29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100129-33.2020.5.01.0204 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES AGRAVANTE: MARCIO THEODORO AGRAVADO: ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA, ROBERIA VIEIRA MIGUEL KARPINSKI, GUILHERME RALHA DE SOUZA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃO O/A MM.

Desembargador(a) HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) GUILHERME RALHA DE SOUZA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME RALHA DE SOUZA
05/02/2025 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 03/02/2025
12/12/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI
11/12/2024 16:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIO THEODORO sem efeito suspensivo
11/12/2024 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/12/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROBERIA VIEIRA MIGUEL KARPINSKI em 02/12/2024
18/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 19/11/2024
18/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100129-33.2020.5.01.0204 RECLAMANTE: MARCIO THEODORO RECLAMADO: ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI DESTINATÁRIO(S):ROBERIA VIEIRA MIGUEL KARPINSKI O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ROBERIA VIEIRA MIGUEL KARPINSKI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID c4bafb7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Requerida pelo Reclamante a desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, foi instaurado o presente incidente, nos termos do art. 1º do Provimento 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 08 de fevereiro de 2019, a fim de responsabilizar pela execução os sócios GUILHERME RALHA DE SOUZA e ROBERIA VIEIRA MIGUEL KARPINSKI, indicados na 3ª alteração do contrato social (Id a8ecda4).

Instaurado o presente Incidente e Desconsideração da Personalidade Jurídica o sócio ROBERIA VIEIRA MIGUEL KARPINSKI foi positivamente citado, e GUILHERME RALHA DE SOUZA citado por edital, não apresentando contestação. A empresa reclamada não efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, bem como foi infrutífera a tentativa de bloqueio de créditos em contas da reclamada.

A personalidade jurídica foi criada a fim de viabilizar a atividade empresarial, a limitação de responsabilidade, que consiste na separação do patrimônio da pessoa jurídica e do patrimônio de seus sócios ou proprietário.

Tal limitação visa a conferir segurança às pessoas físicas, de modo que possam empreender e se expor aos riscos do negócio, sem que os bens não ligados à atividade empresarial sejam afetados.

Entretanto, a separação não é absoluta, uma vez que o ordenamento jurídica admite excepcionalmente que se atinja os bens pessoas do titular da pessoa jurídica, por meio da desconsideração pontual da personalidade jurídica.

A exceção tem em vista a contornar situações de uso ilegítimo da personalidade jurídica para obstar o pagamento de credores, bem como promoção de valores que sejam superiores à atividade empresarial em si, em especial a tutela do direito do consumidor e dos créditos trabalhistas.

Ressalte-se que este Juízo aplica aos incidentes de desconsideração da personalidade jurídica o CDC, que adotou a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, isto é, basta a insolvência para ser possível a desconsideração da personalidade.

Observa-se na 5ª alteração contratual ré (Id 369c7ca) que os sócios ADILSO JOÃO KARPINSKI e WAGNER DE JESUS SOARES retiraram-se da sociedade, averbando a saída na JUCERJA em 15/01/2021, quando transferiram suas quotas para MARCELO DA SILVA, que se tornou o único atual sócio.

Atente-se que o Suscitante baseou seu pedido de desconsideração da personalidade jurídica na 3ª alteração contratual (Id a8ecda4), registrada em cartório em 17/05/2018, quando eram sócios GUILHERME RALHA DE SOUZA e ROBERIA VIEIRA MIGUEL KARPINSKI.

Assim, reconheço o estado de insolvência da Reclamada, mas não tenho por presente o requisito necessário para deferir a desconsideração da personalidade jurídica e JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente incidente, em relação aos suscitados GUILHERME RALHA DE SOUZA e ROBERIA VIEIRA MIGUEL KARPINSKI.

Intimem-se as partes e o Suscitado.

Transitada em julgado, venha o Reclamante com meios frutíferos de execução.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho Substituta E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de novembro de 2024.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROBERIA VIEIRA MIGUEL KARPINSKI
14/11/2024 21:01

Expedido(a) edital a(o) ROBERIA VIEIRA MIGUEL KARPINSKI
14/11/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
23/10/2024 17:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/08/2024 17:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de GUILHERME RALHA DE SOUZA em 21/08/2024
22/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 21/08/2024
21/08/2024 08:50

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 03:04

Publicado(a) o(a) edital em 09/08/2024
08/08/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 08:08

Expedido(a) mandado a(o) ROBERIA VIEIRA MIGUEL KARPINSKI
07/08/2024 08:08

Expedido(a) edital a(o) GUILHERME RALHA DE SOUZA
07/08/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI
05/08/2024 13:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO THEODORO
24/07/2024 13:57

Extinto sem resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de ROBERIA VIEIRA MIGUEL KARPINSKI
24/07/2024 13:57

Extinto sem resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de GUILHERME RALHA DE SOUZA
15/07/2024 08:38

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
15/07/2024 08:37

Encerrada a conclusão
09/07/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a REBECA CRUZ QUEIROZ
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROBERIA VIEIRA MIGUEL KARPINSKI em 16/05/2024
24/04/2024 21:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROBERIA VIEIRA MIGUEL KARPINSKI em 19/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de GUILHERME RALHA DE SOUZA em 17/04/2024
31/03/2024 10:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/03/2024 03:50

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2024
26/03/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 15:02

Expedido(a) edital a(o) ROBERIA VIEIRA MIGUEL KARPINSKI
24/03/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2024 14:56

Expedido(a) mandado a(o) ROBERIA VIEIRA MIGUEL KARPINSKI
24/03/2024 14:56

Expedido(a) mandado a(o) GUILHERME RALHA DE SOUZA
20/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2024
20/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2024 23:56

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GUILHERME RALHA DE SOUZA
18/03/2024 23:56

Expedido(a) edital a(o) GUILHERME RALHA DE SOUZA
15/03/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/02/2024 10:31

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
20/02/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO THEODORO
19/02/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
28/01/2024 23:34

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO THEODORO
11/12/2023 16:11

Registrada a inclusão de dados de ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/11/2023 12:12

Iniciada a execução
15/10/2023 19:43

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 13/10/2023
19/09/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI
12/09/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO THEODORO
08/09/2023 16:17

Homologada a liquidação
08/09/2023 14:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
09/08/2023 01:16

Decorrido o prazo de ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 08/08/2023
08/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO THEODORO em 07/08/2023
26/07/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI
24/07/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO THEODORO
24/07/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
11/07/2023 14:45

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
23/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 22/05/2023
08/05/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI
13/04/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 19:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO THEODORO
03/04/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
03/04/2023 14:34

Iniciada a liquidação
03/04/2023 14:34

Transitado em julgado em 08/03/2023
01/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 28/02/2023
08/02/2023 09:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/12/2022 23:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/12/2022 22:36

Expedido(a) mandado a(o) ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI
26/11/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
29/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 28/09/2022
14/09/2022 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI
10/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de MARCIO THEODORO em 09/09/2022
27/08/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 17:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO THEODORO
24/08/2022 17:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
24/08/2022 17:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO THEODORO
24/08/2022 17:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO THEODORO
22/07/2022 10:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/07/2022 00:28

Decorrido o prazo de MARCIO THEODORO em 08/07/2022
08/07/2022 11:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
01/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 08:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO THEODORO
30/06/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
28/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de ROBERIA VIEIRA MIGUEL KARPINSKI em 27/05/2022
09/05/2022 10:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/05/2022 14:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/02/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2022 11:20

Expedido(a) mandado a(o) ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI
07/02/2022 11:20

Expedido(a) mandado a(o) ROBERIA VIEIRA MIGUEL KARPINSKI
17/12/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
24/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO THEODORO em 23/11/2021
17/11/2021 11:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerer citação por edital)
27/10/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO THEODORO
26/10/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
25/10/2021 21:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/09/2021 16:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2021 16:36

Expedido(a) mandado a(o) ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI
01/09/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
06/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 05/08/2021
13/07/2021 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI
30/06/2021 18:16

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de novo endereço da Reclamada)
25/06/2021 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO THEODORO
23/06/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
17/06/2021 12:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/10/2020 11:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/10/2020 11:54

Expedido(a) mandado a(o) ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI
21/10/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 08/10/2020
15/09/2020 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI
28/08/2020 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO THEODORO em 27/08/2020
20/08/2020 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2020
20/08/2020 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO THEODORO
19/08/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
03/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO THEODORO em 02/06/2020
14/05/2020 13:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2020
14/05/2020 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO THEODORO
13/05/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
12/05/2020 00:27

Decorrido o prazo de MARCIO THEODORO em 11/05/2020
29/03/2020 02:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 02:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020 19:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO THEODORO
26/03/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 15:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
25/03/2020 13:34

Audiência una cancelada (30/04/2020 09:30:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/03/2020 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
03/03/2020 14:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/03/2020
03/03/2020 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020 09:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/03/2020 09:07

Expedido(a) mandado a(o) ESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI
02/03/2020 09:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO THEODORO
17/02/2020 09:02

Audiência una designada (30/04/2020 09:30:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/02/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 10:44

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
12/02/2020 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Edital • Arquivo

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

Mandado • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo