06/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO FERNANDES MARTINHO em 05/09/2025
01/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCOS ALVES ANDRE em 31/07/2025
31/07/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FERNANDES MARTINHO
23/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALVES ANDRE
22/07/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 16/07/2025
11/07/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
04/07/2025 14:21

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
30/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
28/06/2025 00:13

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
28/06/2025 00:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALVES ANDRE
28/06/2025 00:12

Proferida decisão
28/06/2025 00:12

Determinada a inclusão de dados de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/06/2025 16:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
27/06/2025 16:04

Encerrada a conclusão
27/06/2025 16:04

Registrada a inclusão de dados de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/06/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
05/06/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 22/05/2025
07/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a04088f proferido nos autos.

Intime-se a ré para retificar e/ou anotar a baixa na CTPS do Reclamante, VIA E-SOCIAL, no prazo de dez dias consignando como data de saída o dia ,02/10/2024 em razão da projeção do aviso prévio indenizado, sob pena de multa correspondente ao valor do salário mínimo vigente à época do descumprimento.

A par disso, deverá efetuar o pagamento dos valores devidos, em 48h.

Silente, inicie-se a execução, na forma do art. 2 do CPC, via sisbajud, com utilização do repetidor.

Feito isso, anexe o relatório infoseg e retornem os autos conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
06/05/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
06/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
02/05/2025 18:44

Iniciada a execução
02/05/2025 18:44

Transitado em julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARCOS ALVES ANDRE em 30/04/2025
10/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff58d4c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista movida por MARCOS ALVES ANDRE em face de T & S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL - EIRELI, concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões formuladas na petição inicial para condenar a Reclamada a: Retificar e/ou anotar a baixa na CTPS do Reclamante, preferencialmente por meio digital, consignando como data de saída o dia 02/10/2024, em razão da projeção do aviso prévio indenizado, no prazo a ser fixado na fase de cumprimento de sentença, sob pena de multa correspondente ao valor do salário mínimo vigente à época do descumprimento.

Fica a Secretaria autorizada a proceder à anotação de forma substitutiva, caso necessário; Efetuar o pagamento ao Reclamante dos seguintes valores: Saldo de salário referente a 2 dias;Aviso prévio indenizado de 30 dias;13º salário proporcional (6/12);Férias proporcionais (6/12), acrescidas de 1/3;Multa de 40% sobre o FGTS (a depositar);Multa do artigo 467 da CLT;Multa do artigo 477 da CLT;30 minutos por dia, com adicional de 50%, de forma indenizada, em razão da supressão parcial do intervalo intrajornada;FGTS faltante (a depositar);indenização por danos morais.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observando-se a atualização monetária e os encargos legais pertinentes.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios.

Os pedidos julgados procedentes (na integralidade ou parcialmente) têm valores históricos limitados aos indicados na petição inicial, somente sendo aumentados pela decorrência da incidência de juros e correção monetária.

Em relação ao IMPOSTO DE RENDA, o empregador é responsável por tais recolhimentos e pode deduzir a cota parte do reclamante – OJ 363 SDI-I.

O cálculo do IR (contribuição fiscal) deve observar o regime de competência – Súmula 368, II, TST.

Os RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (INSS) serão apurados mês a mês – Art. 276, § 4º, DEC 3.048/99 c/c Súmula 368, III, TST.

Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo da empregada e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.

A contribuição previdenciária, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do art. 114, § 3º da CF/88 (Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária.

Ficam as partes cientes de que a execução desta sentença processar-se-á nos termos do artigo 880 e seguintes da CLT, aplicando-se o CPC, quando compatível.

Nos termos do Artigo 17 da IN 39 do TST, sem prejuízo da inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CLT, art. 642-A), aplicam-se à execução trabalhista as normas dos artigos 495, 517 e 782, §§ 3º, 4º e 5º do CPC de 2015, que tratam respectivamente da hipoteca judiciária, do protesto de decisão judicial e da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados.

Sentença líquida, conforme cálculos anexos que a integram.

Custas de conhecimento no valor de R$ 309,00 e custas de liquidação de R$ 77,25, calculadas sobre R$ 15.449,92, valor da condenação ora fixado, pela Ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
09/04/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
09/04/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALVES ANDRE
09/04/2025 18:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 309,00
09/04/2025 18:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCOS ALVES ANDRE
09/04/2025 18:39

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ALVES ANDRE
06/03/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
27/02/2025 18:11

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (27/02/2025 11:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 23:46

Juntada a petição de Contestação
26/02/2025 23:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 10:00

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 16/12/2024
13/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
12/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 11/11/2024
11/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
07/11/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALVES ANDRE
06/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS ALVES ANDRE em 29/10/2024
30/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS ALVES ANDRE em 29/10/2024
29/10/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/10/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
18/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALVES ANDRE
18/10/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALVES ANDRE
17/10/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALVES ANDRE
16/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101197-60.2024.5.01.0080 distribuído para 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300065600000212531249?instancia=1
10/10/2024 12:56

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (27/02/2025 11:00 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo