19/09/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de JOHNNY NASCIMENTO MOTA em 15/09/2025
08/09/2025 13:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7fe451 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) rejeitar a preliminar de inépcia; B) acolher a prescrição parcial, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos estritos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, isso em relação aos créditos anteriores a 10/10/2019; C) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte reclamada CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S.A. - ECOPONTE a satisfazer em favor da parte reclamante JOHNNY NASCIMENTO MOTA os títulos acima especificados, que totalizam o valor bruto de R$ 7.517,84 (incluindo honorários, contribuições previdenciárias e custas), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo.

A parte reclamada responde também pelo pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.900,00, porque sucumbiu na pretensão objeto da perícia, na forma do artigo 790-B da CLT.

Honorários advocatícios no valor de R$ 330,16 ao advogado da parte reclamante, na forma da fundamentação.

Custas de R$ 147,41, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$ 7.370,43, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal é atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O recolhimento do FGTS decorrente da condenação deve ser depositado em conta vinculada, consoante tese vinculante do Tema 68 do TST (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte reclamante, cabendo à parte reclamada apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – Súmula 368, III, TST).

A parte reclamada responderá pelos encargos da mora, conforme Provimento nº 2/93 da CGJT (TST).

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida5 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE
01/09/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE
01/09/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY NASCIMENTO MOTA
01/09/2025 18:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 147,41
01/09/2025 18:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOHNNY NASCIMENTO MOTA
01/09/2025 18:35

Concedida a gratuidade da justiça a JOHNNY NASCIMENTO MOTA
01/09/2025 14:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/09/2025 14:47

Encerrada a conclusão
01/09/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/08/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/08/2025 15:27

Convertido o julgamento em diligência
08/07/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/07/2025 16:06

Juntada a petição de Razões Finais
18/06/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 13:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/06/2025 15:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/06/2025 09:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/05/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 16/05/2025
16/05/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE
16/05/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY NASCIMENTO MOTA
16/05/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/05/2025 11:29

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
15/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de JOHNNY NASCIMENTO MOTA em 14/05/2025
23/04/2025 15:49

Juntada a petição de Impugnação
14/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE
11/04/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY NASCIMENTO MOTA
09/04/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE em 08/04/2025
08/04/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE em 04/04/2025
03/04/2025 09:25

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 00:50

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 31/03/2025
31/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c8ce07 proferido nos autos. DESPACHO Ficam as partes intimadas para ciência da designação da perícia para o dia 10/04/2025, às 15h45min, na Rua Mário Neves, 01, Ilha da Conceição, Niterói- RJ, e para juntada dos documentos solicitados, em 05 dias, conforme petição do(a) perito(a).

A ausência injustificada da parte autora ou a não realização da perícia por desatendimento a solicitação do(a) perito(a), independentemente do comparecimento da parte ré, será interpretada como desistência da prova, sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais advindas de sua conduta.

Se a ausência injustificada ou desatendimento a solicitação do(a) perito(a) for exclusivamente da parte ré e disso depender a realização da diligência, a perícia poderá ser redesignada, sem prejuízo da aplicação de penalidade por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, bem como da responsabilidade pelas despesas processuais decorrentes de sua inércia. NITEROI/RJ, 28 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOHNNY NASCIMENTO MOTA
28/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE
28/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY NASCIMENTO MOTA
28/03/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
27/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5bb7d0 proferido nos autos. DESPACHO A estimativa dos honorários no valor de R$2.900,00 é razoável e compatível com os valores praticados por outros profissionais em perícias com a mesma complexidade sob a mesma circunstância (ausência de antecipação e de previsão de quanto e quando irá receber).

Homologo-a, portanto.

O pagamento será feito ao final, pela parte sucumbente.

Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, marcando-se dia e horário, que deverão ser participados às partes, incumbindo a elas informar nos autos, no prazo de 5 dias, meios de contato telefônico e eletrônico (e-mail e Whatsapp), inclusive de Assistente Técnico, se houver, depreendendo-se da inércia o desinteresse no acompanhamento da diligência pericial.

Laudo em 30 dias.

Apresentado, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.

Em havendo impugnação, dê-se vista ao perito para esclarecimentos, também em 10 dias.

Intimem-se. NITEROI/RJ, 26 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOHNNY NASCIMENTO MOTA
26/03/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
26/03/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE
26/03/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY NASCIMENTO MOTA
26/03/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 06:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
24/03/2025 11:34

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
20/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE
19/03/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY NASCIMENTO MOTA
19/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/03/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 10:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/02/2025 07:09

Encerrada a conclusão
24/02/2025 15:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/02/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/02/2025 14:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/06/2025 09:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/02/2025 14:22

Audiência una por videoconferência realizada (18/02/2025 11:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/02/2025 08:04

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 16:47

Juntada a petição de Contestação
13/01/2025 16:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/01/2025 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101176-74.2024.5.01.0245 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Niterói na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300065600000212531249?instancia=1
11/10/2024 11:00

Expedido(a) notificação a(o) CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE
11/10/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY NASCIMENTO MOTA
10/10/2024 10:08

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 11:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/10/2024 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo