03/07/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2025 03:57

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 27/06/2025
17/06/2025 10:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/06/2025 08:17

Publicado(a) o(a) edital em 12/06/2025
11/06/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ATOrd 0101125-91.2024.5.01.0462 RECLAMANTE: VALERIA FELICIO DO NASCIMENTO RECLAMADO: MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FRANCISCO MONTENEGRO NETO da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contra-arrazoar o recurso ordinário ID01cb5d2 .

Prazo de 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. ITAGUAI/RJ, 10 de junho de 2025.

MARCELO VIANA PINHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
10/06/2025 09:45

Expedido(a) edital a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
04/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
03/06/2025 15:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/05/2025 13:25

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/05/2025 09:40

Expedido(a) mandado a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
19/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FELICIO DO NASCIMENTO
17/05/2025 08:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
16/05/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/05/2025
09/05/2025 19:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário ( Recurso Ordinario da União)
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de VALERIA FELICIO DO NASCIMENTO em 25/04/2025
08/04/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/04/2025 09:01

Expedido(a) mandado a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3403413 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgam-se extintas com resolução do mérito as parcelas anteriores a 13.11.2019 ante o pronunciamento da prescrição e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por VALERIA FELICIO DO NASCIMENTO em face de MONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL – FALIDO e UNIÃO FEDERAL, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio (63 dias); - 13º salário de 2022; - Férias vencidas +1/3 2021/2022 e proporcionais 2022/2023 (08/12); - FGTS não depositado e Multa de 40%; - Multa do art. 477, §8º, da CLT; - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Ante a revelia e manifesta inércia da 1ª reclamada, determina-se a expedição alvará para levantamento do FGTS, o que deverá ser cumprido pela Secretaria da Vara.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$626,41 (seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos), calculadas sobre o valor líquido da condenação (R$25.056,59), já acrescidas as custas de liquidação em conformidade com o artigo 789-A, IX da CLT.

As partes deverão atentar ao disposto na Súmula do 143 do TRT da 1ª Região: “Tratando-se de sentença líquida, proferida em fase de conhecimento, qualquer discordância quanto aos cálculos apresentados deve ser suscitada nesta fase, através do recurso ordinário, sob pena de preclusão, sendo incabível a impugnação dos referidos cálculos em sede de execução”.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA FELICIO DO NASCIMENTO
04/04/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/04/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FELICIO DO NASCIMENTO
04/04/2025 17:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 626,41
04/04/2025 17:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALERIA FELICIO DO NASCIMENTO
04/04/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/04/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a VALERIA FELICIO DO NASCIMENTO
25/03/2025 09:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/03/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 12:53

Audiência una por videoconferência realizada (17/03/2025 11:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
07/03/2025 11:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/02/2025
06/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de VALERIA FELICIO DO NASCIMENTO em 05/02/2025
03/02/2025 22:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf17a2f proferido nos autos.

Vistos, etc Defiro o requerimento da parte autora, Id 301ecef.

Renove-se a citação da 1a ré, por mandado, aos cuidados do administrador judicial, no novo endereço indicado.

Aguarde-se a realização da audiência.

ITAGUAI/RJ, 27 de janeiro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA FELICIO DO NASCIMENTO
27/01/2025 13:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2025 12:49

Expedido(a) mandado a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
27/01/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/01/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FELICIO DO NASCIMENTO
27/01/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/12/2024
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/12/2024
10/12/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FELICIO DO NASCIMENTO
09/12/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
07/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 06/12/2024
07/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de VALERIA FELICIO DO NASCIMENTO em 06/12/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de VALERIA FELICIO DO NASCIMENTO em 29/11/2024
21/11/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 17:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
20/11/2024 17:30

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
20/11/2024 17:30

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FELICIO DO NASCIMENTO
19/11/2024 10:21

Audiência una por videoconferência designada (17/03/2025 11:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
19/11/2024 00:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
19/11/2024 00:48

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FELICIO DO NASCIMENTO
19/11/2024 00:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 00:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101125-91.2024.5.01.0462 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí na data 13/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111400300786700000215269243?instancia=1
13/11/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo