20/08/2025 12:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025
05/08/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
04/08/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
04/08/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/07/2025 19:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA OLIVEIRA
17/07/2025 16:58

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO DA SILVA OLIVEIRA
11/07/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/07/2025 06:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025
07/07/2025 16:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2025 04:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 04:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100713-88.2023.5.01.0077 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: FABIO DA SILVA OLIVEIRA, ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FABIO DA SILVA OLIVEIRA, ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, por deserto, CONHECER o do autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que sejam refeitos os cálculos quanto à multa do art 467 da CLT, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DA SILVA OLIVEIRA
24/06/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
24/06/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA OLIVEIRA
18/06/2025 09:12

Conhecido o recurso de FABIO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *91.***.*01-76 e provido em parte
18/06/2025 09:12

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-13 / null
21/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 12:35

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
14/05/2025 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2025 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/05/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0da556 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: FABIO DA SILVA OLIVEIRA, ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FABIO DA SILVA OLIVEIRA, ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO O Juízo de origem, em decisão de ID. f29ce3c deu seguimento ao recurso ordinário da ré (ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS), embora não tenham sido recolhidos o depósito recursal e as custas fixadas em sentença (ID. 3c3e5c2), ante o requerimento de gratuidade de justiça.

Em razões de recurso ordinário (ID. 3078e8b), a ré (ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS) sustenta a desnecessidade de realização de preparo, por se tratar de entidade filantrópica, sem fins lucrativos estando isenta de realizar o depósito recursal e, quanto às custas, aduz que “as entidades filantrópicas são isentas do recolhimento previdenciário relativo à parte patronal, bem como do pagamento das despesas processuais, entre outros”.

O § 7º do artigo 99 do CPC dispõe que “requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”.

No caso dos autos o estatuto da ré de ID. 0774699 prevê em seu artigo 29 que “todos os cargos de diretoria, Conselhos, Comissões e Comitês não são remunerados por serem exercidos à titulo de prestação voluntária de serviços à ACM-RJ”, bem como o artigo 30 determina que “aos membros da diretoria, bem como aos Associados, não serão distribuídos lucros, bonificações ou vantagens pecuniárias.” Entretanto, em que pese as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial estejam dispensadas do depósito recursal, não estão das custas do processo (§ 10 do artigo 899 da CLT).

O artigo 99, § 3º do CPC dispõe que a pessoa jurídica deve fazer prova de que não detém as condições necessárias para suportar as despesas decorrentes do processo.

Nesse sentido, a Súmula nº 463, II do C.

TST, conforme a Res. n. 219/2017.

Porém a recorrente não comprova sua situação de hipossuficiência econômica, não havendo nos autos qualquer documento, por exemplo, balancetes patrimoniais ou extratos de contas bancárias, razão pela qual deve ser indeferida a gratuidade requerida.

Intime-se a ré (ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS) para o recolhimento e comprovação das custas processuais fixadas na sentença (ID. 3c3e5c2), no valor de R$10.116,92, sob pena de deserção, no prazo de 05 (cinco) dias.

Superado o prazo, venham os autos conclusos.

Publique-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 12:15

Convertido o julgamento em diligência
14/04/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100713-88.2023.5.01.0077 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 04 na data 12/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111300300144400000112098716?instancia=2
12/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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