29/07/2025 12:17

Encerrada a conclusão
25/07/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
24/07/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
11/07/2025 11:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/07/2025 11:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 10:42

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100923-66.2024.5.01.0284
13/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de BRUNO DE AQUINO em 12/06/2025
12/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 11/06/2025
04/06/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
03/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
03/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
02/06/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
02/06/2025 09:58

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
21/05/2025 09:01

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:49

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
06/05/2025 16:03

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fbc17f proferido nos autos.

Intime-se o credor para indicar, em 30 dias, outros meios eficazes para prosseguir com a execução.

Decorrido prazo, sem manifestação, aguarde-se por 1 ano, na forma do art 40 da Lei 6.830/80.

Restando silente, aguarde-se a manifestação da parte interessada, na forma do art 11-A da CLT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de abril de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE AQUINO
07/04/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
07/04/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
29/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de BRUNO DE AQUINO em 28/03/2025
20/03/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55ca496 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS oferece Embargos à Execução em 26/02/2025.

O embargado manifestou-se em 14/03/2025.

Informa a ré que o juízo se encontra garantido pelo bloqueio via sisbajud, porém, ainda não houve certificação nos autos do retorno positivo da ativação do referido convênio. É o relatório.

Conheço dos embargos, pois opostos em observância aos requisitos legais de admissibilidade.

Alega a embargante que os valores bloqueados via sisbajud são oriundos de repasses de recursos públicos por parte da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes em razão de contrato para prestação de serviços de saúde, a qual repassa os recursos proveniente de verba federal/SUS, requerendo que seja reconhecida a impenhorabilidade dos recursos repassados à Reclamada pelo Município, ante o disposto no art. 833, inciso IX do CPC.

Embora não tenha ocorrido o retorno da resposta das pesquisas decorrentes da ativação do convênio sisbajud para confirmação do bloqueio alegado, é de conhecimento dessa secretaria, através de inúmeras execuções em face da ré que aqui tramitam, em especial o processo nº 0101145-13.2019.5.01.0283, que a natureza da conta 4273.003.906028-7 (NSGD 000577218912-0), informada nos embargos à execução, é de conta exclusiva para repasse Federal transferido pela Fundação Municipal de Saúde desse Município, conforme resposta de ofício recebido da CEF naqueles autos (Id db57e24).

Assim, caso os alegados bloqueios tenham sido efetivados na referida conta, é inconteste que o bloqueio atingiu valores oriundos dos repasses efetuados pelo Município, portanto, impenhoráveis, conforme prevê o art art. 833, inciso IX do CPC.

Por tal razão, defiro, liminarmente, a imediata liberação do alegado bloqueio.

Caso necessário, expeça-se alvará à reclamada, autorizando a transferência para a conta de onde sofreu o bloqueio. Às providências necessárias.

Neste sentido, decidiram os TRT 4 e TRT 6: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA.

HOSPITAL FILANTRÓPICO SÃO PAULO.

AGRAVO DE P E T I Ç Ã O D O E X E Q U E N T E .

IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833,IX, DO CPC.

Caso em que o exequente requer a penhora de valores que venham a ser disponibilizados às executadas em virtude de convênios mantidos em entes públicos.

Uma vez que as executadas são instituições prestadoras de serviços de saúde, é presumível que os créditos advindos de convênios firmados com Estado e Municípios, tenham destinação específica para a saúde, de onde se conclui que se enquadram na hipótese de impenhorabilidade do art. 833, IX, do CPC.

Agravo de petição não provido. (TRT-4 - AP: 00203112820175040471, Data de Julgamento: 01/07/2021, Seção Especializada em Execução) AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE.

PEDIDO DE BLOQUEIO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À SAÚDE.

IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, INCISO IX, DO CPC.

IMPROVIMENTO.

O art. 833, inciso IX, do CPC, torna impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

No caso dos autos, a executada demonstrou que as verbas recebidas eram oriundas de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo, pois, impenhoráveis, ante a sua destinação compulsória à saúde.

Assim, a desconstituição da penhora é medida que se impõe.

Agravo de Petição autoral improvido. (Processo: Ag -0000323-19.2020.5.06.0161, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 02/06/2021, Primeira Turma, Data da assinatura: 03/06/2021) (TRT-6 - AGV: 00003231920205060161, Data de Julgamento: 02/06/2021, Primeira Turma, Data de Publicação: 03/06/2021). ISSO POSTO, esta 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes resolve CONHECER OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para, no seu mérito, JULGÁ-LOS PROCEDENTES, tudo de acordo com a fundamentação supra.

Confirmado o alegado bloqueio, à secretaria para as providências necessárias para liberação imediata dos valores bloqueados na conta bancária de uso exclusivo para recebimento de Repasse Federal transferido pela Fundação Municipal de Saúde deste município.

Cumpra-se.

Intimem-se.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE AQUINO
14/03/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
14/03/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
14/03/2025 15:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
14/03/2025 13:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
14/03/2025 13:16

Iniciada a execução
14/03/2025 12:48

Ajustado o andamento processual para inclusão em 04/12/2024 21:53 do movimento Homologada a liquidação
14/03/2025 12:48

Homologada a liquidação
14/03/2025 12:48

Excluído de 04/12/2024 21:53 o movimento Proferida decisão
14/03/2025 12:44

Encerrada a conclusão
14/03/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
14/03/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 23:33

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
27/02/2025 23:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/02/2025 16:15

Juntada a petição de Embargos à Execução
20/12/2024 10:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/12/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2024 10:51

Expedido(a) mandado a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
14/12/2024 00:31

Decorrido o prazo de BRUNO DE AQUINO em 13/12/2024
09/12/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
04/12/2024 09:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/12/2024
30/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO DE AQUINO em 29/11/2024
27/11/2024 00:22

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 26/11/2024
14/11/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1551b5 proferido nos autos. DESPACHO Vista às partes da manifestação da contadoria, por 08 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art.879, parágrafo 2º CLT).

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 12 de novembro de 2024.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
12/11/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
12/11/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
12/11/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
07/11/2024 21:54

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 21:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 29/10/2024
18/10/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
16/09/2024 11:28

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/09/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
09/09/2024 20:01

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
27/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
21/08/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
29/05/2024 03:50

Decorrido o prazo de BRUNO DE AQUINO em 28/05/2024
21/05/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
16/05/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
15/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
13/05/2024 18:47

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 22:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
02/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
25/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 24/04/2024
16/04/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
10/04/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
21/03/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
12/03/2024 17:05

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
05/03/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
04/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
01/03/2024 08:08

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
25/02/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
08/02/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
01/02/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
27/01/2024 00:50

Decorrido o prazo de BRUNO DE AQUINO em 26/01/2024
19/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
18/12/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 19:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
15/12/2023 16:21

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
06/12/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
29/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 28/11/2023
18/11/2023 02:56

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 16/11/2023
18/11/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
17/11/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
16/11/2023 09:39

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
07/11/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
07/11/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
18/10/2023 18:55

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
18/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 17/10/2023
06/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
02/10/2023 14:25

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
15/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
04/09/2023 16:11

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
19/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
17/08/2023 10:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/08/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 06:55

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
16/08/2023 06:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
13/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de BRUNO DE AQUINO em 12/07/2023
28/06/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
02/06/2023 13:15

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 19/05/2023
20/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de BRUNO DE AQUINO em 19/05/2023
12/05/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
09/05/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
08/05/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 23:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/05/2023 23:05

Iniciada a liquidação
04/05/2023 23:05

Transitado em julgado em 12/04/2023
26/04/2023 09:26

Recebidos os autos para prosseguir
15/09/2022 11:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de BRUNO DE AQUINO em 12/09/2022
12/09/2022 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/09/2022 15:31

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
30/08/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
29/08/2022 09:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS sem efeito suspensivo
27/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 26/08/2022
25/08/2022 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
25/08/2022 10:34

Encerrada a conclusão
25/08/2022 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
23/08/2022 23:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
16/08/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 15/08/2022
16/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de BRUNO DE AQUINO em 15/08/2022
15/08/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
15/08/2022 13:30

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
14/08/2022 21:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
11/08/2022 15:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
03/08/2022 00:33

Decorrido o prazo de BRUNO DE AQUINO em 02/08/2022
02/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
01/08/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
01/08/2022 09:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
26/07/2022 15:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
26/07/2022 15:43

Encerrada a conclusão
26/07/2022 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
25/07/2022 15:39

Juntada a petição de Manifestação (Embargos Protelatorios)
15/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 12:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
12/07/2022 00:25

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 11/07/2022
12/07/2022 00:25

Decorrido o prazo de BRUNO DE AQUINO em 11/07/2022
07/07/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/07/2022 08:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
29/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
28/06/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
28/06/2022 13:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
28/06/2022 13:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de BRUNO DE AQUINO
28/06/2022 13:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNO DE AQUINO
13/06/2022 13:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
13/06/2022 12:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/06/2022 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/06/2022 10:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/06/2022 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/06/2022 10:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/06/2022 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
25/03/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
17/02/2022 17:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/06/2022 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/02/2022 17:02

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/06/2022 15:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/11/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 16:17

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
19/11/2021 16:17

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
19/11/2021 16:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/06/2022 15:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/11/2021 14:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/12/2021 15:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/10/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
19/10/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
19/10/2021 13:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/12/2021 15:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/10/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
14/10/2021 16:04

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
30/09/2021 17:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/09/2021 14:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/09/2021 14:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/09/2021 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
11/08/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
09/08/2021 14:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE AQUINO
09/08/2021 14:25

Audiência inicial por videoconferência designada (30/09/2021 14:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/08/2021 17:25

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BRUNO DE AQUINO
03/08/2021 12:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
02/08/2021 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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