08/04/2025 16:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/03/2025 21:29

Juntada a petição de Contraminuta
27/03/2025 19:02

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bf5f57 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO FONSECA DE MELO
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FONSECA DE MELO
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FONSECA DE MELO
25/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 16:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 358b6ec proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Recorrido(a)(s): JOSÉ ANTÔNIO FONSECA DE MELO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / PETROLEIRO / REGIME DE REVEZAMENTO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO.

SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - violação d(a,o)(s) Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020 e 2020/2022, cláusula 11ª. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c as Súmulas 23, 296 e 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55360 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2025 17:04

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 14:18

Encerrada a conclusão
03/10/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 09:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO FONSECA DE MELO em 02/10/2024
26/09/2024 19:27

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FONSECA DE MELO
18/09/2024 11:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOSE ANTONIO FONSECA DE MELO - CPF: *62.***.*08-00
15/08/2024 13:48

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 EM MESA MS ()
13/08/2024 07:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 08:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
19/07/2024 20:52

Juntada a petição de Contrarrazões
13/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
12/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO FONSECA DE MELO em 11/07/2024
10/07/2024 17:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/07/2024 13:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100546-51.2022.5.01.0483 2ª TurmaGabinete 54Relator: MARCELO SEGALRECORRENTE: JOSE ANTONIO FONSECA DE MELO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRECORRIDO: JOSE ANTONIO FONSECA DE MELO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Para ciência do acórdão de id f49045b.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.SIMONE DANTAS DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 22:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/06/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FONSECA DE MELO
28/06/2024 10:41

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
28/06/2024 10:41

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO FONSECA DE MELO - CPF: *62.***.*08-00 e não provido
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 11:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 11:03

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
27/05/2024 20:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
21/03/2024 14:57

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
21/03/2024 14:57

Encerrada a conclusão
02/10/2023 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
02/10/2023 14:37

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
22/09/2023 14:29

Distribuído por dependência
05/07/2023 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO FONSECA DE MELO em 04/07/2023
04/07/2023 17:19

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 15:41

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO FONSECA DE MELO - CPF: *62.***.*08-00 e provido
22/06/2023 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/06/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FONSECA DE MELO
14/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2023
12/05/2023 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 15:45

Incluído em pauta o processo para 31/05/2023 09:00 VIRTUAL 2 ()
28/04/2023 17:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2023 19:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
26/04/2023 12:36

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
04/04/2023 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2023 12:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
27/10/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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