01/02/2024 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
01/02/2024 00:52

Decorrido o prazo de MAICON CASTILHO GOMES em 31/01/2024
01/02/2024 00:52

Decorrido o prazo de LUMI PHARMA LTDA em 31/01/2024
19/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MAICON CASTILHO GOMES
18/12/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) LUMI PHARMA LTDA
14/12/2023 12:45

Conhecido o recurso de LUMI PHARMA LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-08 e provido
18/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
17/11/2023 16:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 16:00

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 11:00 CRVMB ()
06/11/2023 16:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2023 18:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
02/10/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo