15/08/2024 06:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2024 21:15

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CARVALHO DE LIMA
01/08/2024 19:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
01/08/2024 19:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
01/08/2024 19:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3eb8b60 proferida nos autos.

Vistos, etc.Deixo de receber o recurso ordinário adesivo interposto pela ré, por deserto.Acrescento que, tratando-se a ré de sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, parte de seu orçamento dotado de recursos privados e com possibilidade de apuração e distribuição de lucros como prevê o seu estatuto, não se aplica o regime de Precatórios, na forma do art. 173, parágrafos 1o e 2o, da CRFB. Intime-se.

Prazo: 8 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 07:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2024 07:46

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2024 06:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
18/07/2024 20:12

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2024 20:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/07/2024
06/07/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
04/07/2024 21:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/07/2024 21:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS AURELIO CARVALHO DE LIMA sem efeito suspensivo
04/07/2024 15:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
04/07/2024 15:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f07936a proferida nos autos.

DESPACHO PJeVistos, etc.Deixo de receber o recurso ordinário da ré, por deserto.Acrescento que, tratando-se a ré de sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, parte de seu orçamento dotado de recursos privados e com possibilidade de apuração e distribuição de lucros como prevê o seu estatuto, não se aplica o regime de Precatórios, na forma do art. 173, parágrafos 1o e 2o, da CRFB.Dê-se ciência e prossiga-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2024 14:20

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
03/07/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a726af proferido nos autos.

Despacho PJeIntime-se a ré para comprovar o preparo do recurso ordinário interposto no id e956eaa, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
25/06/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d695e9d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECIDO EMBARGOS DO AUTOR JÁ ABORDEI na sentença que a ré corrigiu os enquadramentos respectivos e que o pedido de obrigação de fazer é improcedente.Devida, mesmo, apenas a obrigação de dar. EMBARGOS DA RÉ O termo final das diferenças salariais JÁ FOI DEFINIDO - e ora ratifico.Tratando-se a embargante de sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, parte de seu orçamento dotado de recursos privados e com possibilidade de apuração e distribuição de lucros como prevê o seu estatuto, não se aplica o regime de Precatórios, na forma do art. 173, parágrafos 1º e 2º, da CRFB. Isto posto, julgo PROCEDENTES ambos os declaratórios, APENAS para inserir os complementos acima.Intimem-se. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 21:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/06/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/06/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CARVALHO DE LIMA
21/06/2024 18:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/06/2024 18:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS AURELIO CARVALHO DE LIMA
18/06/2024 21:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/06/2024 19:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
18/06/2024 19:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
09/06/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/06/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CARVALHO DE LIMA
09/06/2024 17:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
09/06/2024 17:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS AURELIO CARVALHO DE LIMA
10/05/2024 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
09/04/2024 22:27

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2024 13:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/03/2024 13:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 01:32

Juntada a petição de Contestação
17/03/2024 19:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/02/2024
06/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO CARVALHO DE LIMA em 05/02/2024
12/12/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 10:16

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS AURELIO CARVALHO DE LIMA
11/12/2023 10:16

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2023 10:15

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2024 13:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 15:29

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
04/12/2023 12:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
30/11/2023 18:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00