18/03/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA em 25/02/2025
12/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcd8646 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA Recorrido(a)(s): 1. CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL 2. PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 818. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA
11/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA
11/02/2025 17:21

Não admitido o Recurso de Revista de DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA
10/02/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 15:29

Encerrada a conclusão
07/10/2024 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 04/10/2024
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 04/10/2024
26/09/2024 14:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
19/09/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
19/09/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA
17/09/2024 14:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *35.***.*64-10
29/08/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 EM MESA ()
29/07/2024 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 17:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 23/07/2024
23/07/2024 23:50

Juntada a petição de Impugnação
22/07/2024 23:02

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100124-86.2023.5.01.0048 3ª TurmaGabinete 28Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHARECORRENTE: DANIELA DE OLIVEIRA SOUZARECORRIDO: PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILDESTINATÁRIO(S): DANIELA DE OLIVEIRA SOUZAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão id#114b0de. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.JULIA SALGADO DE OLIVEIRAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
15/07/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
15/07/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA
09/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/07/2024
09/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 08/07/2024
27/06/2024 09:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100124-86.2023.5.01.0048 3ª TurmaGabinete 28Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHARECORRENTE: DANIELA DE OLIVEIRA SOUZARECORRIDO: PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Id bc49572 - Acórdão: "..... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.ANDREA DE BARROS PIMENTELDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
25/06/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
25/06/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA
18/06/2024 14:33

Conhecido o recurso de DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *35.***.*64-10 e não provido
28/05/2024 14:30

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
08/05/2024 22:06

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 12:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2024
05/04/2024 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/04/2024 13:55

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
27/03/2024 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/01/2024 18:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 16:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/12/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo