03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101001-94.2022.5.01.0069 1ª Turma Gabinete 17 Relatora: RENATA JIQUIRICA RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WILSON DA GAMA TEIXEIRA, GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA, MAURO FREITAS QUINTAO A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso do segundo réu, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto da Relatora. #id:0f62b46 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAURO FREITAS QUINTAO
11/09/2024 16:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2024 17:45

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MAURO FREITAS QUINTAO em 02/09/2024
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 02/09/2024
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de WILSON DA GAMA TEIXEIRA em 02/09/2024
20/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2024
20/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2024
20/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 01:23

Expedido(a) edital a(o) MAURO FREITAS QUINTAO
19/08/2024 01:23

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
19/08/2024 01:21

Expedido(a) intimação a(o) WILSON DA GAMA TEIXEIRA
30/07/2024 10:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
23/07/2024 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
23/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de MAURO FREITAS QUINTAO em 22/07/2024
23/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 22/07/2024
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/07/2024
18/07/2024 16:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
09/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2024
09/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2024
09/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de WILSON DA GAMA TEIXEIRA em 08/07/2024
08/07/2024 00:46

Expedido(a) edital a(o) MAURO FREITAS QUINTAO
08/07/2024 00:46

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
26/06/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf3a1cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃOÀ luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pelo Autor WILSON DA GAMA TEIXEIRA em face dos Réus GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA., MAURO FREITAS QUINTÃO e MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, nos autos do Processo nº 0101001-94.2022.501.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ, para condená-los, sendo o Réu MAURO FREITAS QUINTÃO de forma SOLIDÁRIA e o Réu MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO de forma SUBSIDIÁRIA, a, no prazo de 08 dias, PAGAR:> adicionais noturnos e seus reflexos;> aviso prévio indenizado – 30 dias - termo final em 10/12/2022;> salário retido referente aos meses de setembro/2021, outubro/2021, novembro/2021, dezembro/2021, janeiro/2022 a outubro/2022;> 10 dias de saldo de salário referente ao mês de dezembro/2022;> 04/12 de 13º salário referente ao ano de 2021;> 11/12 de 13º salário referente ao ano de 2022;> 12/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2021/2022;> 03/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2022/2023;> diferenças de FGTS+40% relativas a todo o período contratual;> multa de 40% sobre os depósitos de FGTS existentes na conta vinculada obreira, devendo o Reclamante acostar aos autos extrato analítico atualizado da conta vinculada de FGTS para fins de liquidação da parcela;> indenização relativa ao vale-transporte não concedido no importe de R$ 9,05 por dia laborado perfazendo o total de R$ 814,50;> indenização relativa ao vale-alimentação não concedido no período de setembro/2021 a 10/11/2022, observando-se o importe de R$ 19,50 por dia laborado;> indenização por danos morais experimentados no importe de R$ 4.683,60.Condeno, ainda, a 1ª Reclamada GMQ a, após o trânsito em julgado e depois de expressamente intimada, proceder à:> anotação da CTPS da Autora com os seguintes dados: saída – 10/12/2022 (já computada a projeção do aviso prévio indenizado – OJ nº 82, SDI-1/TST);> entrega do TRCT, código 01, garantida a integralidade dos depósitos fundiários, devendo o Reclamante comprovar nos autos o quantum recebido para instruir a liquidação da parcela;> entrega das guias CD/SD, sob pena de pagamento de indenização equivalente, no caso de não recebimento do benefício por culpa do empregador (art. 186, Código Civil/2002).Por economia processual, autorizo a Secretaria do Juízo a, após o trânsito em julgado desta decisão, substituir a Ré nas obrigações de fazer acima.São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com o acréscimo de juros e correção monetária, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis.Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.O Reclamante é beneficiário da gratuidade da justiça.Oficie-se, após o trânsito em julgado, à Receita Federal do Brasil, à SRTE e à CEF, na forma da fundamentação retro.Custas pelos Réus, no importe de R$ 1.400,00, calculadas sobre R$ 70.000,00, valor arbitrado à condenação, das quais ficará isento o 3º Réu MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO devido ao disposto no artigo 790-A, I, CLT.Deixo de submeter a presente decisão ao reexame necessário, ante o disposto na Súmula 303, item I, TST.INTIMEM-SE AS PARTES, sendo os Réus GMQ e MAURO por EDITAL.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/06/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) WILSON DA GAMA TEIXEIRA
24/06/2024 17:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
24/06/2024 17:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILSON DA GAMA TEIXEIRA
24/06/2024 17:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a WILSON DA GAMA TEIXEIRA
21/03/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/03/2024 14:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/03/2024 10:25 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 12:08

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/07/2023 15:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/03/2024 10:25 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2023 13:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/07/2023 09:36 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 16:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
11/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 11/05/2023
11/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 11/05/2023
11/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/05/2023 11:49

Expedido(a) edital a(o) MAURO FREITAS QUINTAO
10/05/2023 11:49

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
10/05/2023 11:27

Audiência inicial por videoconferência designada (20/07/2023 09:36 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2023 10:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/05/2023 09:08 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2023 13:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2023
07/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2023
07/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2023 15:40

Expedido(a) edital a(o) MAURO FREITAS QUINTAO
06/03/2023 15:40

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
06/03/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/03/2023 15:40

Expedido(a) mandado a(o) MAURO FREITAS QUINTAO
06/03/2023 15:40

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
06/03/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) WILSON DA GAMA TEIXEIRA
06/03/2023 15:20

Audiência inicial por videoconferência designada (10/05/2023 09:08 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
02/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/03/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) WILSON DA GAMA TEIXEIRA
01/03/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 08:34

Audiência inicial por videoconferência cancelada (01/03/2023 09:28 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2023 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
22/02/2023 12:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
16/02/2023 15:03

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 11:30

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/11/2022 11:30

Expedido(a) notificação a(o) MAURO FREITAS QUINTAO
21/11/2022 11:30

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
21/11/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) WILSON DA GAMA TEIXEIRA
21/11/2022 11:27

Audiência inicial por videoconferência designada (01/03/2023 09:28 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
10/11/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo