02/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de GABRIEL DE FRANCA LEAO em 01/09/2025
22/08/2025 11:41

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
22/08/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90c232a proferido nos autos. O PRESENTE DESPACHO ASSINADO TEM FORÇA DE OFÍCIO e constitui-se em ORDEM JUDICIAL perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para habilitação do reclamante no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho e as guias SD/CD, relativo ao contrato de trabalho do Reclamante, GABRIEL DE FRANCA LEAO, CPF: *40.***.*57-14, CTPS DIGITAL, PIS 162.52887.29-4, nascido em 21/4/1995, residente na rua M, LT 09, QD 58, Jd.

Anhangá, Duque de Caxias, RJ, 25264510, filho de Mônica Maria de França Leão, com o Reclamado BRYAN MENEZES BOMFIM, CNPJ: 41.***.***/0001-88, com data de admissão em 03/09/2021e data de dispensa em 24/02/2023, com projeção do aviso prévio indenizado para o dia 29/03/2023. O PRESENTE DESPACHO ASSINADO TEM FORÇA DE OFÍCIO.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de agosto de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DE FRANCA LEAO
21/08/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DE FRANCA LEAO
21/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/07/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/07/2025 15:17

Iniciada a execução
14/07/2025 15:17

Transitado em julgado em 16/06/2025
03/07/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 10:00

Recebidos os autos para prosseguir
05/12/2024 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/12/2024 13:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/11/2024 15:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MONIQUE DUARTE FIGUEIRA BARBOZA em 12/11/2024
13/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de BRYAN MENEZES BOMFIM em 12/11/2024
13/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03 em 12/11/2024
31/10/2024 17:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 29/10/2024
28/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 29/10/2024
28/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 29/10/2024
28/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100370-02.2023.5.01.0204 RECLAMANTE: GABRIEL DE FRANCA LEAO RECLAMADO: BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03 E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S):BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03 O/A MM.

Juiz(a) MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 38794d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por GABRIEL DE FRANCA LEAO ajuizou reclamação trabalhista em 14/04/2023, em face de BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03, BRYAN MENEZES BOMFIM e MONIQUE DUARTE FIGUEIRA BARBOZA, decido declarar os Reclamados revéis e confessos quanto à matéria fática e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para e para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário da parte autora, no prazo de 08 dias. a) reconhecer a existência do vínculo de emprego entre o Reclamante e a 1ª Reclamada, no período de 03/09/2021 a 24/02/2023; b) determinar que a 1ª Reclamada deverá anotar a CTPS digital da parte autora para fazer constar, como data de admissão, o dia 03/09/2021 e, como data de saída, o dia 24/02/2023, função de garçom, promoção ao cargo de gerente em 01/11/2022, salário inicial de R$1.223,00 e R$2.000,00 a partir de 01/11/2022.

A Secretaria desta Vara deverá intimar a 1ª Reclamada para cumprir a obrigação, após o trânsito em julgado da decisão, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$500,00, estando desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes em caso de inércia do empregador (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo.

Depois de cumprida a obrigação, a Secretaria deverá expedir ofício parta habilitação no seguro desemprego; c) condenar os Reclamados solidariamente a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -residual salário de dezembro de 2022, eis que apenas pagos R$1.000,00; -salário integral de janeiro de 2023; -aviso prévio indenizado de 33 dias; -férias vencidas simples + 1/3, referentes ao período aquisitivo de 2021/2022, eis que não decorrido o período concessivo; -06/12 de férias proporcionais + 1/3; -04/12 de décimo terceiro salário proporcional de 2021; -13º salário integral de 2022; -03/12 de décimo terceiro salário proporcional; -pagamento de FGTS relativo todo o período contratual, além da multa de 40%, valores a serem pagos na forma de indenização substitutiva; -multa do art. 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base; - Adicional noturno de 20% sobre as horas trabalhadas a partir de 22h. Para apuração, deverá ser observada a evolução salarial (R$1.223,00 da admissão até 30/11/2021, e R$2.000,00, a partir de 01/11/202), frequência integral, divisor 220; -indenização substitutiva, no valor de R$8,60 por dia efetivamente trabalhado, de dezembro de 2021 a 24/02/2023.

Para apuração deverá ser observada frequência integral de quarta-feira a domingo, ficando autorizada a dedução de 6% para custeio da cota parte do Reclamante na forma da legislação de regência. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios em favor do patrono do Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT. Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo: Líquido ao reclamante: R$29.496,78 Honorários sucumbenciais: R$3.017,99 INSS: R$3.201,53 Custas: R$714,33 Total: R$36.430,63 Custas pelos Reclamados, no importe de R$714,33, calculadas sobre o valor da condenação, apurado em R$35.716,30.

Intimem-se as partes.

Nada mais. DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho Substituta DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de outubro de 2024.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03
25/10/2024 14:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2024 14:30

Expedido(a) edital a(o) MONIQUE DUARTE FIGUEIRA BARBOZA
25/10/2024 14:30

Expedido(a) edital a(o) BRYAN MENEZES BOMFIM
25/10/2024 14:30

Expedido(a) edital a(o) BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03
25/10/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2024 14:22

Expedido(a) mandado a(o) MONIQUE DUARTE FIGUEIRA BARBOZA
25/10/2024 14:22

Expedido(a) mandado a(o) BRYAN MENEZES BOMFIM
25/10/2024 14:22

Expedido(a) mandado a(o) BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03
18/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MONIQUE DUARTE FIGUEIRA BARBOZA em 14/10/2024
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRYAN MENEZES BOMFIM em 14/10/2024
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03 em 14/10/2024
30/09/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DUARTE FIGUEIRA BARBOZA
30/09/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) BRYAN MENEZES BOMFIM
30/09/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03
28/09/2024 00:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIEL DE FRANCA LEAO sem efeito suspensivo
27/09/2024 16:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de MONIQUE DUARTE FIGUEIRA BARBOZA em 25/09/2024
26/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de BRYAN MENEZES BOMFIM em 25/09/2024
26/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03 em 25/09/2024
11/09/2024 17:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DUARTE FIGUEIRA BARBOZA
10/09/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) BRYAN MENEZES BOMFIM
10/09/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03
09/09/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DE FRANCA LEAO
06/09/2024 14:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 714,33
06/09/2024 14:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIEL DE FRANCA LEAO
06/09/2024 14:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a GABRIEL DE FRANCA LEAO
05/09/2024 14:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/09/2024 13:16

Audiência una por videoconferência realizada (04/09/2024 08:35 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de MONIQUE DUARTE FIGUEIRA BARBOZA em 23/05/2024
24/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de BRYAN MENEZES BOMFIM em 23/05/2024
24/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03 em 23/05/2024
14/05/2024 16:32

Expedido(a) notificação a(o) MONIQUE DUARTE FIGUEIRA BARBOZA
14/05/2024 16:32

Expedido(a) notificação a(o) BRYAN MENEZES BOMFIM
14/05/2024 16:32

Expedido(a) notificação a(o) BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03
14/05/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
26/04/2024 16:48

Juntada a petição de Emenda à Inicial
25/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03 em 24/04/2024
16/04/2024 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 16/04/2024
16/04/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 11:19

Expedido(a) edital a(o) BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03
09/04/2024 10:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/03/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/03/2024 16:37

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03
21/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
07/02/2024 20:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/02/2024 12:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2024 12:21

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03
24/01/2024 13:47

Audiência una por videoconferência designada (04/09/2024 08:35 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/01/2024 13:47

Audiência una por videoconferência realizada (24/01/2024 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03 em 12/05/2023
03/05/2023 16:39

Expedido(a) notificação a(o) BRYAN MENEZES BOMFIM *18.***.*42-03
25/04/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DE FRANCA LEAO
17/04/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
17/04/2023 11:21

Audiência una por videoconferência designada (24/01/2024 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/04/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Edital • Arquivo

Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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