13/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 12/09/2025
05/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 04/09/2025
04/09/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 01/09/2025
01/09/2025 18:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 18:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ATOrd 0101175-23.2024.5.01.0461 RECLAMANTE: ELAINE BONIFACIO CAMPELO RECLAMADO: CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ELAINE BONIFACIO CAMPELO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da apuração/atualização dos valores, ficando a ré intimada para pagamento da diferença devida, no prazo de 48h.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje ITAGUAI/RJ, 31 de agosto de 2025.

Aliceane de Almeida Souza AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE BONIFACIO CAMPELO
31/08/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
31/08/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
31/08/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE BONIFACIO CAMPELO
23/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de ELAINE BONIFACIO CAMPELO em 22/08/2025
20/08/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9acbeb9 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT I- Fica designada a data de 08/09/2025 às 10h a fim de que as partes compareçam à Secretaria do Juízo, para que a reclamada proceda à retificação/anotação da CTPS do autor.

II - Intime-se a 1ª Reclamada a proceder aos depósito dos valores de FGTS + 40% não efetuados na conta vinculada da parte autora, no prazo de 08 dias, conforme sentença de ID e987d32.

Com a comprovação nos autos, expeça-se alvará à parte autora.

III- Providencie a Secretaria a anexação das peças inéditas dos autos da Execução Provisória 0100450-97.2025.5.01.0461 aos presentes, com a respectiva finalização daqueles autos.

IV - Após, remetam-se os autos à Contadoria, tendo em vista o acórdão de ID 3b027cf e observando-se os valores já depositados nos autos CumPrSe 0100450-97.2025.5.01.0461.

ITAGUAI/RJ, 18 de agosto de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE BONIFACIO CAMPELO
18/08/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
18/08/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE BONIFACIO CAMPELO
18/08/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 07:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
16/08/2025 07:31

Iniciada a execução
16/08/2025 07:31

Transitado em julgado em 13/08/2025
15/08/2025 16:00

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2025 08:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 22:16

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÔES AO RECURSO ORDINÁRIO)
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 07/05/2025
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 24/04/2025
10/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 09/04/2025
04/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
03/04/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
03/04/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE BONIFACIO CAMPELO
03/04/2025 10:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELAINE BONIFACIO CAMPELO sem efeito suspensivo
03/04/2025 09:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
02/04/2025 23:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e987d32 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do acima exposto, nos autos na reclamação trabalhista 0101175-23.2024.5.01.0461, proposta por ELAINE BONIFACIO CAMPELO em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para DECLARAR a rescisão indireta, com data de 13/11/2024, e condenar a 1ª reclamada a pagar à reclamante as seguintes parcelas, no prazo legal, nos limites da petição inicial (art. 492 do CPC) e nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins legais: - Aviso prévio indenizado (36 dias); - Saldo de salário de 13 dias (novembro/2024); - Salário retido (outubro/2024); - 13º salário integral de 2024; - Férias integrais simples 2022/2023 e 2023/2024 + 1/3; - Férias proporcionais 2024/2025 (1/12) +1/3; - Depósito do FGTS referente aos meses de setembro, outubro e novembro/2024 + indenização de 40%; - Multa do art. 477, §8º da CLT.

Julgo improcedentes os pedidos formulados em face do 2º réu.

Deverão ser deduzidas as parcelas já pagas e comprovadas pela parte ré, desde que comprovadas nos documentos juntados aos autos.

Deverá a Reclamada proceder ao registro do fim do contrato de trabalho da autora na CTPS obreira, com data de 19/12/2024, tendo em vista o último dia trabalhado em 13/11/2024 e a projeção do aviso-prévio – artigo 39 da CLT em dia e hora a serem determinados pela Secretaria desta Vara.

Deverá a ré, no prazo de 8 dias a contar do trânsito em julgado, a proceder ao depósito dos valores de FGTS + 40% não efetuados na conta vinculada da parte autora, considerando a remuneração aplicada ao longo do vínculo, sob pena de pagamento de uma indenização substitutiva pelo valor não depositado, apurada de acordo com os dados contidos nos contracheques.

Na falta de tais documentos ou se estes estiverem ilegíveis, a indenização será apurada de acordo com o valor do último salário declarado na inicial, em todos os meses em que houver insuficiência de depósito.

Trata-se de entendimento vinculante, conforme tese firmada pelo C.

TST: "nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador".

Processo: RRAg-0000003- 65.2023.5.05.0201.

Caso não cumprida a obrigação de fazer, será aplicada multa única no valor de R$1.000,00.

A providência é chancelada pela jurisprudência do TST, a exemplo do julgado RR-554-87.2019.5.05.0491, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 23/09/2022 Após, deverá a Secretaria da Vara expedir alvará para levantamento dos valores pela parte autora, ficando ressalvada a impossibilidade de levantamento da parcela principal na hipótese da incidência das restrições pertinentes à adesão à modalidade saque aniversário.

A indenização de 40% poderá ser sacada em qualquer hipótese.

Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91, a saber: Diferenças salariais e 13º salário.

Honorários advocatícios, juros e correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, tudo na forma da fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas processuais pela 1ª ré, no valor de R$352,29, calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação de R$17.614,40, conforme art. 789, §2º CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais. JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
26/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
26/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
26/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE BONIFACIO CAMPELO
26/03/2025 14:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 352,29
26/03/2025 14:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELAINE BONIFACIO CAMPELO
26/03/2025 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a ELAINE BONIFACIO CAMPELO
10/02/2025 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
03/02/2025 23:08

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 10:36

Audiência una por videoconferência realizada (03/02/2025 09:40 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/02/2025 06:53

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 06:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 16:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 16/12/2024
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 11/12/2024
19/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 00:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
19/11/2024 00:25

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
18/11/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
18/11/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE BONIFACIO CAMPELO
18/11/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101175-23.2024.5.01.0461 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí na data 13/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111400300786700000215269243?instancia=1
17/11/2024 19:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
17/11/2024 19:51

Audiência una por videoconferência designada (03/02/2025 09:40 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
13/11/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo