11/08/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 20:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
07/08/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RODRIGUES BRASIL
23/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de GODINHO MENDES PRODUTOS OPTICOS LTDA em 22/07/2025
18/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO RODRIGUES BRASIL em 17/07/2025
15/07/2025 09:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/07/2025 14:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA ATSum 0101972-66.2024.5.01.0471 RECLAMANTE: LEONARDO RODRIGUES BRASIL RECLAMADO: GODINHO MENDES PRODUTOS OPTICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): LEONARDO RODRIGUES BRASIL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) de que foi marcado o dia 15/07/25 às 10h30min para que as Partes compareçam à Secretaria desta Vara do Trabalho para que a Ré proceda às anotações na CTPS da parte autora, com data de admissão e dispensa, respectivamente em 07/05/2024 e 07/11/2024, na função de vendedor, com salário mensal de R$2.500,00, nos termos da Sentença de ID cab21fb.

No dia designado para anotação, não é necessário o comparecimento pessoalmente da parte Autora, desde que se faça representar por Terceiro, portando a CTPS da Parte Reclamante. A Secretaria da Vara está autorizada a agir na inércia do reclamado.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITAPERUNA/RJ, 07 de julho de 2025.

ADRIANA DA SILVA JARDIM Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO RODRIGUES BRASIL
07/07/2025 12:51

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GODINHO MENDES PRODUTOS OPTICOS LTDA
07/07/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RODRIGUES BRASIL
02/07/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
02/07/2025 11:05

Iniciada a execução
02/07/2025 11:02

Transitado em julgado em 01/07/2025
01/07/2025 23:50

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 01:02

Decorrido o prazo de GODINHO MENDES PRODUTOS OPTICOS LTDA em 30/06/2025
26/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de LEONARDO RODRIGUES BRASIL em 25/06/2025
10/06/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cab21fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna JULGA PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamatória, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 19.529,25 (Dezenove mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos), referente aos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha de cálculo anexa, que integra este decisum.

Determino que a ré proceda às anotações na CTPS da parte autora, com data de admissão e dispensa, respectivamente em 07/05/2024 e 07/11/2024, na função de vendedor, com salário mensal de R$2.500,00, ficando autorizada, desde já, a Secretaria da Vara agir na inércia do reclamado.

A presente sentença é líquida.

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.

Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.

De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 472,37, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 23.618,46.

Intimem-se.

Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO RODRIGUES BRASIL
09/06/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) GODINHO MENDES PRODUTOS OPTICOS LTDA
09/06/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RODRIGUES BRASIL
09/06/2025 09:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 472,37
09/06/2025 09:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEONARDO RODRIGUES BRASIL
09/06/2025 09:19

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO RODRIGUES BRASIL
31/03/2025 15:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
31/03/2025 13:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (31/03/2025 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
26/02/2025 20:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA 0101972-66.2024.5.01.0471 : LEONARDO RODRIGUES BRASIL : GODINHO MENDES PRODUTOS OPTICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): LEONARDO RODRIGUES BRASIL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para participar da AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte: Una por videoconferência (rito sumaríssimo): 31/03/2025 10:40 ID da reunião: 223 822 0978 Senha de acesso: 220978 Link de acesso à Sala de audiência virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2238220978?pwd=Z3FTT2IvWTIwT3hZaW1XRCtxckdWdz09 A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.Ao acessar ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.A ausência de participação do(a) Autor(a) à audiência importará no ARQUIVAMENTO da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua REVELIA e na aplicação da PENA DE CONFISSÃO.As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).Os patronos e partes deverão encaminhar as informações de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITAPERUNA/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ERIKA CESARIO DA SILVA PESSOA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO RODRIGUES BRASIL
17/02/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2025 10:04

Expedido(a) mandado a(o) GODINHO MENDES PRODUTOS OPTICOS LTDA
17/02/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RODRIGUES BRASIL
19/11/2024 13:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/03/2025 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
18/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101972-66.2024.5.01.0471 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna na data 13/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111400300786700000215269243?instancia=1
13/11/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
13/11/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo