18/09/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de JEAN MARCUS GARCIA MACHADO em 17/09/2025
04/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ba98c0 proferida nos autos.

RORSum 0101233-51.2023.5.01.0561 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

JEAN MARCUS GARCIA MACHADO GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ112098) Recorrido: Advogado(s): CONDOMINIO VALE DAS ORQUIDEAS MARIA HERCILIA SANTOS DIAS (RJ175065) Recorrido: Advogado(s): DENIS CRISTHIAN JARDIM CORREA PALLOMA RUSCHI BARROSO (RJ251199) RECURSO DE: JEAN MARCUS GARCIA MACHADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/04/2025 - Id c64f98f; recurso apresentado em 01/05/2025 - Id 5754b25).

Representação processual regular (Id 7841090 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 850 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 434 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 437 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JEAN MARCUS GARCIA MACHADO
03/09/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) JEAN MARCUS GARCIA MACHADO
03/09/2025 19:38

Não admitido o Recurso de Revista de JEAN MARCUS GARCIA MACHADO
08/05/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 11:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO VALE DAS ORQUIDEAS em 02/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de DENIS CRISTHIAN JARDIM CORREA em 02/05/2025
01/05/2025 17:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VALE DAS ORQUIDEAS
10/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) DENIS CRISTHIAN JARDIM CORREA
10/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JEAN MARCUS GARCIA MACHADO
25/03/2025 08:29

Conhecido o recurso de JEAN MARCUS GARCIA MACHADO - CPF: *91.***.*65-66 e não provido
22/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2025
21/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2025 08:30

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
22/01/2025 12:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 12:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
29/11/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo