04/05/2023 13:32

Baixa Definitiva
04/05/2023 13:32

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/04/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 07:00

Publicado despacho em 17.04.2023.
13/04/2023 15:52

Conclusos para decisão
12/04/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 07:00

Publicado despacho em 30.08.2022.
29/08/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
26/08/2022 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2022 12:10

Conclusos para despacho
15/07/2022 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/06/2022 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2022 14:57

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/05/2022 07:00

Publicado acórdão em 20.05.2022.
11/05/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
14/04/2022 08:17

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.04.2022.
11/04/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2021 23:01

Conclusos para julgamento
02/08/2021 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2021 16:13

Distribuído por sorteio
19/06/2021 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/06/2021 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/06/2021 12:38

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo