02/04/2025 07:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2025 16:46

Juntada a petição de Contraminuta
19/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c814d30 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT (1) Mantenho a decisão agravada, por seu próprio fundamento; (2) Notifique-se o agravado para, querendo, contraminutar o agravo de instrumento, bem como o agravo de petição, no prazo legal; (3) Por fim, remetam-se os autos ao TRT para processamento do agravo de instrumento.

SAO GONCALO/RJ, 18 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JAIRO DA SILVA ABREU
18/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DA SILVA ABREU
18/03/2025 12:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de JAIRO DA SILVA ABREU sem efeito suspensivo
18/03/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
17/03/2025 18:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
28/02/2025 15:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ead91ba proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Verifica-se que a matéria objeto do presente agravo não foi previamente submetida à apreciação deste Juízo de primeiro grau, via embargos à execução, caracterizando supressão de instância, o que viola o princípio do duplo grau de jurisdição, motivo pelo qual nego seguimento ao agravo de petição de #id:2e95d85.

Intime-se.

SAO GONCALO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
26/02/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
26/02/2025 20:28

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GALVAO ENGENHARIA S/A
26/02/2025 19:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
26/02/2025 19:47

Iniciada a execução
26/02/2025 19:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 20/02/2025
21/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JAIRO DA SILVA ABREU em 20/02/2025
13/02/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
13/02/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8dbd19 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Acolho a promoção da contadoria do juízo id. c4322b7. Quanto aos juros de mora, nos termos do Art. 124 da Lei 11.101/2005, apenas em face da massa falida não correm juros de mora, que não serão exigíveis após a decretação da falência da empresa.

Assim, considerando-se que a reclamada se encontra em recuperação judicial, não há que se falar em cessação dos juros de mora.

Tal, inclusive, é o entendimento deste E.

TRT 1ª Região, o qual adoto: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JUROS DE MORA. À empresa em recuperação judicial não se aplica a limitação do cômputo dos juros de mora prevista no art. 124 da Lei nº 11.101/2005, o qual se refere apenas à massa falida.

Agravo de petição conhecido e provido. (TRT 1ª Região, AP 0100634-67.2022.5.01.0264, 7ª Turma, Des.

Relatora Raquel de Oliveira Maciel - DEJT 2023-04-10). Dessa forma, rejeito a impugnação da demandada id. bbae870 e mantenho os cálculos de liquidação id. aac6f60.

Assim, por estarem ajustados a “res judicata”, homologo os valores de ID. aac6f60, acrescidos de juros de mora e correção monetária, e INSS (reclamante /reclamada) no valor total de R$269.143,26. Intimem-se as partes na forma do art. 884, da CLT.

Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se certidão de crédito para habilitação na recuperação judicial. Após, tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa.

SAO GONCALO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
05/02/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
05/02/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DA SILVA ABREU
05/02/2025 18:40

Homologada a liquidação
05/02/2025 08:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
05/02/2025 07:57

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: bbae870) para Manifestação
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 29/01/2025
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de JAIRO DA SILVA ABREU em 29/01/2025
14/01/2025 20:39

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
11/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98315d4 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista o disposto no § 2º do art. 879 da CLT, intimem-se as partes para ciência dos cálculos elaborados pela contadoria do juízo id. aac6f60.

Prazo de 8 dias. Decorrido o prazo do item 1, remetam-se os autos à contadoria do juízo para prosseguimento.

SAO GONCALO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MAURICIO MADEU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
10/12/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
10/12/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DA SILVA ABREU
10/12/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
09/12/2024 16:53

Juntada a petição de Impugnação
27/11/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
26/11/2024 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
24/11/2024 12:28

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
19/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DA SILVA ABREU
18/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
18/11/2024 16:13

Iniciada a liquidação
18/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100956-19.2024.5.01.0264 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 13/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111400300786700000215269243?instancia=1
13/11/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo