19/03/2025 08:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2025 12:04

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f58c5d4 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela parte ré.

Ao recorrido (reclamante), para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias.

Vindo as contrarrazões ou transcorrido o prazo in albis, remeta-se o feito ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

Cumpra-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de março de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE HENRIQUE STOLLA DAMASCENO
13/03/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE STOLLA DAMASCENO
13/03/2025 11:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
13/03/2025 09:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE STOLLA DAMASCENO em 12/03/2025
07/03/2025 15:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0565722 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial - artigo 485 do CPC; acolho a prescrição quinquenal para extinguir o processo com resolução do mérito com relação à exigibilidade das parcelas anteriores a 12/11/2019 – artigo 487 do CPC c/c par. 1º do art. 11 da CLT e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO RJ a pagar a JOSE HENRIQUE STOLLA DAMASCENO, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.

Honorários sucumbenciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Indefiro, porquanto a parte reclamante poderá promover as denúncias que entender pertinentes junto aos órgãos e entidades de fiscalização, mediante cópia da presente decisão, de acordo com o direito de petição previsto na CRFB – artigo 5º, inciso XXXIV. Custas totais (conhecimento de R$ 1.253,92, mais liquidação de R$ 313,48) de R$ 1.567,39, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 62.695,78 dispensadas, na forma do inciso I do art. 790-A da CLT, conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais. Decisão não sujeita ao art. 1º, V, do Decreto-Lei nº 779/69 e artigo 496 do CPC c/c a Súmula 303 do TST, tendo em vista o valor da condenação não ultrapassar 1000, 500 ou 100 salários.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes. LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE HENRIQUE STOLLA DAMASCENO
20/02/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
20/02/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE STOLLA DAMASCENO
20/02/2025 14:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.567,39
20/02/2025 14:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JOSE HENRIQUE STOLLA DAMASCENO
20/02/2025 14:59

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE HENRIQUE STOLLA DAMASCENO
20/02/2025 14:59

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
20/02/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
19/02/2025 13:51

Audiência una por videoconferência realizada (19/02/2025 09:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/02/2025 16:57

Juntada a petição de Contestação
14/02/2025 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE STOLLA DAMASCENO em 26/11/2024
18/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101103-82.2024.5.01.0284 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 13/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111400300786700000215269243?instancia=1
14/11/2024 21:36

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
14/11/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE STOLLA DAMASCENO
13/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/11/2024 11:47

Audiência una por videoconferência designada (19/02/2025 09:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/11/2024 10:40

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
13/11/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
12/11/2024 14:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo