01/09/2025 10:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VITOR CERESINI VITORIO - CPF: *88.***.*51-66
21/08/2025 15:17

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 27 -08 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA ()
15/08/2025 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2025 16:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
12/08/2025 22:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/08/2025 23:29

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2025
29/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2025
29/07/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/07/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
28/07/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) VITOR CERESINI VITORIO
30/06/2025 11:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
30/06/2025 11:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VITOR CERESINI VITORIO - CPF: *88.***.*51-66
18/06/2025 15:42

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 25 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
12/06/2025 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2025 20:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/06/2025 15:36

Encerrada a conclusão
04/06/2025 15:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/06/2025 16:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/05/2025 22:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 20:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100607-61.2023.5.01.0034 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: VITOR CERESINI VITORIO, SEAGEMS SOLUTIONS S A, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: VITOR CERESINI VITORIO, SEAGEMS SOLUTIONS S A, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do v. acórdão #id:4f47250: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar de não conhecimento dos apelos patronais, por falta de dialeticidade, arguida pelo autor em contrarrazões, e CONHECER dos recursos ordinários.

REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença, por prestação jurisdicional incompleta, suscitada pela primeira ré, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos: (i) aos recursos das rés, para determinar a dedução da parcela paga sob a rubrica "adicional de intervalo (HRA)" sobre os valores apurados a título de horas extras decorrentes da supressão do intervalo interjornadas; (ii) ao apelo obreiro, para acrescer à condenação o pagamento, em dobro, dos dias laborados a partir do 15º dia consecutivo de embarque, restando devidos, ainda, os reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória, ficando mantidas as jornadas e demais parâmetros de apuração fixados na sentença, inclusive no que concerne à dedução das parcelas quitadas sob as rubricas "hora acordo", "dobra" e "indenização folga", evitando-se, assim, o enriquecimento ilícito do trabalhador; (iii) condenar as rés ao pagamento das horas subtraídas do intervalo interjornadas, conforme se apurar em liquidação, tomando-se por base a jornada fixada na origem; (iv) determinar a apuração de reflexos das diferenças decorrentes da equiparação salarial sobre os adicionais de periculosidade 30%, sobreaviso 26%, intervalo 32,50%, horas acordo 37% e confinamento 15%, e, após, sobre as horas extras, repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS; (v) majorar os honorários sucumbenciais destinados aos patronos do trabalhador para 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção do terço de férias e FGTS.

Custas totais no importe de R$4.000,00, sobre o valor da condenação ora majorado para R$200.000,00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VITOR CERESINI VITORIO
20/05/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
20/05/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) VITOR CERESINI VITORIO
15/05/2025 08:25

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
15/05/2025 08:25

Conhecido o recurso de SEAGEMS SOLUTIONS S A - CNPJ: 14.***.***/0001-56 e provido em parte
01/04/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 07 - 05 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
28/03/2025 16:38

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2025
25/02/2025 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/02/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 26 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
20/02/2025 12:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2025 09:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/12/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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