25/03/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 10:15

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MELO RISOM em 24/03/2025
24/03/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 953ee06 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 20/02/2025, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima.

Dispensado do depósito para interposição de recurso na forma do Decreto-Lei 779/69, art. 1º, inciso IV, e isento do recolhimento das custas na forma da lei. À apreciação de V.

Exa.

CAMPOS DOS GOYTACAZES , 21 de março de 2025 Elisabeth Bastos N.

Batista Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT Ante o contido no Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo Réu.

Intime-se o autor para contrarrazoar o recurso ordinário.

Decorrido o prazo supra, ao E.TRT-RJ com as nossas homenagens.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de março de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS MELO RISOM
21/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MELO RISOM
21/03/2025 15:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
21/03/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
21/03/2025 10:20

Encerrada a conclusão
21/03/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
20/03/2025 16:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4959b00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido CONCEDER os benefícios da gratuidade da justiça às partes; declarar prescritas as pretensões anteriores a 13/11/2019, nos termos do disposto no artigo 7o, XXXIX da CF; julgar procedentes os pedidos formulados por JOSE CARLOS MELO RISOM em face de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ a fim de condenar a reclamada ao pagamento: a) de indenização equivalente aos valores correspondentes à assistência médica-hospitalar, no período compreendido entre 13/11/2019 (marco prescricional) a 31/10/2023.

Para cálculo do valor devido, deverão ser considerados os valores consignados na planilha de ID 5dbf239 (de novembro de 2019 a 31/10/2023). b) de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º, III da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça ao empregador, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por este, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Determina-se, como índice de atualização monetária, a incidência dos índices do IPCA-E (tema 810 de Repercussão Geral) entre a data do vencimento da obrigação e o dia 08/12/2021, com juros a partir do ajuizamento da ação, equivalentes àqueles pagos à caderneta de poupança, conforme orientação contida na OJ nº 7 do Tribunal Pleno do Colendo TST e a partir de 09/12/2021 a incidência deverá ser com base nos índices da tabela SELIC, a qual já engloba juros e correção monetária, uma única vez (artigo 3º da EC-113/2021).

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 1.247,88, calculadas sobre R$ 62.393,97, valor da condenação, isenta nos termos do artigo 790-A, I da CLT Sentença líquida, conforme planilha em anexo.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
10/03/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
10/03/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MELO RISOM
10/03/2025 12:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.247,88
10/03/2025 12:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JOSE CARLOS MELO RISOM
10/03/2025 12:49

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS MELO RISOM
21/02/2025 13:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
21/02/2025 13:15

Encerrada a conclusão
21/02/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
21/02/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 13:30

Audiência una por videoconferência realizada (20/02/2025 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/02/2025 10:03

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101130-74.2024.5.01.0281 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 13/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111400300786700000215269243?instancia=1
14/11/2024 11:54

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
14/11/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MELO RISOM
14/11/2024 11:53

Audiência una por videoconferência designada (20/02/2025 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/11/2024 11:35

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
14/11/2024 08:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/11/2024 11:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo