11/07/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/07/2025 08:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/07/2025
10/07/2025 21:36

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica seu Recurso de Revista)
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLEILDA COSTA DOS SANTOS em 16/06/2025
16/06/2025 19:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
02/06/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
02/06/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CLEILDA COSTA DOS SANTOS
21/05/2025 09:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-51
08/05/2025 13:19

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 14 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
07/05/2025 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2025 08:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
12/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/04/2025
11/04/2025 22:27

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da União )
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLEILDA COSTA DOS SANTOS em 24/03/2025
19/03/2025 21:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100034-62.2024.5.01.0042 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: CLEILDA COSTA DOS SANTOS, G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA RECORRIDO: CLEILDA COSTA DOS SANTOS, G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, UNIÃO FEDERAL (AGU) Tomar ciência do v. acórdão #id:650e8a7: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo interpostos pela partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da primeira ré e por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro, para, julgando procedente em parte o pedido, condenar as rés, a segunda em caráter subsidiário, ao pagamento de horas extraordinárias consignadas nos controles de frequência, no período de maio de 2020 até outubro de 2020, assim consideradas aquelas excedentes a sexta diária e trigésima sexta semanal, não cumulativas, acrescidas do adicional de 50% e, de 100%, em domingos e feriados, além das diferenças decorrentes dos reflexos sobre férias integrais acrescidas do terço constitucional, natalinas e FGTS, levando-se em conta a variação salarial da obreira e os dias efetivamente laborados, bem como o entendimento contido nas Súmulas nº 264 e 376 do c.

TST, conforme se apurar em regular liquidação.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela Subseção de Dissídios Individuais-1 do c.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03-2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do e.

TST e, o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instruções Normativas 1.500/14 e 1.558/15 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto reflexos sobre FGTS e terço constitucional.

Inverte-se o ônus da sucumbência, em face da procedência parcial do pedido, com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que dava parcial provimento ao apelo obreiro, julgando procedente em parte o pedido, condenar as rés, a segunda em caráter subsidiário, ao pagamento de horas extraordinárias consignadas nos controles de frequência, no período de maio de 2020 até outubro de 2020, assim consideradas aquelas excedentes a 12a por plantão, acrescidas do adicional de 50%, além das diferenças decorrentes dos reflexos sobre férias integrais acrescidas do terço constitucional, natalinas e FGTS.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - CLEILDA COSTA DOS SANTOS
10/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
10/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
10/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CLEILDA COSTA DOS SANTOS
18/02/2025 09:28

Conhecido o recurso de CLEILDA COSTA DOS SANTOS - CPF: *42.***.*92-51 e provido em parte
18/02/2025 09:28

Conhecido o recurso de G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-51 e não provido
29/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2025
28/01/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
28/01/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/01/2025 11:09

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 - SALA VIRTUAL EXTRA - 10 HORAS ()
28/01/2025 08:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
29/10/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/10/2024 16:03

Determinada a requisição de informações
28/10/2024 17:57

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
28/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100034-62.2024.5.01.0042 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 29 na data 24/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24102500300850700000111125098?instancia=2
24/10/2024 10:45

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
24/10/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo