08/05/2025 16:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCIA CHAGAS SIQUEIRA em 05/05/2025
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCIA CHAGAS SIQUEIRA em 05/05/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CHAGAS SIQUEIRA
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CHAGAS SIQUEIRA
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 18/03/2025
14/03/2025 20:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0af5ab6 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) Recorrido(a)(s): MÁRCIA CHAGAS SIQUEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/10/2024 - Id. e49997c; recurso interposto em 30/10/2024 - Id. 767de1d).

Regular a representação processual (Id. 9185667).

O juízo está garantido (Id´s. 08366e6 e 4f5f450).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PROMOÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 879; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
27/01/2025 16:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 16:20

Encerrada a conclusão
05/11/2024 15:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 11:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA CHAGAS SIQUEIRA em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA CHAGAS SIQUEIRA em 04/11/2024
30/10/2024 15:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
18/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
17/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CHAGAS SIQUEIRA
17/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
17/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CHAGAS SIQUEIRA
08/10/2024 17:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - CNPJ: 33.***.***/0001-07
20/09/2024 16:39

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
01/09/2024 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/07/2024 18:55

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e799ed proferido nos autos. 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIREAGRAVANTE: MARCIA CHAGAS SIQUEIRA, SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)AGRAVADO: MARCIA CHAGAS SIQUEIRA, SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CHAGAS SIQUEIRA
25/06/2024 13:59

Convertido o julgamento em diligência
25/06/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 24/06/2024
25/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA CHAGAS SIQUEIRA em 24/06/2024
10/06/2024 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
03/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
03/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
02/05/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CHAGAS SIQUEIRA
02/05/2024 11:59

Convertido o julgamento em diligência
10/04/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 09/04/2024
10/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCIA CHAGAS SIQUEIRA em 09/04/2024
10/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 09/04/2024
10/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCIA CHAGAS SIQUEIRA em 09/04/2024
08/04/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 21:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
22/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
21/03/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CHAGAS SIQUEIRA
21/03/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
21/03/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CHAGAS SIQUEIRA
21/02/2024 20:52

Conhecido o recurso de MARCIA CHAGAS SIQUEIRA - CPF: *74.***.*72-00 e não provido
21/02/2024 20:52

Conhecido o recurso de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - CNPJ: 33.***.***/0001-07 e não provido
21/02/2024 16:34

Recebidos os autos para lavrar acórdão
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 Sessão Presencial 21 02 2024 ()
14/11/2023 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2023 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
14/11/2023 11:01

Retirado de pauta o processo
12/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2023
11/10/2023 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 14:48

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 09:00 SV RAMB ()
03/10/2023 18:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2023 10:54

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
11/09/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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