05/08/2025 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de FRANGUINHO TRINDADE em 04/08/2025
05/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de FRANGUINHO GRADIM em 04/08/2025
05/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de EGNOR LUIZ DO NASCIMENTO PIO *02.***.*47-67 em 04/08/2025
22/07/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5ad61a proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte Reclamante em 17/07/2025, ID nº 9a418fe, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 16/07/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº ___ .

Custas no valor de R$ 360,00, sendo o reclamante dispensado do recolhimento.

SAO GONCALO/RJ ,21 de julho de 2025 Elizabeth Cabral dos Santos Ribeiro Diretor de Secretaria DESPACHO - PJe Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime-se o recorrido para ciência do recurso interposto pela reclamante.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

SAO GONCALO/RJ, 21 de julho de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANGUINHO GRADIM - FRANGUINHO TRINDADE - EGNOR LUIZ DO NASCIMENTO PIO *02.***.*47-67
21/07/2025 20:25

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANGUINHO TRINDADE
21/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANGUINHO GRADIM
21/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) EGNOR LUIZ DO NASCIMENTO PIO *02.***.*47-67
21/07/2025 11:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MELYSSA LIMA BASILIO sem efeito suspensivo
21/07/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
17/07/2025 09:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf5a60c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISTO, e considerando o mais que consta dos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MELYSSA LIMA BASILIO contra EGNOR LUIZ DO NASCIMENTO PIO *02.***.*47-67, FRANGUINHO GRADIM e FRANGUINHO TRINDADE, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a existência do vínculo de emprego entre a parte autora e o 1º reclamado, no período de 21/08/2022 a 16/08/2024 e condená-lo no seguinte: OBRIGAÇÃO DE FAZER: a) Proceder aos registros na CTPS da autora, com data de admissão em 21/08/2022, na função de atendente, remuneração de R$ 965,00, e data da saída em 18/09/2024, em dia e hora previamente agendados pela Secretaria da Vara, sob pena de multa de R$ 500,00, a ser revertida em benefício da reclamante, autorizada a intervenção substitutiva da Secretaria em caso de omissão, sem prejuízo da execução da multa cominada; b) Proceder ao recolhimento dos depósitos do FGTS devidos, todos acrescidos da multa de 40%, incluindo os reflexos deferidos sobre verbas reconhecidas nesta sentença, conforme fundamentação, em conta vinculada aberta em nome da parte autora, nos termos da tese firmada no Tema 68 do Recurso de Revista Repetitivo do C.

TST, bem como proceder à entrega das guias devidamente regularizadas e chave de conectividade, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, sob pena de execução direta do valor equivalente, atendido o teor da OJ nº. 302 da SDI-1 do C.

TST.

Fica autorizada a dedução dos depósitos comprovadamente recolhidos.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR: a) Saldo de salário de agosto/2024; b) Aviso prévio indenizado; c) Férias proporcionais acrescidas de 1/3; d) 13º salário proporcional de 2024; e) Multa do art. 477, § 8º, da CLT; f) Adicional noturno e reflexos, e g) Diferenças salariais por acúmulo de função e reflexos.

Improcedentes os demais pedidos.

Excluam-se o 2º e o 3º reclamados do polo passivo após o trânsito em julgado.

Para os fins do art. 832, § 3º, as verbas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto aquelas previstas no § 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91.

Juros, Correção Monetária, Contribuições Fiscais e Previdenciárias na forma da fundamentação supra.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT).

Condeno o 1º reclamado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em prol do(a) patrono(a) da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos reconhecidos, após liquidação do julgado, observada a OJ nº. 348 da SDI-1 do C.

TST.

Como decorrência da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(à) patrono(a) do 1º réu, no percentual de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 anos após o trânsito em julgado, ou até que sobrevenha nos autos prova efetiva da mudança da situação econômica do beneficiário.

Liquidação por simples cálculos.

Tudo nos termos e limites da fundamentação, que integra a presente conclusão como se nela estivesse integralmente transcrita.

Custas pelo 1º reclamado, no importe de R$ 360,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 18.000,00.

Notifiquem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MELYSSA LIMA BASILIO
14/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) FRANGUINHO TRINDADE
14/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) FRANGUINHO GRADIM
14/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) EGNOR LUIZ DO NASCIMENTO PIO *02.***.*47-67
14/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MELYSSA LIMA BASILIO
14/07/2025 12:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
14/07/2025 12:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MELYSSA LIMA BASILIO
14/07/2025 12:48

Concedida a gratuidade da justiça a MELYSSA LIMA BASILIO
12/06/2025 10:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
09/06/2025 14:51

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2025 15:26

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2025 11:35

Audiência de instrução realizada (04/06/2025 09:30 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/04/2025 14:40

Juntada a petição de Impugnação
27/03/2025 10:46

Audiência de instrução designada (04/06/2025 09:30 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/03/2025 10:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/03/2025 08:30 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/03/2025 08:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 08:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/03/2025 17:21

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 09:58

Expedido(a) notificação a(o) MELYSSA LIMA BASILIO
31/01/2025 09:58

Expedido(a) notificação a(o) FRANGUINHO GRADIM
31/01/2025 09:58

Expedido(a) notificação a(o) EGNOR LUIZ DO NASCIMENTO PIO *02.***.*47-67
31/01/2025 09:58

Expedido(a) notificação a(o) FRANGUINHO TRINDADE
31/01/2025 09:58

Expedido(a) notificação a(o) MELYSSA LIMA BASILIO
31/01/2025 09:58

Expedido(a) notificação a(o) FRANGUINHO TRINDADE
31/01/2025 09:58

Expedido(a) notificação a(o) FRANGUINHO GRADIM
31/01/2025 09:58

Expedido(a) notificação a(o) EGNOR LUIZ DO NASCIMENTO PIO *02.***.*47-67
31/01/2025 08:34

Audiência inicial por videoconferência designada (27/03/2025 08:30 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/01/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
13/12/2024 20:39

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 20:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 08:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/12/2024 08:29 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 19/11/2024
18/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 19/11/2024
18/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 19/11/2024
18/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100677-27.2024.5.01.0266 RECLAMANTE: MELYSSA LIMA BASILIO RECLAMADO: EGNOR LUIZ DO NASCIMENTO PIO *02.***.*47-67 E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND da 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) EGNOR LUIZ DO NASCIMENTO PIO *02.***.*47-67, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da designação da audiência virtual através de vídeoconferência na plataforma ZOOM, conforme dados abaixo:Inicial por videoconferência - Sala "06VTSG": 12/12/2024 08:29horasLink : https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5295704357?pwd=RjhWekM0YzRjWXo2ZzVJNnMyLzkxUT09ID da reunião: 529 570 4357Senha: 123456ATENÇÃO:1) Ainda que as partes não tenham recebido os convites para participar, poderão entrar na audiência clicando no link informado acima e inserindo o código de acesso e a senha enviada nesta intimação.2) A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.3) Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 4) A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s)réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 5) No caso de ser a audiência de prosseguimento para instrução e julgamento, ficam advertidos que deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. 6) Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2ºgraus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 7) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 14 de novembro de 2024.

PRISCILA DE SOUSA LOUREIRO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - EGNOR LUIZ DO NASCIMENTO PIO *02.***.*47-67
14/11/2024 12:01

Expedido(a) edital a(o) FRANGUINHO TRINDADE
14/11/2024 12:01

Expedido(a) edital a(o) FRANGUINHO GRADIM
14/11/2024 12:01

Expedido(a) edital a(o) EGNOR LUIZ DO NASCIMENTO PIO *02.***.*47-67
14/11/2024 11:51

Audiência inicial por videoconferência designada (12/12/2024 08:29 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/11/2024 11:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/11/2024 08:40 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/10/2024 12:17

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2024 08:40 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/10/2024 12:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/10/2024 08:43 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/10/2024 11:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/10/2024 11:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/10/2024 11:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/09/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2024 13:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2024 13:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2024 10:44

Expedido(a) notificação a(o) MELYSSA LIMA BASILIO
13/09/2024 10:44

Expedido(a) notificação a(o) MELYSSA LIMA BASILIO
13/09/2024 10:44

Expedido(a) mandado a(o) FRANGUINHO TRINDADE
13/09/2024 10:44

Expedido(a) mandado a(o) FRANGUINHO GRADIM
13/09/2024 10:44

Expedido(a) mandado a(o) EGNOR LUIZ DO NASCIMENTO PIO *02.***.*47-67
13/09/2024 10:27

Audiência inicial por videoconferência designada (15/10/2024 08:43 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/09/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 07:53

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/09/2024 08:35 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/09/2024 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
03/09/2024 19:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 08:57

Expedido(a) notificação a(o) MELYSSA LIMA BASILIO
02/09/2024 08:57

Expedido(a) notificação a(o) FRANGUINHO TRINDADE
02/09/2024 08:57

Expedido(a) notificação a(o) FRANGUINHO GRADIM
02/09/2024 08:57

Expedido(a) notificação a(o) EGNOR LUIZ DO NASCIMENTO PIO *02.***.*47-67
02/09/2024 08:57

Expedido(a) notificação a(o) MELYSSA LIMA BASILIO
02/09/2024 08:55

Audiência inicial por videoconferência designada (30/09/2024 08:35 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/08/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo