28/05/2025 14:38

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
27/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de TATIANE GOMES DA SILVA em 26/05/2025
16/05/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d487fb9 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Nada a deferir, considerando que o ETCiv 0101489-56.2024.5.01.0432 ainda aguarda decisão pela instância superior.

Retornem ao sobrestamento.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 15 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANE GOMES DA SILVA
15/05/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
15/05/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/05/2025 11:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/05/2025 11:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
08/05/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 14:04

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
06/12/2024 14:04

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de TATIANE GOMES DA SILVA em 04/12/2024
26/11/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
14/11/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56a74b8 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Requer o exequente em sua petição a apreensão do passaporte e suspensão da CNH dos executados.

No entanto, não faz prova de que os executados ostentem estilo de vida incompatível com a frustração de atos de execução efetivado nestes autos. A alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente, per si, para adoção de medida drástica de bloqueio da CNH, cartões de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova comportamento de ostentação social não condizente e à míngua de comprovação de ocultação patrimonial, entendimento inclusive consonante com recente entendimento do STJ (RE 1.788.950-MT), cujo Ementário segue, in verbis: RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES.

VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC/15.

CABIMENTO.

DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1.

Ação distribuída em 1/4/2009.

Recurso especial interposto em 21/9/2018.

Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2.

O propósito recursal é definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do processo executivo. 3.

A interposição de recurso especial não é cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4.

O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5.

A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos. 6.

De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável.

Precedente específico. 7.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 8.

Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados. 9.

Como essa circunstância se coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019). A aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, conforme entendimento da ADI 5941, autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, é válida desde que não avance sobre direitos fundamentais, observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade devendo a adequação da medida ser analisada caso a caso.

Nestes autos, não demonstra o exequente “(...) a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável (...) que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados (...)” Assim, indeferem-se.

Considerando não haver dialeticidade para o pedido de "GRAVAME PARA TRANSAÇÕES FINANCEIRAS; ", impossível o atendimento.

Incluam-se os executados no Serasajud e expeça-se certidão para protesto, devendo a parte autora ser intimada para ciência e providências pertinentes.

Após, retornem ao fluxo de prescrição intercorrente iniciado em 29/11/2023.

Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 12 de novembro de 2024.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANE GOMES DA SILVA
12/11/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
12/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/11/2024 12:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/11/2024 12:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
29/10/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 16:06

Suspenso o processo por execução frustrada
30/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de TATIANE GOMES DA SILVA em 29/11/2023
06/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
05/10/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
16/08/2023 09:02

Registrada a inclusão de dados de SALVADOR RODRIGUES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/08/2023 09:02

Registrada a inclusão de dados de EDSON ALVES DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de TATIANE GOMES DA SILVA em 04/08/2023
04/08/2023 00:20

Decorrido o prazo de TATIANE GOMES DA SILVA em 03/08/2023
28/07/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
27/07/2023 14:34

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
27/07/2023 14:34

Determinada a quebra de sigilo fiscal
27/07/2023 14:34

Determinada a inclusão de dados de SALVADOR RODRIGUES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/07/2023 14:34

Determinada a inclusão de dados de EDSON ALVES DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/07/2023 14:34

Determinada a inclusão de dados de CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/07/2023 10:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/07/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 11:22

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 21:38

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
25/07/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
14/07/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
10/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de SALVADOR RODRIGUES em 07/07/2023
08/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 07/07/2023
05/07/2023 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2023
05/07/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2023
05/07/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 13:48

Expedido(a) edital a(o) SALVADOR RODRIGUES
04/07/2023 13:48

Expedido(a) edital a(o) EDSON ALVES DA SILVA
01/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de SALVADOR RODRIGUES em 30/06/2023
01/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 30/06/2023
01/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de TATIANE GOMES DA SILVA em 30/06/2023
17/06/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 19/06/2023
17/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 19/06/2023
17/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 15:18

Expedido(a) edital a(o) SALVADOR RODRIGUES
16/06/2023 15:18

Expedido(a) edital a(o) EDSON ALVES DA SILVA
16/06/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
16/06/2023 12:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de TATIANE GOMES DA SILVA
15/06/2023 07:22

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 13/06/2023
14/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de SALVADOR RODRIGUES em 13/06/2023
30/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de TATIANE GOMES DA SILVA em 29/05/2023
20/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2023
20/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2023
20/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 13:22

Expedido(a) edital a(o) EDSON ALVES DA SILVA
19/05/2023 13:22

Expedido(a) edital a(o) SALVADOR RODRIGUES
19/05/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
19/05/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/05/2023 14:51

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
12/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
11/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/05/2023 12:24

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de TATIANE GOMES DA SILVA em 04/05/2023
26/04/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
25/04/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/04/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
18/04/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
18/04/2023 12:13

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
13/04/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA em 12/04/2023
30/03/2023 09:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/01/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/12/2022 00:23

Decorrido o prazo de TATIANE GOMES DA SILVA em 14/12/2022
03/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 11:07

Expedido(a) mandado a(o) CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA
02/12/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
02/12/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/11/2022 11:04

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
04/11/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/10/2022 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
12/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
11/10/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/10/2022 14:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/09/2022 13:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2022 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2022 18:47

Expedido(a) mandado a(o) CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA
19/09/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/06/2022 18:48

Iniciada a execução
30/05/2022 17:16

Registrada a inclusão de dados de CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de TATIANE GOMES DA SILVA em 27/05/2022
20/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 21:04

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
18/05/2022 21:03

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
18/05/2022 21:03

Determinada a indisponibilidade de bens
18/05/2022 21:03

Determinada a inclusão de dados de CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/05/2022 14:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
18/05/2022 00:30

Decorrido o prazo de CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA em 17/05/2022
13/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2022
13/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 16:09

Juntada a petição de Manifestação (SISBAJUD)
12/05/2022 09:46

Expedido(a) edital a(o) CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA
12/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
11/05/2022 09:41

Homologada a liquidação
09/05/2022 14:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
29/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA em 28/04/2022
07/04/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 07/04/2022
07/04/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 15:35

Expedido(a) edital a(o) CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA
06/04/2022 10:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Relatório de Cálculos da Reclamante)
25/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
24/03/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/03/2022 10:44

Iniciada a liquidação
23/03/2022 10:44

Transitado em julgado em 22/03/2022
23/03/2022 01:55

Decorrido o prazo de CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA em 22/03/2022
17/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de TATIANE GOMES DA SILVA em 16/03/2022
10/03/2022 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 10/03/2022
10/03/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 10:55

Expedido(a) edital a(o) CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA
04/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
03/03/2022 14:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
03/03/2022 14:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TATIANE GOMES DA SILVA
03/03/2022 14:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a TATIANE GOMES DA SILVA
23/02/2022 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
22/02/2022 16:16

Audiência una realizada (22/02/2022 09:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/02/2022 00:41

Decorrido o prazo de CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA em 01/02/2022
02/02/2022 00:41

Decorrido o prazo de TATIANE GOMES DA SILVA em 01/02/2022
13/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
13/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
12/01/2022 12:18

Expedido(a) edital a(o) CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA
12/01/2022 12:13

Audiência una designada (22/02/2022 09:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/01/2022 12:13

Audiência inicial cancelada (22/02/2022 09:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/11/2021 15:17

Audiência inicial designada (22/02/2022 09:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/11/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/11/2021 09:46

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
25/11/2021 16:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/10/2021 21:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de TATIANE GOMES DA SILVA em 21/10/2021
08/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de TATIANE GOMES DA SILVA em 07/10/2021
30/09/2021 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2021 09:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2021 09:48

Expedido(a) mandado a(o) EDSON ALVES DA SILVA
30/09/2021 09:48

Expedido(a) mandado a(o) SALVADOR RODRIGUES
30/09/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
30/09/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 15:14

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
29/09/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
09/09/2021 15:31

Juntada a petição de Manifestação (EDITAL)
04/09/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 17:46

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
02/09/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
31/08/2021 11:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/04/2021 17:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2021 17:56

Expedido(a) mandado a(o) CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA
24/04/2021 00:20

Decorrido o prazo de TATIANE GOMES DA SILVA em 23/04/2021
16/04/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2021
16/04/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 08:49

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
15/04/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2021
10/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2021
29/01/2021 11:13

Expedido(a) notificação a(o) CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA
29/01/2021 11:08

Expedido(a) notificação a(o) CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA
29/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de TATIANE GOMES DA SILVA em 28/01/2021
14/12/2020 23:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamante)
29/10/2020 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 20:32

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
27/10/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/10/2020 17:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/09/2020 09:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2020 09:15

Expedido(a) mandado a(o) CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA
31/08/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
31/08/2020 09:39

Encerrada a conclusão
26/08/2020 15:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/08/2020 15:16

Encerrada a conclusão
26/08/2020 15:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
25/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de TATIANE GOMES DA SILVA em 24/08/2020
08/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA em 07/08/2020
30/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA em 29/07/2020
15/07/2020 09:49

Expedido(a) notificação a(o) CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA
13/07/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/07/2020 11:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 08:14

Juntada a petição de Manifestação (Endereço correto)
08/07/2020 08:52

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
08/07/2020 08:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/06/2020 09:20

Expedido(a) notificação a(o) CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA
18/06/2020 00:25

Decorrido o prazo de TATIANE GOMES DA SILVA em 17/06/2020
16/06/2020 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2020 05:36

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
14/06/2020 05:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2020 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/06/2020 11:13

Audiência una cancelada (23/11/2020 09:40:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/03/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 09:44

Expedido(a) notificação a(o) CAMPEAO MERCADO E ATACADO ALIMENTICIOS LTDA
23/03/2020 09:44

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE GOMES DA SILVA
23/03/2020 09:40

Audiência una designada (23/11/2020 09:40:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/03/2020 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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