-
08/04/2022 00:21
Juntada a petição de Manifestação (Rte req juntada de cálculos)
-
07/04/2022 00:10
Decorrido o prazo de RESTAURANTE LAGOA LTDA - EPP em 06/04/2022
-
07/04/2022 00:10
Decorrido o prazo de LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA em 06/04/2022
-
07/04/2022 00:10
Decorrido o prazo de ANPER RESTAURANTE LTDA em 06/04/2022
-
07/04/2022 00:10
Decorrido o prazo de CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA em 06/04/2022
-
07/04/2022 00:10
Decorrido o prazo de POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA em 06/04/2022
-
25/03/2022 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
-
25/03/2022 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2022 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
-
25/03/2022 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2022 17:36
Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA LTDA - EPP
-
23/03/2022 17:36
Expedido(a) intimação a(o) LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA
-
23/03/2022 17:36
Expedido(a) intimação a(o) ANPER RESTAURANTE LTDA
-
23/03/2022 17:36
Expedido(a) intimação a(o) CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA
-
23/03/2022 17:36
Expedido(a) intimação a(o) POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
-
23/03/2022 17:35
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
-
23/03/2022 17:35
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
-
11/03/2022 15:20
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição)
-
28/10/2021 10:11
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
-
08/10/2021 13:16
Juntada a petição de Manifestação (RAZÕES FINAIS RECLAMANTE)
-
30/09/2021 14:03
Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/09/2021 10:20 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
23/09/2021 08:12
Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE CONVITE TESTEMUNHA)
-
28/07/2021 00:24
Decorrido o prazo de RESTAURANTE LAGOA LTDA - EPP em 27/07/2021
-
28/07/2021 00:24
Decorrido o prazo de LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA em 27/07/2021
-
28/07/2021 00:24
Decorrido o prazo de ANPER RESTAURANTE LTDA em 27/07/2021
-
28/07/2021 00:24
Decorrido o prazo de CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA em 27/07/2021
-
28/07/2021 00:24
Decorrido o prazo de POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA em 27/07/2021
-
22/07/2021 16:24
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada)
-
20/07/2021 08:46
Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
-
20/07/2021 08:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/07/2021 08:46
Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
-
20/07/2021 08:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2021 12:17
Expedido(a) intimação a(o) CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA
-
19/07/2021 12:17
Expedido(a) intimação a(o) ANPER RESTAURANTE LTDA
-
19/07/2021 12:17
Expedido(a) intimação a(o) LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA
-
19/07/2021 12:17
Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA LTDA - EPP
-
19/07/2021 12:17
Expedido(a) intimação a(o) POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
-
19/07/2021 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 08:43
Audiência de instrução por videoconferência designada (30/09/2021 10:20 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
18/07/2021 11:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
-
24/06/2021 21:47
Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento sem reservas)
-
29/01/2021 00:17
Decorrido o prazo de RESTAURANTE LAGOA LTDA - EPP em 28/01/2021
-
29/01/2021 00:17
Decorrido o prazo de LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA em 28/01/2021
-
29/01/2021 00:17
Decorrido o prazo de ANPER RESTAURANTE LTDA em 28/01/2021
-
29/01/2021 00:17
Decorrido o prazo de CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA em 28/01/2021
-
29/01/2021 00:17
Decorrido o prazo de POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA em 28/01/2021
-
07/01/2021 01:21
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
-
07/01/2021 01:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2021 01:21
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
-
07/01/2021 01:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/01/2021 11:35
Expedido(a) intimação a(o) CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA
-
06/01/2021 11:35
Expedido(a) intimação a(o) ANPER RESTAURANTE LTDA
-
06/01/2021 11:35
Expedido(a) intimação a(o) LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA
-
06/01/2021 11:35
Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA LTDA - EPP
-
06/01/2021 11:35
Expedido(a) intimação a(o) POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
-
06/01/2021 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 17:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
-
09/12/2020 17:35
Encerrada a conclusão
-
20/10/2020 08:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
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25/09/2020 13:34
Juntada a petição de Manifestação (RETIRADA CAPA)
-
24/09/2020 00:03
Decorrido o prazo de POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA em 23/09/2020
-
23/09/2020 18:41
Juntada a petição de Manifestação (REPLICA E INDICAÇÃO DE PROVAS A PRODUZIR)
-
23/09/2020 15:54
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de substabelecimento)
-
09/09/2020 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
-
09/09/2020 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/09/2020 21:28
Expedido(a) intimação a(o) POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
-
04/09/2020 21:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 19:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
-
04/09/2020 18:33
Juntada a petição de Contestação (Contestação )
-
04/09/2020 18:29
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
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04/09/2020 00:07
Decorrido o prazo de RESTAURANTE LAGOA LTDA - EPP em 02/09/2020
-
04/09/2020 00:07
Decorrido o prazo de LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA em 02/09/2020
-
04/09/2020 00:07
Decorrido o prazo de ANPER RESTAURANTE LTDA em 02/09/2020
-
04/09/2020 00:07
Decorrido o prazo de CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA em 02/09/2020
-
07/08/2020 21:29
Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE LAGOA LTDA - EPP
-
07/08/2020 21:29
Expedido(a) intimação a(o) LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA
-
07/08/2020 21:29
Expedido(a) intimação a(o) ANPER RESTAURANTE LTDA
-
07/08/2020 21:29
Expedido(a) intimação a(o) CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA
-
09/06/2020 00:21
Decorrido o prazo de POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA em 08/06/2020
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15/05/2020 21:25
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
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15/05/2020 21:25
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2020 13:42
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
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15/05/2020 13:41
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
-
13/05/2020 18:52
Expedido(a) intimação a(o) POLLIANA CASTIGLIANI PACOLA
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13/05/2020 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2020 19:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
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23/03/2020 10:47
Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (29/04/2020 11:30:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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06/12/2019 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2019 11:49
Conclusos os autos para despacho a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
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22/11/2019 15:59
Juntada a petição de Manifestação (EMENDA À INICIAL -INCLUSÃO DE EMPRESA NO POLO PASSIVO)
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13/11/2019 15:59
Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/04/2020 11:30:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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11/11/2019 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2019
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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