26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100386-79.2024.5.01.0281 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: IGOR MANHAES DE SALES RECORRIDO: ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça em favor do autor e para condenar as reclamadas, a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (SEGUNDA RECLAMADA), de forma subsidiária, ao pagamento da multa prevista no §8º do artigo 477 da CLT, assim como ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de dez por cento do valor da condenação, mantendo a condenação do reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de cinco por cento mas sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação.

Por adequado, atribuir à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00 pelas reclamadas.Id c532835 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/10/2024 14:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/10/2024 12:21

Juntada a petição de Contrarrazões
22/10/2024 21:41

Juntada a petição de Contrarrazões
10/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/10/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
09/10/2024 13:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IGOR MANHAES DE SALES sem efeito suspensivo
07/10/2024 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/10/2024
05/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA em 04/10/2024
01/10/2024 18:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/09/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
19/09/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) IGOR MANHAES DE SALES
19/09/2024 17:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
18/09/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA MEROLA DA SILVA
18/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/09/2024
18/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de IGOR MANHAES DE SALES em 17/09/2024
12/09/2024 18:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/09/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
03/09/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) IGOR MANHAES DE SALES
03/09/2024 08:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 164,58
03/09/2024 08:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IGOR MANHAES DE SALES
30/07/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
26/07/2024 21:49

Juntada a petição de Razões Finais
22/07/2024 09:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/07/2024 08:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/07/2024 07:49

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 18:18

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/07/2024
27/06/2024 00:36

Decorrido o prazo de ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA em 26/06/2024
27/06/2024 00:36

Decorrido o prazo de IGOR MANHAES DE SALES em 26/06/2024
13/06/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
12/06/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) IGOR MANHAES DE SALES
12/06/2024 08:24

Rejeitada a exceção de incompetência
07/06/2024 12:16

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/06/2024 12:16

Encerrada a conclusão
07/06/2024 12:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/06/2024 12:14

Encerrada a conclusão
07/06/2024 10:21

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/06/2024 14:47

Juntada a petição de Impugnação
06/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/06/2024
04/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/06/2024
30/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) IGOR MANHAES DE SALES
29/05/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/05/2024 20:50

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
28/05/2024 20:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA em 24/05/2024
23/05/2024 08:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de IGOR MANHAES DE SALES em 21/05/2024
21/05/2024 00:43

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/05/2024
17/05/2024 08:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2024 15:11

Expedido(a) mandado a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2024 15:11

Expedido(a) mandado a(o) ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
14/05/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/05/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) IGOR MANHAES DE SALES
13/05/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/07/2024 08:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/05/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/05/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo