11/09/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) VANESKA SANTOS VALERIO DE MIRANDA
10/09/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
10/09/2025 13:35

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/09/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) TAIS VALERIO CORDEIRO
05/09/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
04/09/2025 21:48

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
28/08/2025 11:25

Registrada a inclusão de dados de J.I.V PANIFICADORA DO RIO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/08/2025 20:10

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) TAIS VALERIO CORDEIRO
12/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
04/06/2025 21:41

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de J.I.V PANIFICADORA DO RIO LTDA em 03/06/2025
04/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de TAIS VALERIO CORDEIRO em 03/06/2025
12/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101178-93.2024.5.01.0067 : TAIS VALERIO CORDEIRO : J.I.V PANIFICADORA DO RIO LTDA DESTINATÁRIO(S): TAIS VALERIO CORDEIRO Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos cálculos atualizados (Id d31608e), sendo o ré(u) para depositar espontaneamente o crédito exequendo, no prazo máximo de 15 dias úteis, na forma dos arts. 523 caput, do CPC, c/c o art. 883 da CLT e o art. 876, e seu § único, e os § 1º e § 1º-A do art. 879, todos da CLT Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

CARLA OLIVEIRA DE BRITO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TAIS VALERIO CORDEIRO
09/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) J.I.V PANIFICADORA DO RIO LTDA
09/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) TAIS VALERIO CORDEIRO
08/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
08/05/2025 14:17

Iniciada a execução
08/05/2025 14:16

Transitado em julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de J.I.V PANIFICADORA DO RIO LTDA em 07/05/2025
06/05/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de J.I.V PANIFICADORA DO RIO LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de TAIS VALERIO CORDEIRO em 02/05/2025
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de TAIS VALERIO CORDEIRO em 28/04/2025
23/04/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) J.I.V PANIFICADORA DO RIO LTDA
15/04/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) TAIS VALERIO CORDEIRO
15/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
15/04/2025 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) J.I.V PANIFICADORA DO RIO LTDA
08/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b8e42a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho celebrado entre a parte Autora e a Reclamada, para condenar J.I.V PANIFICADORA DO RIO LTDA a pagar a TAIS VALERIO CORDEIRO, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, com juros e atualização monetária, os seguintes títulos líquidos: Saldo de salário (R$ 1.189,37);Décimo terceiro salário proporcional de 2023 (R$ 938,98) e 2024 (R$ 1.564,97);Férias vencidas (R$ 2.503,94) e proporcionais (R$ 834,65) já com um terço;FGTS (R$ 2.403,68) e indenização de 40% do FGTS (R$ 961,47);Indenização pelo intervalo intrajornada no valor de R$ 4.915,20;Multa do artigo 477 da CLT, no valor de um salário base de R$ 1.877,96;Multa do artigo 467 da CLT, no valor de R$ 3.527,21.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Deverá a Reclamada anotar o término do contrato de trabalho na CTPS Digital do Autor da Autora, com data de demissão 19/09/2024, devendo constar a data de projeção do aviso prévio de 22/10/2024 nas anotações gerais da CTPS (OJ nº 82 da SDI-1 do TST), no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 3.000,00, nos termos do artigo 536, §1º, do CPC.

Não sendo cumprida a obrigação pela Ré, a Secretaria da Vara deverá promover ao registro no sistema CTPS Digital, sem prejuízo da multa de R$ 3.000,00.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas de férias com um terço, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da CLT e multa do artigo 467 da CLT, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a Ré em honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 3.107,61, e indefiro a condenação da parte Autora em honorários sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 23.825,04, no importe de R$ 476,50, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT.

Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição de ALVARÁ para que a parte Autora movimente sua conta vinculada do FGTS junto à CEF, na forma do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, salientando-se, caso a CEF detecte, no momento do cumprimento, que o trabalhador optou pelo saque aniversário, que a liberação fique restrita à indenização de 40%, e OFÍCIO à Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, para que possa se habilitar ao benefício do seguro desemprego, desde que observados os requisitos legais exigidos para a sua percepção.

Intimem-se as partes, sendo a Ré via postal (artigo 852 da CLT).

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TAIS VALERIO CORDEIRO
07/04/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) TAIS VALERIO CORDEIRO
07/04/2025 15:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 476,50
07/04/2025 15:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TAIS VALERIO CORDEIRO
07/04/2025 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a TAIS VALERIO CORDEIRO
07/04/2025 15:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
07/04/2025 15:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/04/2025 09:50 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de J.I.V PANIFICADORA DO RIO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de TAIS VALERIO CORDEIRO em 03/02/2025
20/12/2024 00:53

Decorrido o prazo de TAIS VALERIO CORDEIRO em 18/12/2024
09/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:36

Expedido(a) notificação a(o) J.I.V PANIFICADORA DO RIO LTDA
06/12/2024 11:36

Expedido(a) notificação a(o) TAIS VALERIO CORDEIRO
06/12/2024 11:36

Expedido(a) notificação a(o) TAIS VALERIO CORDEIRO
05/12/2024 18:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/04/2025 09:50 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de J.I.V PANIFICADORA DO RIO LTDA em 02/12/2024
08/11/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) J.I.V PANIFICADORA DO RIO LTDA
08/11/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
30/10/2024 11:32

Expedido(a) notificação a(o) J.I.V PANIFICADORA DO RIO LTDA
21/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101178-93.2024.5.01.0067 distribuído para 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300065600000212531249?instancia=1
10/10/2024 09:09

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo