25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100448-16.2024.5.01.0283 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ RECORRIDO: ANTONIO CARLOS BORGES HENRIQUES A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1- deferir a gratuidade de justiça em seu favor; 2- para que seja observado pelo juízo a quo, em sede de liquidação, que até 08/12/2021 seja a correção monetária pelo IPCA-E e juros na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, e, a partir daí, a taxa SELIC (englobando juros e correção monetária), com fulcro no art. 3º da EC 113/2021; 3- para limitar a condenação à data em que a ré implementar o reajuste em folha de pagamento aos seus funcionários.Mantidos os valores arbitrados na r.sentença.ID 83e8d44 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS BORGES HENRIQUES
21/11/2024 16:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/11/2024 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS BORGES HENRIQUES em 13/11/2024
12/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ff4478 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Réu em 0/11/2024, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima. Dispensado do depósito para interposição de recurso na forma do Decreto-Lei 779/69, art. 1º, inciso IV, e isento do recolhimento das custas na forma da lei. À apreciação de V.

Exa.

CAMPOS DOS GOYTACAZES , 08 de novembro de 2024 Elisabeth Bastos N.

Batista Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT Ante o contido no Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo Réu.

Intime-se o autor para contrarrazoar o recurso ordinário.

Decorrido o prazo supra, ao E.TRT-RJ com as nossas homenagens.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 11 de novembro de 2024.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS BORGES HENRIQUES
11/11/2024 07:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BORGES HENRIQUES
11/11/2024 07:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
07/11/2024 16:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
07/11/2024 16:40

Encerrada a conclusão
07/11/2024 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
07/11/2024 12:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
28/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BORGES HENRIQUES
28/10/2024 10:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
07/10/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
07/10/2024 10:43

Encerrada a conclusão
04/10/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/10/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS BORGES HENRIQUES em 01/10/2024
01/10/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BORGES HENRIQUES
30/09/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/09/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
17/09/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BORGES HENRIQUES
17/09/2024 14:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.200,00
17/09/2024 14:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980)/ ) de ANTONIO CARLOS BORGES HENRIQUES
30/08/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
30/08/2024 12:26

Encerrada a conclusão
30/08/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
24/07/2024 12:38

Audiência una por videoconferência realizada (24/07/2024 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/07/2024 09:57

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
17/07/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2024 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 13:13

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
29/05/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BORGES HENRIQUES
29/05/2024 13:12

Audiência una por videoconferência designada (24/07/2024 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/05/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
23/05/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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