22/09/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
14/09/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ELISVALDO DE JESUS
14/09/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
13/09/2025 08:59

Iniciada a execução
13/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/09/2025
12/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de 2M MARINS SERVICOS E COMERCIO LTDA em 11/09/2025
02/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 01/09/2025
01/09/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MDC)
29/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de ELISVALDO DE JESUS em 28/08/2025
23/08/2025 03:24

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2025
23/08/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
22/08/2025 13:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100816-11.2023.5.01.0202 RECLAMANTE: ELISVALDO DE JESUS RECLAMADO: 2M MARINS SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FABIO CORREIA LUIZ SOARES da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) 2M MARINS SERVICOS E COMERCIO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID 4b24cbe proferida nos autos. DECISÃO PJe Vistos etc.

Homologo os cálculos da parte autora de #id:0d7b59d para fixar a condenação no valor total de R$ 80.383,72, sendo devido: - ao autor o valor líquido de R$ 62.682,65. - Cota Previdenciária, no valor de R$ 10.450,44, que deverá ser comprovado através de recolhimento em guia própria (guia DARF, código 6092), devendo ser juntado aos autos a comprovação do pagamento. - Honorários ao advogado do reclamante no valor de R$ 6.526,00. - Imposto de renda no valor de R$ 124,63 - E custas no valor de R$ 600,00 (que deverão ser recolhidas através guia de recolhimento da União- GRU judicial - código 18740-2 STN Custas Judiciais).

Intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada, inclusive, ao pagamento do valor total da execução, em 15 dias, observando ainda os termos do art. 884 da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de agosto de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - 2M MARINS SERVICOS E COMERCIO LTDA
19/08/2025 10:20

Expedido(a) edital a(o) 2M MARINS SERVICOS E COMERCIO LTDA
19/08/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/08/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ELISVALDO DE JESUS
19/08/2025 08:00

Homologada a liquidação
18/08/2025 20:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
13/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
11/08/2025 15:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/08/2025 08:58

Expedido(a) ofício a(o) ELISVALDO DE JESUS
07/08/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03b5c5c proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado, que condenou subsidiariamente o 2º réu (Município do Duque de Caxias), mantenho-o no polo passivo.

Expeça-se ofício para habilitação do autor junto ao seguro desemprego.

Designo data e hora (19/08/25, às 15h00m) para que as partes reclamante e reclamada compareçam nesta secretaria a fim de que seja dada a baixa na CTPS/procedida à anotação, conforme determinado em sentença - "admitida pela primeira ré em 04/11/2021, para exercer a função de Pedreiro, com salário de R$3.600,00 mensais, tendo sido dispensado, sem justa causa, com aviso prévio indenizado em 25/04/2022".

Ao proceder as anotações, a ré deve se abster de fazer qualquer menção de que tais anotações estão sendo feitas em decorrência de ordem judicial.

Paralelamente, notifiquem-nas para o devido comparecimento.

Caso ausente a reclamada, fica a secretaria autorizada a proceder à respectiva anotação. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema PJe-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C.

TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELISVALDO DE JESUS
06/08/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/08/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) ELISVALDO DE JESUS
06/08/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/08/2025 16:19

Iniciada a liquidação
05/08/2025 16:19

Transitado em julgado em 28/07/2025
29/07/2025 13:40

Recebidos os autos para prosseguir
04/11/2024 18:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/10/2024
29/10/2024 14:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MDC)
11/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de 2M MARINS SERVICOS E COMERCIO LTDA em 10/10/2024
27/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) edital em 30/09/2024
27/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
25/09/2024 23:06

Expedido(a) edital a(o) 2M MARINS SERVICOS E COMERCIO LTDA
25/09/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/09/2024 18:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELISVALDO DE JESUS sem efeito suspensivo
11/09/2024 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
10/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de 2M MARINS SERVICOS E COMERCIO LTDA em 09/09/2024
03/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/09/2024
27/08/2024 05:40

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2024
27/08/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 10:25

Expedido(a) edital a(o) 2M MARINS SERVICOS E COMERCIO LTDA
06/08/2024 18:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 23:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/07/2024 23:00

Expedido(a) intimação a(o) ELISVALDO DE JESUS
30/07/2024 22:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELISVALDO DE JESUS
29/07/2024 16:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MUNIF SALIBA ACHOCHE
26/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/07/2024
01/07/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/07/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
28/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/06/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de 2M MARINS SERVICOS E COMERCIO LTDA em 18/06/2024
04/06/2024 10:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 04:57

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 19:29

Expedido(a) edital a(o) 2M MARINS SERVICOS E COMERCIO LTDA
25/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/05/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ELISVALDO DE JESUS
24/05/2024 15:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
24/05/2024 15:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELISVALDO DE JESUS
23/05/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
21/05/2024 14:16

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/05/2024 13:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/05/2024 16:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
14/03/2024 03:54

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2024
14/03/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
04/03/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/03/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ELISVALDO DE JESUS
04/03/2024 12:02

Expedido(a) edital a(o) 2M MARINS SERVICOS E COMERCIO LTDA
04/03/2024 10:14

Audiência inicial por videoconferência designada (21/05/2024 13:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/02/2024 10:50

Audiência una cancelada (15/05/2024 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/12/2023 03:48

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2023
06/12/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
04/12/2023 16:30

Expedido(a) edital a(o) 2M MARINS SERVICOS E COMERCIO LTDA
26/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 07:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
16/11/2023 17:51

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 00:00

Expedido(a) intimação a(o) ELISVALDO DE JESUS
30/10/2023 23:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
27/10/2023 15:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/10/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2023 14:20

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO DOS SANTOS MARINS
15/10/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
11/10/2023 12:21

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ELISVALDO DE JESUS
03/10/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
02/10/2023 01:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2023 12:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/07/2023 13:47

Expedido(a) mandado a(o) 2M MARINS SERVICOS E COMERCIO LTDA
27/07/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ELISVALDO DE JESUS
27/07/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 07:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/07/2023 07:17

Expedido(a) intimação a(o) ELISVALDO DE JESUS
26/07/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 04:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
26/07/2023 04:04

Audiência una designada (15/05/2024 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/07/2023 20:04

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
24/07/2023 16:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
21/07/2023 17:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo